Cartéis Licitação

livre-concorrência, ausência de subsídios, atividade tributaria comum e tutela do consumidor. Baseado neste princípio, são criminalizadas as condutas de lesão direta ao consumidor, tal como a conduta de “preços combinados” que constituem o ilícito de cartel. Aula 04 – 02/01/2013 6) Princípio da Proteção do Meio Ambiente: O Meio ambiente também foi elevado a fator econômico relevante. Desta forma, o Estado pode intervir condicionando ou até restringindo certas atividades…

dali".16 Sobre as declarações de Barusco, Fernando Henrique Cardoso declarou que desejava que a Justiça fosse até o fim na investigação da Lava Jato.17 Segundo as investigações do Ministério Público Federal e declarações de Pedro Barusco, o esquema de cartel das empreiteiras em obras da Petrobras existia há pelo menos 15 anos.18 19 Considerando somente o período entre 2003 e 2014, as empresas mantiveram contratos com a Petrobras que somados chegam a R$59 bilhões. Na mesma data mandados…

relacionam-se através da implantação de normas jurídicas que protegem o trabalho, e também através da fonte de produção de bens e serviços indispensáveis à economia. O Direito Administrativo relaciona-se com a economia a partir da regulamentação da licitação para buscar o menor preço, de determinações do Banco Central em relação à politica de ingresso de dólar no país, e também a partir dos atos de criação de empresas públicas e de sociedades de economia mista. Um exemplo típico é o…

...................................................... |57 | |Figura 17: Mapa da Fronteira com os Estados Unidos – México................................ |58 | |Figura 18: Principais Cartéis do México e áreas em que atuam................................... |59 | |Figura 19: Bandeira Oficial do NAFTA....................................................................... |63 …

contrária a regra geral dos contratos. a) Poder de modificação unilateral (imutabilidade unilateral): Art. 65 – Lei 8.666 - Mudança no projeto - Valor contratual devido a acréscimo/diminuição quantitativa * 25% (regra geral) limite a mais ou a menos da licitação. * 50% reforma edifício/equipamento – a administração também pode majorar ou reduzir o contrato em 50%. Em quais casos? Nos casos de reforma de edifício ou equipamentos. * qualquer % se houver acordo. A administração pode ampliar…

Propriedade Industria: patentes de fórmulas, modelos de utilidades, direito autoral, Proteção do NPI. e. Concorrência Desleal* e Abuso de Poder Econômico: vender abaixo do preço de custo (preço predatório) é uma forma de concorrência desleal. Cartel. f. Direito do Consumidor g. Recuperação de Crédito: recuperação judicial ou extra judicial, pedido de falência. 4. Conclusão: canetas de luxo. Lei 8.884/94 27.03.12 (Players = Agentes Econômicos)

do terminal portuário de uso privativo. Fonte Básica: Resolução 517/2005 – Autorização de Terminal de Uso Privativo – TUP Cartel (Prática de): Acordos ou práticas concertadas entre concorrentes para a fixação de preços, a divisão de mercados, o estabelecimento de quotas ou a restrição da produção e a adoção de posturas pré-combinadas em licitação pública. Os cartéis "clássicos", por implicarem aumentos de preços e restrição de oferta, de um lado, e nenhum benefício econômico…

K. Ryans, Jr. CONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL OLIGOPÓLIOS GLOBAIS A MOEDA EUROPÉIA ÚNICA GERÊNCIA DA CADEIA DE SUPRIMENTOS IMPORTÂNCIA DO MARKETING CONFLITO ENTRE E A INTERNET SOBERANIA NACIONAL CUBA E NOVOS GRUPOS ECONÔMICOS IMPORTAÇÕES O PODER DOS CARTÉIS Fundamentos de Marketing Prof. Mário Márcio Peixoto Ramalho 10 OS GRANDES DESAFIOS DO NOSSO MARKETING NA VIRADA DO SÉCULO por Francisco Gracioso PRODUTOS — BASTA DE PRODUTOS QUE JÁ VEM PRONTOS RENTABILIDADE — AINDA HÁ MUITO POR…

notificação obrigatória, ou seja, quem tem posição majoritária e compra do minoritário, em regra, não precisa apresentar a operação ao CADE. Súmula nº 3: Nos atos de concentração realizados com o propósito específico de participação em determinada licitação pública, o termo inicial do prazo para apresentação da operação ao CADE é a data da celebração do contrato de concessão (em regra 15 dias da assinatura desse contrato). A decisão do CADE pode adotar uma de três posturas: aprovar o…

adiou a conclusão das obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), em Itaboraí, e da segunda unidade da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo fontes, somente a conclusão do Comperj custaria mais R$ 5 bilhões, com a previsão de nova licitação para concluir os 14% restantes da obra, um processo que levaria, no mínimo, dois anos. Assim, sem perspectivas de ter um aumento de caixa significativo, em razão dos preços dos combustíveis ou da venda de ativos, o corte nos…