Caso 6 A Jurisprudência Pode Ser Considerada Fonte Formal Do Direito

DIREITO EMPRESARIAL I – PRIMEIRO MATERIAL - 1º SEMESTRE DE 2015 PROFESSOR: AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAES I - HISTÓRIA O termo mercantil vem do latim “mercis” do qual se derivam também as palavras mercador, mercadoria, mercado, mercearia e é utilizado como equivalente a comércio. O comércio é uma das mais antigas atividades econômicas exercidas pelo homem. Conceito de Comércio: como fato social e econômico, “o comércio é uma atividade humana que põe em circulação a riqueza…

Introdução ao Direito Programa de Introdução ao Direito . Prof. Suriman Nogueira de Souza Junior . Prof. Charlston Ricardo Vasconcelos dos Santos Conteúdo da Seção . Programa de Introdução ao Direito – Noções Introdutórias – Divisão do Direito – Direito e Sociedade – Direito: Ética e Moral – Heteronomia e Bilateralidade – Foro Íntimo e Externo – Coação e Sanção – Norma Jurídica – Fontes do Direito Introdução ao Direito

abordagem feita diz respeito à possibilidade de um ordenamento jurídico ser também um sistema, ou seja, se é uma unidade sistemática. Sistema aqui é entendido como uma totalidade ordenada, um conjunto de entes entre os quais existe uma certa ordem. Para se falar em ordem, os entes que a constituem devem estar em relacionamento como o todo e também um relacionamento de coerência entre si. A grande indagação é além de saber se o direito seria um sistema, mas também em que consistiria esse…

CAPÍTULO 3: AS FONTES DO DIREITO Fonte do direito: fonte é o local de origem de algo, no caso do direito é a própria origem desse e sua exteriorização. Tipos de fontes: Estatais: leis e jurisprudência e deve-se inserir os princípios Não estatais: costume jurídico e a doutrina Fontes estatais: A legislação Legislação ou ordenamento jurídico, é o conjunto de normas jurídicas emanadas do Estado, através de seus órgãos, principalmente do Legislativo. As normas jurídicas…

AULA 1 1- Não podem ser consideradas materiais, pois quando ocorre acordo de caráter normativo sobre condições de trabalho celebrado entre sindicatos (obreiros e patronal) são consideradas fontes de formas autônomas. 2- c AULA 2 1- a) Sim. subordinaçao- o tomador de serviços dá as diretrizes do trabalho prestado por Bruna que cumpre as ordens e executa o serviço. habitualidade- tres vezes por semana. onerosidade- bruna receberia o valor de R$ 50,00 por dia de trabalho. Pessoalidade- ela mesmo

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – DIREITO PENAL 1° SEMESTRE DE 2015 DIREITO PENAL I - PARTE GERAL UNIDADE 3 – Teoria da norma penal 1.Teoria da norma. 1.1. A Norma Jurídico-Penal. 1.1.1. Teoria da norma penal de Binding. 1.1.2. Teoria da norma penal de Luiz Régis Prado e Damásio de Jesus. 1.2 Fontes da norma penal. 1.2.1. Espécies de fontes. a) Fontes Materiais. b) Fontes Formais. 1.3. Características da norma penal. 2. Classificação das normas. 2.1 Incriminadoras. 2.1.1. Preceitos da norma…

DIREITO EMPRESARIAL. 1. Comércio; 2. Direito Comercial; 3. Fontes do Direito Comercial; 4. Direito Empresarial; 5. Atividade Empresarial; 6. Empresário; 7. Obrigações dos Empresários; 8. A Empresa: seu registro, as obrigações e os livros; 9. O Estabelecimento; 10. Ponto Comercial. 1. Comércio É o emprego da atividade humana destinada a colocar em circulação a riqueza produzida, facilitando as trocas e aproximando o produtor do consumidor. 2. Direito Comercial Representava o Direito dos

concretização da posição de superioridade formal do texto constitucional e possibilidade da atuação de mecanismos de defesa são conseqüências diretas do pensamento deste filósofo. Por isso a teoria elaborada pelo autor austríaco ocupa um importante papel na ciência do Direito. 2. O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL - A "PUREZA" DO DIREITO A grande preocupação do filósofo é delimitar o Direito como objeto de conhecimento estritamente científico. Segundo ele, a Teoria Pura do Direito, como qualquer…

da locução direito positivo contraposta àquela de direito natural. Da justiça civil uma parte é de origem natural, outra se funda na lei. Natural é aquela justiça que mantém em toda parte o mesmo efeito e não depende do fato de que pareça boa a alguém ou não; fundada na lei é aquela, ao contrário, de que não importa se suas origens são estas ou aquelas, mas sim como é, uma vez sancionada. (Aristóteles) O direito natural é aquele que tem em toda parte a mesma eficácia, enquanto o…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Ricardo Maurício Freire Soares Resumo NOÇÕES GERAIS: IED apresenta natureza propedêutica porque se propõe a oferecer conceitos fundamentais para a ciência jurídica, sem os quais, não se torna possível compreender os demais ramos do direito. Apresenta natureza enciclopédica porque condensa diversas formas de conhecimento aplicados ao direito (conhecimentos históricos, sociológicos, antropológicos, filosóficos...). Possui natureza zétetica porque se propõe…