Transmissão das obrigações

A transmissão das obrigações: Cessão de Crédito, Assunção de dívida e cessão da posição contratual Resumo: O presente trabalho tem como finalidade, apresentar de uma forma sintética, o entendimento sob o enfoque do direito, sobretudo, quanto ao ramo do direito constitucional, das pesquisas com células tronco-embrionárias. Analisando, a regulamentação da pesquisa neste país, e a relação com a bioética com o tema proposto. Toda análise por sua vez, veiculada sob o prisma do direito a vida, e também, princípios, como por exemplo, o da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Direito a vida, células-tronco, constitucional. Keywords: Right to life, stem cells, constitutional. Sumário: 1 – Introdução – 2 – O Conceito do Direito das Obrigações - 2.1 A boa-fé objetiva nas relações obrigacionais - 3 Da transmissão das obrigações – 3.1 Origem histórica da transmissão das obrigações – 4 Da Cessão de Crédito - 5 Da Assunção de dívida – 6 Cessão da Posição Contratual. 1. Introdução No Brasil, o direito das obrigações tem papel relevante no direito civil, até por que, grande parte da teoria geral do Direito Civil tem aplicação direcionada às obrigações. Inclusive, por longos anos, vários doutrinadores defenderam a criação de um Código das obrigações. O Direito das Obrigações está previsto no Código civil de 2002 entre os artigos 233 e 420, onde estão inseridas modalidades, como a transmissão das obrigações, o adimplemento das obrigações e por fim, o inadimplemento das…

Subscrição 8 Negociação em Mercado da Bolsa 9 Anúncio de Emissão 10 Análise Financeira das Obrigações do Grupo Impresa 11 Conclusão 14 Web grafia 15 Bibliografia 16 Anexos 17 Comunicado de registo de subscrição de obrigações 17 Ficha técnica 18 PARTE A – TERMOS CONTRATUAIS 18 Introdução Este trabalho foi proposto pela unidade curricular de Mercados e Produtos Financeiros, a sua realização tem como objectivo, o financiamento de uma das empresas do PSI 20, a médio/longo prazo no valor…

gerais do contrato de compra e venda que nos fornece nomeadamente a sua noção, forma e efeitos essenciais. No contrato de compra e venda existem três casos de perturbações típicas, sendo que a que vou investigar é a venda de bens onerados, mais aprofundadamente os seus pressupostos, os efeitos ou consequências dessa venda que são: a anulabilidade por erro ou dolo; a convalescença do contrato; a indemnização e a redução do preço. II. PALAVRAS-CHAVE As palavras-chave do trabalho…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O direito das obrigações é um instituto do Direito Civil que segundo Carlos Roberto Gonçalves (2007, p. 2), é "o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação". Para Maria Helena Diniz (2007, p. 3), “o direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em proveito de…

UNIVERSIDADE DE REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES CAROLINE AMANDIO MARCELA DO ROSARIO VEIGA JAQUELINE CRISTINA DOS SANTOS GODOY SAMARA MARTINS DOS SANTOS PROF.MARCO AURÉLIO FRANCISCO Instituições de Direito JOINVILLE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES 5 1.1 Das modalidades das obrigações 5 1.1.1Das obrigações de dar as coisas certas 5 1.1.2 Das…

2012/10/31 INDICE I. Introdução II. Enquadramento fiscal dos produtos financeiros Contas 1. Contas à ordem 2. Conta ordenado 3. Conta não residente 4. Depósito a prazo 5. Contas Poupança-Habitação (CPH) Cartões 6 Cartões de dupla funcionalidade (débito/crédito) Crédito 7. Crédito pessoal 8. Crédito habitação Títulos 9. Ações nacionais 10. Ações internacionais 11. American Depositary Receipts (ADR) 12. Obrigações nacionais 13. Obrigações nacionais de cupão…

FACULDADE DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO MARTINHO GOMES PINHEIRO FILHO TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: conceituação e especificação. São Luís 2012 MARTINHO GOMES PINHEIRO FILHO TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: conceituação e especificação. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II para obtenção parcial da nota do segundo bimestre. Profª. Esp. Laryssa Nunes…

de trabalho. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender simulando os desafios da vida profissional. AUTORIA: Paulo César da Silva Braga Faculdade Anhanguera de Campinas Direito – 3ª Série – Direito Civil III Pág. 2 de 8 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir. Leitura e compreensão do enunciado. Interpretação da mensagem da lei (código civil) e aplicação aos…

pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.  Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão.  Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução. A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as competências e…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO FACULDADE CÂMARA CASCUDO-FCC CURSO DE DIREITO Trabalho Monográfico dos seguintes assuntos: Transmissão das Obrigações: Cessão de Crédito, Cessão de Débito, Assunção de Dívida, Cessão de Contrato; Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa, Gestão de Negócios, Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa. JONAS CARRILHO DO NASCIMENTO Natal – RN 2012 JONAS CARRILHO DO NASCIMENTO Trabalho Monográfico dos seguintes…