Caso 6 A Jurisprudência Pode Ser Considerada Fonte Formal Do Direito

Direito Inglês e Common Law Introdução O sistema desenvolvido na Inglaterra fundamentou substancialmente o Direito elaborado nos Estados Unidos da América, na Índia, em Israel, na Austrália, enfim em todas as colônias britânicas, ou nações que voluntariamente absorveram o sistema inglês. Os sistemas jurídicos têm por origem, essência e finalidade uma relação intrínseca com a humanidade, analisada sob o ponto de vista das relações individuais e coletivas. Segundo Tobias Barreto que…

autor acerca da justiça formal e da lógica dos juízes de valor; em seguida, analisa-se a ideia de retórica segundo Perelman, considerando a influência do pensamento de Aristóteles e os conceitos de auditório e de acordo; por fim, são apresentados especificamente os preceitos da lógica jurídica e da eleição de decisão jurídica como via de legitimação e fundamentação racional do ordenamento jurídico. Alfim, em conclusão, analisa-se a teoria de Perelman sob a luz de um caso concreto: o…

Introdução ao Direito I 1) Objeto e finalidade da Introdução ao Estudo do Direito. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. O Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e solidariedade. Segundo Santi Romano,…

que indica a correta noção de direito adquirido. a) Diz-se direito adquirido quando integrado definitivamente o direito ao patrimônio do titular, mesmo que ainda não se tenham reunido os elementos próprios, ou praticado todos os atos necessários para a sua aquisição. b) Diz-se direito adquirido quando ainda em formação, isto é, quando ainda não se tenham reunido os elementos próprios, ou praticado todos os atos necessários para a sua aquisição. c) Diz-se direito adquirido quando…

1- Conceito de Direito 1.1 – ETIMOLOGIA Direito vem do latim directu(m). Tem o significado da qualidade do que é conforme a regra. 1.2 – DENOMINAÇÃO O Direito tem várias denominações em cada língua. 1.3 – CONCEITO Muitas vezes, diz-se que o conceito de Direito deve ser elaborado pela Filosofia do Direito, que pode fazer as críticas necessárias para esse fim. Aristóteles mencionava que o homem é um animal político destinado a viver em sociedade. Assim,…

conhecimento das diversas formas de Fontes do Direito, a palavra fonte nos remete á uma ideia de origem, lugar onde brota (nasce) algo. Nos diversos livros e sítios consultados fica visível que há um desacordo entre suas definições sobre o mesmo assunto de onde podemos extraí-lo um conteúdo de fácil entendimento e diversos são os significados dados pelos autores para as fontes do Direito. Alguns entendem que elas se referem às leis antigas, já outros dizem que as fontes são ligadas…

DIREITO PENAL – TEORIA GERAL DA NORMA Prof. Rogerio Sanches Conceito: - Sob o aspecto formal (estático): conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa sanções a serem-lhes aplicadas. - Sob o aspecto material: o direito penal refere-se a comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade. -…

Conceito e Divisão do Direito Conceito de Direito Não há um consenso sobre o conceito do direito. A palavra “direito” é usada ,na acepção comum,para designar o conjunto de regras com que se disciplina a vida em sociedade,regras essas que se caracterizam pelo caráter genérico ,concernente a indistinta aplicação a todos s indivíduos ,e jurídico ,que as diferença das demais regras de comportamento social e lhes conferi eficácia garantida pelo Estado. Origina- se a palavra “direito” do…

Monografia apresentada à Faculdade de Direito de ... para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de concentração: Processo Civil e Constitucional). Orientadora: Profª(a) Dr(a). ... 2010 SÚMULA VINCULANTE E A NECESSIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA COMISSÃO JULGADORA MONOGRAFIA PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO Presidente e Orientador (a): Professor Dr

INFLUÊNCIAS DO DIREITO PORTUGUÊS COLONIAL, COMO FONTE HISTÓRICA, NA FORMAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Trabalho Acadêmico em Equipe apresentado como exigência parcial da Disciplina de História do Direito para obtenção do título de Bacharel em Direito, pela UNIABEU. Orientador: Doutor Ciro Garcia Belford Roxo 2008 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..............................................................................................