Direito

Caso Concreto 6 IED Leia o caso abaixo relatado: Um ônibus da Auto Viação Matassapo Ltda. bateu de frente como caminhão da Empresa de Transportes Carga Pesada, que invadira a pista contrária, caracterizando contra-mão de direção. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos e ajuizaram ação de indenização em face da Auto Viação Matassapo. Em sua defesa, esta alegou a culpa exclusiva do motorista do caminhão, por ter dirigido pela contra-mão de direção. A sentença julgou procedente os pedidos, porque com base na Súmula 187 do Supremo Tribunal Federal: “A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com passageiro não elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.” A sentença fundamenta, inclusive, que esta súmula foi transformada em texto legal no artigo 735 do Código Civil, de 2002, em vigor. A seguir, responda: a) O caso acima faz referência a uma Súmula do STF. Afinal, o que é uma Súmula? RESP: É o conjunto de jurisprudências uniformes cujo entendimento sobre a questão está cristalizado dentro dos Tribunais Superiores. b) Inconformado com a sentença o proprietário da empresa de ônibus quer que se advogado recorra da sentença. Para tal ele precisa pesquisar na doutrina e responder explicitando, o que vem a ser jurisprudência e se a jurisprudência do STF pode ou não considerada fonte formal do direito. Vamos ajudá-lo: RESP: Conjunto de decisões uniformes emadas pelos Tribunais Superiores sobre a mesma questão jurídica

PROMAGRAMA SOCIOLOGIA JURÍDICA RESUMO DO CAPÍTULO V - FONTES DO DIREITO Universidade Anhanguera Uniderp Campo Grande 30 de Maio de 2014 Professor: Marcelo Disciplina: Sociologia Geral e Jurídica Curso: Direito SUMÁRIO 1. Conceitos e Espécie .............................................................................2 2. Fontes Materias ou de…

AS FONTES DO DIREITO NO SISTEMA BRASILEIRO Resumo: Nesse artigo iremos analisar tudo relacionado às Fontes do Direito. O conceito, o que é fontes estatais (lei e jurisprudência) e não estatais (costume e doutrina). Para melhor entendermos sobre esse mundo que é o próprio Direito. Palavras-Chaves: Direito Romano – Fontes Estatais e Não-Estatais – Leis – Jurisprudência – Costumes Jurídicos – Doutrina – Primárias- Secundárias – Analogia – Princípios Gerais do Direito - Eqüidade…

FACULDADE ANAHNGUERA LTDA FONTES DO DIREITO SÃO BERNARDO DO CAMPO FACULDADE ANHANGUERA LTDA FONTES DO DIREITO Trabalho para a composição de nota avaliativa, do 2°semestre de Direito, pregado pela Mestra Keilla Borges. Paloma Lourenço de Queiroz RA 8071855867 SÃO BERNARDO DO CAMPO Segundo o código civil São fontes do direito as origens do direito, ou seja, o lugar ou a matéria prima pela qual nasce o…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CASO CONCRETO 6 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Leia o caso abaixo relatado: Um ônibus da Auto…

TRABALHO 6 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Leia o caso abaixo relatado: Um ônibus da Auto Viação Matassapo Ltda. bateu de frente como…

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Professor: Joel Teixeira Aluna: Ma. Nadege Saráty de Carvalho – Nº Matricula: 2012.01.13265-7 Valendo 02 pontos Entrega: dia 14/05/2012 QUESTIONÁRIO SOBRE FONTES DO DIREITO 1 – Por que se diz que essa expressão é inadequada? R= A Doutrina não se apresenta uniforme quanto ao estudo dos fontes dos Direito, entre os estudiosos da ciência do Direito há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente com relação…

Disciplina: IED. Prof: Joel Teixeira Aluno: Abdiel Santos de Aviz – Matricula-201201132932 Direito- Noite – Sala D-502 QUESTIONÁRIO SOBRE FONTES DO DIREITO 1 – Por que se diz que essa expressão é inadequada? R: 2 - O que são fontes do Direito? R: São fontes do direito as origens do direito, ou seja, o lugar ou a matéria prima pela qual nasce o direito. 3 – Qual a divisão clássica das Fontes do Direito? R: A fonte materiais - Diretas e Indiretas As fontes…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Faculdade de Direito Camila Maria Fukuyama Fernanda Caroline Maia Stephanie Gruszka Vendruscolo FONTES DE PESQUISA E FONTES JURÍDICAS Curitiba 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Faculdade de Direito FONTES DE PESQUISA E FONTES JURÍDICAS Camila Maria Fukuyama Fernanda Caroline Maia Stephanie Gruszka Vendruscolo Metodologia do trabalho científico em direito Professor Ilton Norberto Robl Curitiba 2011 2 Sumário 1.…

Aula NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 35. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 1. Capitulo I: Teoria das Fontes do Direito 1.1. Fontes do Direito “A palavra fontes, advém do latim, fons, fontis e significa nascente de águas. Inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto de partida pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito.” (Nader, p.141) Se faz necessário o estudo das fontes para que haja compreensão de…