Caso 6 A Jurisprudência Pode Ser Considerada Fonte Formal Do Direito

revoluções científicas, segundo, explicitar as peculiaridades e os problemas dos modelos paradigmáticos do Direito, e, terceiro, propor as características básicas a serem consideradas por uma proposta adequada de superação da teoria geral juspositivista. A hipótese central a ser trabalhada é a de que uma proposta pós-positivista sólida, candidata a reger a comunidade jurídica por período considerável, não pode estar fundamentada em uma visão unidimensional e restritiva da realidade,…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:20 Página: 1/31 Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. OBJETIVO Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do Direito Tributário e suas relações com outras disciplinas jurídicas e não jurídicas; identificar a…

de estudo da ciência do Direito? Objeto imediato: regras/norma jurídica Objeto mediato: fatores sociais/secundários 2) Por qual motivo dizemos que o Direito é uno e indivisível? Porque existem alguns elementos que são próprios do direito, e que o tornam diferentes das demais experiências sociais, tais como a religiosa, a econômica, a artística, etc. 3) O que significa multiplicidade do Direito? Multiplicidade do Direito significa que os estudiosos dividem o direito em vários ramos…

O Direito e suas fontes 1. O Conceito de Direito O Direito é um fato (fenômeno social) que existe apenas na sociedade, e tem como objetivo estabelecer a ordem entre os indivíduos. Sendo assim, o Direito estabelece os limites das ações de cada um de nós. Podemos dizer que o Direito é um conjunto de regras obrigatórias, com força coativa, que garante o bem-estar da sociedade. Essas regram devem ser obedecidas por todo, uma vez que alguma dessas regras são violadas implica uma…

sanção disciplinar constitui exercício do "jus puniendi" estatal, consubstanciando-se em concreção do direito subjetivo de elaborar o ato administrativo que lhe dê efeitos jurídicos. 1.Introdução A aplicação da sanção disciplinar constitui exercício do jus puniendi estatal, referente ao controle da disciplina interna do serviço público, consubstanciando-se em concreção do direito subjetivo de, após constatada a infração, a sua responsabilidade e o quantum incidente…

está acima de todas as demais normas existentes no âmbito do ordenamento jurídico acolhido. Destarte, as normas que não forem harmônicas com ela são nulas, por serem incompatíveis. Cabe destacar, que a proteção constitucional por meio do controle pode ser efetuada de duas formas, quais sejam, pelo controle intitulado difuso (aquele realizado por qualquer juízo ou tribunal) e pelo controle concentrado, este verificado na Ação Direita de Inconstitucionalidade Genérica, Interventiva, Por…

PAULO UNIDADE OSACO CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Professora Deyse Moinhos Rodrigo de Paula Siqueira Brasil RA: 8403995505 Marcelo Alves Amaral RA:8095980017 Jonas Fernando de Mattos Tozzi RA:8692959682 1º Semestre São Paulo 2014 DIREITO E CIÊNCIA NA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN FONTES DO DIREITO QUESTÕES Sumário. Direito e Ciência na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen.

CURITIBA 2011 Diogo Luiz Müller Pagnoncelli A PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Oswaldo Pacheco Lacerda Neto CURITIBA 2011 A PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CURITIBA 2011…

História do Direito 1) Direito e História Não se pode conhecer bem uma legislação sem conhecer a história. 2) Leis Culturais e Leis Naturais As Leis Naturais são as físicas-matemáticas, enquanto as Leis Culturais dividem-se em história, sociologia e ética, a qual abrange a religião, moral e o Direito. A história estuda o “ser”, trabalha com a realidade. Já a religião, a moral e o Direito trabalham com o “dever ser”, mas sem esquecer também da realidade. 3) Dogmática e Zetética Jurídica

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1. HISTÓRICO Trabalho: tripalium (latim) era uma espécie de instrumento de tortura ou uma canga que pesava sobre os animais. A primeira forma de trabalho foi a escravidão, o escravo não era considerado sujeito de direito, trabalhava do modo indefinido, ou seja, até que vivesse ou deixasse de ter essa condição. Num segundo momento, encontramos a servidão. Era a época do Feudalismo. Os servos trabalhavam para os senhores feudais em troca de proteção…