H uma l gica jur dica Anotac es sobre a teoria de Cha m Perelman

Há uma lógica jurídica Anotacões sobre a teoria de Chaím Perelman

Resumo: O artigo faz uma explanação acerca da teoria da argumentação e da lógica jurídica de Chaím Perelman. Inicialmente são expostas as noções do autor acerca da justiça formal e da lógica dos juízes de valor; em seguida, analisa-se a ideia de retórica segundo Perelman, considerando a influência do pensamento de Aristóteles e os conceitos de auditório e de acordo; por fim, são apresentados especificamente os preceitos da lógica jurídica e da eleição de decisão jurídica como via de legitimação e fundamentação racional do ordenamento jurídico. Alfim, em conclusão, analisa-se a teoria de Perelman sob a luz de um caso concreto: o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares.
Palavras-chave: Chaím Perelman – lógica jurídica – teoria da argumentação – união homoafetiva.
Sumário: 1 Notas introdutórias; 2 A justiça formal e a lógica dos juízos de valor; 3 Aristóteles; 4 A retórica segundo Perelman; 5 As noções de auditório e de acordo; 6 Uma lógica jurídica; 7 Concluindo: uma abordagem prática; Referências bibliográficas.

1 NOTAS INTRODUTÓRIAS
Chaím Perelman (1912 – 1984) iniciou seus estudos jurídicos sob a influência do neopositivismo – em seus primeiros escritos, assumiu posições de relativismo axiológico, defendendo a inexistência de critérios de justiça do ponto de vista racional.
No entanto, a II Guerra Mundial exerceu forte influência sobre o pensador judeu: colocou à prova sua formação logicista, levando-o a repensar os aspectos da lógica formal relativos a valores e a refutar a idéia de que estes valores estivessem relegados a um juízo irracional de arbitrariedade[1]. Perelman partiu então para reflexões acerca de uma lógica que pudesse ser aplicada aos juízos de valor, ou seja, uma lógica que pudesse fornecer critérios objetivos e universais para a aferição de valores – em sua concepção, mostrava-se premente a análise sob um novo prisma, uma vez que o caráter