Carteis

Introdução Trata-se de atividade da Disciplina Direito da Concorrência, do LLM- Direito Empresarial. É uma pesquisa documental e exploratória com discurso expositivo e método comparativo. Foi analisado o combate aos cartéis pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, tomando por base o julgamento do caso que ficou conhecido pelo CADE por Cartel da Areia- processo administrativo nº. 08012.000283/2006-66, que apurou a suposta prática de cartel clássico, com fixação de preços e divisão de mercado, ilícito concorrencial tipificado no art. 20, I, II, IV,c/c art.21, I,II,III e X da Lei n° 8.884/94, bem como no caso da Consultoria Comprove, auxílio á formação de cartel, conduta prevista no art. 20, I, c/c art.21, inciso II, da Lei n°8.884/94. Na lei ora em vigor, 12.529/2011, art.36,I,III,IV, Parágrafo 3º, I, alíneas a, c e ainda o inciso II. Identificou-se os critérios básicos de análise de práticas restritivas utilizados pelas autoridades brasileiras de defesa da concorrência e analisadas as características do mercado de extração de areia de Porto Alegre que favorecem a formação de cartel. Foi analisada também a decisão proferida pelo CADE, com especial atenção a avaliação da regra em que se baseou- regra do ilícito per se ou regra da razão. Critérios básicos de análises de práticas restritivas utilizados pelas autoridades brasileiras de defesa de concorrência 1. Os passos básicos dessa análise são, de acordo com a Resolução 20 do CADE (1999, anexo II): 1.…

Módulo: Organização do Mercado Atividade: 10.2.1 Título: Cartel de Areia no Rio Jacuí Aluno: Disciplina: Introdução a Economia Turma: Pós Adm- 20 / PA-03 Introdução Esse trabalho possui como objetivo geral compreender e identificar casos de formação de cartel e seus pontos relevantes, analisar as características do cartel de Extração de areia, estudar a importância e avaliar as principais funções do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a possibilidade de…

formação de cartel. Aluno: Alinne Moniz Disciplina: Introdução à Economia. Turma: IEPOS_T0344_0214 Introdução Esse trabalho possui como objetivo geral compreender e identificar casos de formação de cartel e seus pontos relevantes, analisar as características do cartel de Extração de areia, estudar a importância e avaliar as principais funções do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a possibilidade de aplicação da teoria dos jogos. A partir dessa…

lesivas ao direito de concorrência, para que assim se evite os chamados carteis. Em decorrência disso presente trabalho busca analisar os carteis em geral e principalmente o cartel formado em Porto Alegre em decorrência da extração de areia. Tendo como fonte de pesquisa a lei do CADE 12.529/11 e o julgado do cartel de areia de Porto Alegre. Partiremos da premissa onde o cartel dentre as condutas anticompetitivas é a mais grave forma de lesão ao direito de concorrência, e é…

Introdução O objetivo da presente tarefa é analisar o combate aos cartéis pelas regras do Sistema de Defesa da Concorrência, partindo da análise da decisão CADE nos autos do processo nº 08012.000283/2006-66 (Cartel da Areia), assim denominada a união de três grandes mineradoras da região sul do país (ARO, SOMAR e SMARJA), para ao final indicar a regra sancionatória em que se baseou a decisão – Per Se ou Razão.. Como caminho para o alvo, mister apresenta os conceitos e definições…

| |Título: Analise dos Cartéis no Brasil | |Aluno: | |Disciplina: Economia online |Turma: | |Introdução | | …

|Título: Cartel no Brasil | |Aluno: Rodrigo Zorzetto Bataglia | |Disciplina: Introdução a Economia |Turma: 80 Pós ADM | |Introdução …

Título: Carteis no Brasil Disciplina: Economia On line Turma: Introdução Segundo Sandroni (1994), “cartel”, é a formação de uma “união”, contando, até mesmo com a possibilidade de ser firmado um acordo (ilegal) entre empresas distintas que apresentam interesses comuns. Assim, esta união de interesses próprios contra os consumidores, são formadas por diferentes sujeitos que objetivam atuar (ou atuam) na mesma área de mercado; unindo forças, estabelecendo previamente política de…

Introdução Cartéis são acordos entre concorrentes, de maneira aberta ou subtendida, para coordenar suas ações de forma a obter maiores lucros em detrimento do consumidor. O cartel mais comumente encontrado é aquele composto por dois ou mais vendedores de bens ou serviços, que deveriam concorrer, mas que mantém contato objetivando fixar preços idênticos e elevados para o produto comum que comercializam. Agindo dessa forma, prejudicam a livre concorrência e reduzem o bem-estar…

atividade individual* Módulo:2 | Atividade: | Título: A formação de Cartel. | Aluno:Renata Ebram Alvarenga Liima | Disciplina:Introdução a economia | Turma: 183 - junho 2012 | IntroduçãoCartel nada mais é do que uma associação entre empresas do mesmo ramo de produção com objetivo de dominar o mercado e disciplinar a concorrência. As empresas mantém sua independência e individualidade, mas devem respeitar as regras estabelecidas.As principais características de um cartel são:…