O direito e suas fontes

O Direito e suas fontes

1. O Conceito de Direito

O Direito é um fato (fenômeno social) que existe apenas na sociedade, e tem como objetivo estabelecer a ordem entre os indivíduos. Sendo assim, o Direito estabelece os limites das ações de cada um de nós. Podemos dizer que o Direito é um conjunto de regras obrigatórias, com força coativa, que garante o bem-estar da sociedade. Essas regram devem ser obedecidas por todo, uma vez que alguma dessas regras são violadas implica uma punição prevista em lei.

MIGUEL REALE – “O Direito é a ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum”.

DANTE ALIGHIERI – “O Direito é uma proporção real e pessoal, de homem para homem, que, conservada, conserva a sociedade; corrompida, corrompe-a”.

RADBRUCH – “O conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social”.

Diante dos conceitos acima, definimos o Direito como fonte primordial da organização social.

2. O Direito Natural

É o conjunto de princípios inerentes à própria natureza humana, fundado na igualdade e no bom senso, imposto e reconhecido apenas pela própria e anseio coletivo.
Podemos dizer que o Direito Natural é a primeira expressão jurídica da sociedade. São as regras que surgem naturalmente da e pela própria convivência social, em busca da garantia de regras para o convívio social e bem comum.
Não se consegue definir o direito natural (Ius naturale) com precisão, tendo em conta que a sua concepção tem vindo a evoluir ao longo da história. Regra geral, o direito natural tem por base uma entidade abstrata natural que é superior à própria vontade das pessoas (como é o caso de Deus). Os direitos naturais são universais e inalienáveis: não podemos renunciar a eles nem ninguém pode impedir quem quer que seja de gozar destes direitos. É por esse mesmo motivo que, hoje em dia, a noção de direito natural está prevista na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Nenhum dos órgãos do Estado está