Licitação e carteis

PETROBRÁS publicou o edital de licitação internacional (Edital no.571.002.96–1) para a prestação de serviços de engenharia, suprimento de materiais, componentes e equipamentos, construção e montagem, serviços de plataforma, comissionamento e testes para a adaptação da Plataforma PX para perfuração em lâmina d’água de 1.200 metros. 2. Este Edital estabelecia a data de 15/12/1996 para a apresentação das propostas pelas empresas interessadas em participar da licitação; esta data foi posteriormente adiada para 18/02/1997. 3. Onze empresas se interessaram pela licitação, tendo adquirido cópias do Edital. Entre estas empresas estavam a Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. (doravante referida neste voto como Marítima) e o Estaleiro Ilha S.A. (doravante referido como EISA). 4. Na data aprazada para a entrega das propostas, ou seja, em 18/02/1997, apenas duas empresas apresentaram suas propostas: Uma proposta feita pela Marítima e outra pelo EISA. Como os valores pedidos estavam acima do limite estabelecido em orçamento prévio da PETROBRÁS, esta solicitou às empresas a redução dos valores propostos. Finalmente, depois de outros entendimentos, foi dada a vitória à Marítima, conforme recomendação da Comissão de Licitação, o preço contratado ficando em US$ 32,462,100.00. 5. Por comentário publicado no jornal O Globo, soube-se que Marítima e Eisa tinham firmado um contrato no qual estabeleciam um pagamento a uma destas duas empresas que fosse perdedora na citada licitação. 6. Os…

Os Cartéis, a Licitação e a Teoria dos Jogos SUMÁRIO : 1.Introdução; 2. Dos instrumentos legais; 3. A teoria dos jogos; 4. Conclusão; 5. Bibliografia. 1.INTRODUÇÃO Nem todos os bens consumidos pelo Estado são fornecidos por empresas que atuam em mercados de concorrência perfeita. Somente num mercado em que haja verdadeiramente a competição é que se poderá afirmar que o preço praticado é o preço obtido pelo ponto de equilíbrio entre a oferta e demanda. Mesmo que o processo…

_______________________________________________________________________________________________________________ Bauru, .... de ....... de 2015 1) Considerando o artigo 89 da lei 8666/93 abaixo transcrito, responda e ao final colacione uma ementa de jurisprudência de Tribunal Superior: Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena - detenção, de 3 (três) a 5…

SDE/DPDE 02/2008 COMBATE A CARTÉIS EM LICITAÇÕES Guia prático para pregoeiros e membros de comissões de licitação Departamento de Proteção e Defesa Econômica Secretaria de Direito Econômico Ministério da Justiça Guia prático para pregoeiros e membros de comissão de licitação Combate a Cartéis em Licitações (2008) Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede do Ministério da…

Introdução Partindo do objetivo de analisar os principais aspectos relacionados aos cartéis, esse trabalho visa identificar a formação de cartéis que, de alguma maneira, influenciaram na economia brasileira. Além disso, iremos relatar as conseqüências da formação de cartéis, envolvendo aumentos de preços, menos produtos ofertados, perda da eficiência de mercado e muitos prejuízos para os consumidores. Com isso, determinadas medidas são necessárias, como o combate aos efeitos…

PAULO: o PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS. Tema Central: Licitação e Contrato de Obras. Tipos de Licitação e aspectos restritivos à competitividade no edital: combate aos cartéis. (Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira) A presente exposição terá em mira os objetivos principais deste Congresso, de (a) debater todas as fases de concretização de uma obra pública segura, útil, de qualidade, econômica e realizada em prazo…

Título: Estruturas de Mercado – A Formação de um Cartel Disciplina: Introdução à Economia Introdução Neste trabalho apresento um caso de formação de cartel identificado, analisado e julgado pelos órgãos competentes do governo brasileiro. O caso em questão se trata de formação de cartel – chamado “Cartel do Lixo Gaúcho” - em licitações públicas destinadas à contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos em quatro municípios do Rio Grande do…

Atividade: Atividade Individual 2 Título: Formação de cartéis – Compreensão e identificação. Aluno: Disciplina: Turma: Introdução Este trabalho tem como objetivo esclarecer o processo de formação de um cartel no Brasil. O intuito é passar ao leitor dados que possibilitem a compreensão e a identificação de um cartel e como este se forma dentro de uma cadeia de concorrência. Será colocado ao leitor um exemplo de cartel formado no Brasil, cujo envolvimento do CADE tenha…

Atividade: Cartéis Título: Formação de Cartel e suas consequências Aluno: July Tiemi Morimoto Disciplina: Introdução à Economia IEPOS_T0345_0214 IEPOSEAD Turma: 09 Introdução “Um dos principais entraves à concorrência, a atuação dos cartéis é uma infração à ordem econômica que traz problemas não só para o mercado, mas também para o consumidor, que pode encontrar produtos com preços de 10% a 20% mais caros do que o normal, segundo estimativas da Organização de Cooperação e…

Formaçao de carteis A constituição federal, ao adotar o capitalismo como sistema econômico, teve como principio fundamental a livre concorrência, ordenando ao legislador ordinário que editasse normas capazes de lhe dar eficácia e atribuindo aos órgãos executivos o dever de reprimir toda e qualquer forma de abuso do poder econômico, tais como dominação dos mercados, eliminação da concorrência, aumento arbritário dos lucros e exercício abusivo de posição dominante (Cruz, 2012). O…