Caso 8 Transmissão Das Obrigações

Extensão Mandaqui Trabalho: As modalidades das Obrigações Sumário: 1 Introdução, 1 2 Direito das Obrigações: Conceito, elementos e fontes, 2 3 Modalidades, 2 3.1 Obrigação de dar, 2 3.1.1 Obrigação de dar coisa certa, 2 3.1.2 Obrigação de dar coisa incerta, 3 3.2 Obrigação de fazer, 3 3.3 Obrigação de não fazer, 4 3.4 Obrigação alternativa, 4 3.5 Obrigação divisível e indivisível, 4 3.6 Obrigação solidária, 5 4 Transmissão das obrigações, 6 4.1 Cessão de crédito, 6…

Sociabilidade no direito das obrigações está intimamente relacionado com os princípios básicos que o professor Miguel Reale em sua exposição de motivos do código civil enumerou. Três princípios básicos do código civil que norteiam todo o código: 1-Sociabilidade: o código está extremamente preocupado com a função social. 2-Operabilidade: o código é de fácil manuseio, é a constituição do ser humano, é voltado para o ser humano. Exemplo: diferenciação dos prazos de prescrição dos prazos de…

Código do IVA Decreto número 51/98 De 29 de Setembro Com a aprovação, pela Assembleia da República, da Lei número 3/98 de 8 de Janeiro introduzindo alterações ao Sistema Tributário Nacional, aprovado pela Lei número 3/87 de 19 de Janeiro criaram-se as condições para a elaboração dos diplomas necessários à modificação do sistema da tributação indirecta, que se projecta realizar através da substituição do Imposto de Circulação e do Imposto de Consumo, por um Imposto sobre o…

Código do IVA Decreto número 51/98 De 29 de Setembro Com a aprovação, pela Assembleia da República, da Lei número 3/98 de 8 de Janeiro introduzindo alterações ao Sistema Tributário Nacional, aprovado pela Lei número 3/87 de 19 de Janeiro criaram-se as condições para a elaboração dos diplomas necessários à modificação do sistema da tributação indirecta, que se projecta realizar através da…

incidência do ICMS. Realizar operações relativas a circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.(pag. 45, livro Obrigações fiscais, Anita Poerner, 2010) O atual estatuto Supremo desta Nação emprega os vocábulos operações e prestações de serviços como núcleos das materialidades das hipóteses de incidência do ICMS. Por outro lado, utiliza as…

pela doutrina de sujeito passivo direto (“contribuinte”), esse tem vinculo pessoal e direto. Nesse caso, a responsabilidade tributária é objetiva, posto que, a obrigação de pagar o tributo decorre da própria lei. Contudo, o Estado pode ter obrigação de cobrar o tributo de terceira pessoa, chamado pela doutrina de sujeito passivo indireto, não trata nesse caso de vinculo pessoal e direta. Nesse caso, não tem vinculo direto com o fato gerador, mas encontra-se obrigado por imposição legal.…

– 7. Posicionamento doutrinário controverso – 8. Atos revogáveis – 9. Conclusão – 10. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO Ao estudar a fraude contra credores e a ação pauliana estuda-se a própria história do direito como ciência, tamanha a sua importância, tanto na sua evolução desde os primórdios da espécie humana, como na sua aplicação atual.[1] A primitividade das civilizações antigas, onde o devedor respondia com o próprio corpo por suas obrigações acabou por evoluir, culminando com um…

....... 6 1.1.3.- Natureza e ramo de atuação................................................................ 6 1.1.4.- Informações sobre o porte da empresa................................................ 6 1.1.5- Relação das filiais, caso haja................................................................. 6 1.1.6- Número de funcionários......................................................................... 7 1.1.7- Principais produtos.....................................

a identificação de ilícitos tributários. Dentre os benefícios vislumbrados para os contribuintes, com a implantação desse sistema, destaca-se a redução de custos, além de simplificação e agilização dos processos que envolvem o cumprimento de obrigações acessórias. O SPED é composto de vários módulos: Escrituração Contábil Digital; Escrituração Fiscal Digital; Nota Fiscal eletrônica e Conhecimento de Transporte eletrônico, dentre outros. Os serviços disponibilizados na internet, a partir da

financiamento a médio e longo 3  Recorrendo a capitais próprios 3  Recorrendo a capitais alheios 3 3. Empresa 4 3.1 Identificação da empresa 4 3.2 Forma de financiamento escolhida 4 4. Documentos e procedimentos necessários 5 4.1 Ficha Técnica 5 4.2 Anúncio 8 1. Introdução O financiamento é uma das principais preocupações dos empresários essencial ao desenvolvimento da actividade da empresa. O financiamento da empresa deve ser entendido como o montante de capitais,…