Caso 8 Transmissão Das Obrigações

Penal Direito Comercial (Direito especial Privado) Administrativo Direito Direito Fiscal Direito Processual (é através deste que permite que o poder judicial se pronuncie sobre o objecto de uma demanda). 1 Solicitadoria Joana Marques Casos Práticos 1) Qual o direito que regula o casamento e que tipo? 2) Constituição de uma sociedade comercial? 3) Crime de injúrias? Resolução: 1) Direito civil, Direito Privado 2) Direito Comercial, Direito Privado 3) Direito Civil, Direito…

......................................................................7 Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ..................................................................................................................................8 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ...........................................................................................................................9 Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) ..............

publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. ADVOCACIA TRABALHISTA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2012 Parceiro de Conteúdo: 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA I. INTRODUÇÃO A expressão terceirização resulta de neologismo oriundo da palavra terceiro, compreendido como intermediário, interveniente. Não se trata seguramente, de terceiro, no sentido jurídico,…

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: cessão de crédito, cessão de débito, cessão de contrato Ada Bittar Mônica A. R. L. Gonzaga Regina Curcio Silvio Reis de A. Magalhães • SUMÁRIO 1 INTRODUÇÂO..................................................................................................................2 2 CESSÃO...................................................................................

exatamente uma transmissão obrigacional, visto que, consoante já vimos, na novação, extingue-se, e não simplesmente se trans-fere, a obrigação primitiva. Trataremos, pois, de um fenômeno acidental, que se reveste de alta im-portância prática, mormente sob o prisma comercial. A transferência de créditos, a assunção de dívidas, enfim, a circulação de títulos em geral, apontam para a importância do tema, que está intimamente ligado às relações negociais. Afinal, a transmissibilidade das…

Sumário: 1. Objecto do estudo. 2. Escolha pelas partes da lei aplicável. 3. Conexão subsidiária. 4. Cláusula de excepção. 5. Contratos celebrados com consumidores. 6. Contratos celebrados por trabalhadores assalariados. 7. Forma externa do contrato. 8. Âmbito da lex contractus; problemas de qualificação. 9. Normas internacionalmente imperativas. 10. Reserva de ordem pública internacional. 1. Objecto do estudo Propomo-nos examinar neste estudo os problemas postos pela determinação do…

Código das Sociedades Comerciais - 1 Código das Sociedades Comerciais Decreto-Lei n.º 262/86 de 2 de Setembro Actualizado de acordo com as alterações introduzidas pelos: Decreto-Lei n.º 184/87, de 21 de Abril Decreto-Lei n.º 280/87, de 8 de Julho Decreto-Lei n.º 229-B/88, de 4 de Julho Decreto-Lei n.º 238/91, de 2 de Julho Decreto-Lei n.º 225/92, de 21 de Outubro Decreto-Lei n.º 20/93, de 26 de Janeiro Decreto-Lei n.º 328/95, de 9 de Dezembro Decreto-Lei n.º 257/96, de 31 de…

pessoa não inscrita quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial. Esse imposto pode ser seletivo. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Já no caso de produtos considerados supérfluos, como, por exemplo, cigarros, cosméticos e perfumes, cobram-se o percentual de 25%. O ICMS é um imposto não…

operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais, efectuadas com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a comunicação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de colocação à disposição, com comparação ou interconexão, bem como o bloqueio, apagamento ou destruição; c) «Ficheiro de dados pessoais» («ficheiro»): qualquer conjunto estruturado…

DAS OBRIGAÇÕES SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO 2) DESENVOLVIMENTO 3) CESSÃO 4) CESSÃO DE CRÉDITO 5) CESSÃO DE DÉBITO 6) DIFERENÇA ENTRE CESSÃO DE CRÉDITO E CESSÃO DE DÈBITO 7) CONCLUSÃO 8) BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO Esse trabalho passado pela professora Angela Maria é uma forma de aprendizagem e visa explicar a transmissibilidade das…