oab constitucional

Tribunal de Contas da União d) fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município. 3. A respeito da disciplina constitucional da Administração Pública, é correto afirmar que a) as funções de confiança e os cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. 4. A Constituição da República de 1988 reclama lei complementar para dispor sobre c) finanças públicas. 5. Assinale a alternativa que contemple matéria para cuja disciplina é vedada a edição de medida provisória. d) Partidos políticos e direito eleitoral. 6. Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma INCORREÇÃO. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência, entre outras, para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais (se tiverem sido julgados há menos de um ano), zelar pela observância dos princípios que regem a administração pública e julgar os magistrados em caso de crime de abuso de autoridade. Assinale a alternativa em que se indique o ERRO na afirmação acima. c) O CNJ não pode julgar magistrados por crime de abuso de autoridade. 7. Projeto de lei estadual de iniciativa parlamentar concede aumento de remuneração a servidores públicos estaduais da área da saúde e vem a ser convertido em lei após a sanção do Governador do…

TCE/SP ? Procurador) Considerando o posicionamento doutrinário que admite nulidade absoluta ou relativa dos atos administrativos eivados de vícios, é correto afirmar: (A) A desobediência à forma prescrita em lei e o vício de incompetência sempre ensejam a nulidade absoluta do ato praticado. (B) A nulidade relativa depende de provocação da parte interessada para ser reconhecida pela Administração Pública ou pelo Judiciário. (C) O vício relativo ao objeto impede a convalidação se…

(FALSA: O CTN diz que tem aplicação retroativa). 3. No ano de 2012, certo contribuinte deixou de recolher imposto cuja alíquota a época era de 15%, a lei entrou em vigor e previa multa de 20% do valor devido, no caso de inadimplência. No decorrer do no de 2013, o referido imposto foi extinto e eventual exigência em 2015, referente aquele tributo não pago e 2012, será nula, tendo em vista que o imposto foi extinto. (FALSA: ainda que haja lei posterior em benefício do cidadão, ela não…

Resposta Selecionada: e. Deve conter a identificação do pedido (a natureza da solicitação) ; quesitos divididos entre autor e réu; respostas aos quesitos; assinatura do perito; anexos (documentos comprobatórios);parecer de especialistas (se for o caso). Respostas: a. Todas as alternativas estão corretas. b. Dados dos peritos e especialistas envolvidos na perícia, número do processo ou nota de contratação da perícia, partes envolvidas e conslusão. c. Experiência profissional do…

Correto Atingiu 0,30 de 0,30 Remover rótulo Texto da questão Associe os conceitos à esquerda com os termos disponíveis à direita: C - O uso dessas substâncias é mais frequente entre pessoas do sexo feminino. Resposta 1Escolher...Calmantes e medicamentos para emagrecerEpidemiologia sobre o uso de drogasÁlcool A - Diz respeito ao estudo da distribuição dos estados ou acontecimentos relacionados à saúde da população. Oferece condições para que se…

Conceito, Fontes, Regime Administrativo e Princípios e (FCC/TRE-AC/Técnico/2010) Quando se fala em vedação de imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, está-se referindo ao princípio da proporcionalidade. e (FCC/TRE-AL/Analista/2010) O ato do Presidente da República que atentar contra a probidade na administração constitui crime de responsabilidade. E…

passam a ser considerados elementos estruturantes do sistema jurídico, verdadeiros alicerces deste, daí o conceito de princípio de Celso Antônio Bandeira de Mello e de Geraldo Ataliba. b. numa terceira fase os princípios são valores concretizados no sistema, daí o conceito proposto por Robert Alexy: mandados de otimização realizáveis de acordo com as circunstâncias fáticas e jurídicas. c. pode-se afirmar que a segunda fase está superada: não existem elementos estruturantes do…

Literatura. Medicina. A principal missão do Curiosity, que chegou ao planeta em agosto de 2012, é descobrir se já houve vida nele. Os pesquisadores destacaram que cerca de 2% do material coletado pelo robô é composto por água. É correto afirmar que a notícia acima diz respeito ao planeta (A) (B) (C) (D) Vênus. Júpiter. Saturno. Marte. Orange. Colorado. Tigre. Mackenzie. LÍNGUA PORTUGUESA Os cientistas belga François Englert e britânico Peter Higgs…

Questão: 0,5 Somente o item III está correto Somente o item IV está correto Somente o item II está correto Somente o item I está correto Questão: AV120101ESA07320216 (93712) Visualização de Prova Page 1 of 4 https://sia.estacio.br/portal/prt0010a.asp?p1=1444030&p2=5837&p3=1159908 14/4/2011 4 - Apenas uma das opções abaixo NÃO corresponde ao pensamento de Karl Marx. Pontos da Questão: 0,5 Estrutura social é composta por dois níveis: estático e dinâmico. Conceito de modos de…

3. O que é uma estratégia dominante? O que é um equilíbrio estável em estratégias dominantes? 4. Explique o significado de um equilíbrio de Nash. De que forma ele difere do equilíbrio em estratégias dominantes? 5. Suponha que seu oponente não está jogando a estratégia de equilíbrio de Nash dele. Você deveria jogar sua estratégia de equilíbrio de Nash? 6. Sabemos que o jogo do dilema dos prisioneiros de uma só jogada resulta numa estratégia de equilíbrio de Nash dominante que é…