Os Cartéis, a Licitação e a Teoria dos Jogos

Os Cartéis, a Licitação e a Teoria dos Jogos SUMÁRIO : 1.Introdução; 2. Dos instrumentos legais; 3. A teoria dos jogos; 4. Conclusão; 5. Bibliografia. 1.INTRODUÇÃO Nem todos os bens consumidos pelo Estado são fornecidos por empresas que atuam em mercados de concorrência perfeita. Somente num mercado em que haja verdadeiramente a competição é que se poderá afirmar que o preço praticado é o preço obtido pelo ponto de equilíbrio entre a oferta e demanda. Mesmo que o processo licitatório seja precedido de ampla divulgação, inclusive internacional, há riscos de que as empresas habilitadas sejam parte de um cartel. Pela ótica econômica e financeira, não há muita diferença entre monopólio, oligopólio e cartel(1). No tocante ao cartel a diferença reside em que este constitui-se em um acordo comercial, uma coalizão entre empresas do mesmo ramo, as quais, embora conservem a autonomia interna, organizam-se com o escopo de praticar uma política de preços elevados e de restrição de mercado a novos concorrentes. O risco da Administração Pública demandar bens ou serviços de setores cartelizados é a contratação por preços superfaturados. No magistério do Conselheiro do Tribunal de Contas da União, Jorge Ulisses Jacoby, as "despesas em valores excedentes, sem contraprestação, são verdadeiros prejuízos, caracterizando-se como despesas sem amparo legal processadas pela Administração". É dever indeclinável da Administração Pública, notadamente das Comissões de Licitação,…

Introdução Partindo do objetivo de analisar os principais aspectos relacionados aos cartéis, esse trabalho visa identificar a formação de cartéis que, de alguma maneira, influenciaram na economia brasileira. Além disso, iremos relatar as conseqüências da formação de cartéis, envolvendo aumentos de preços, menos produtos ofertados, perda da eficiência de mercado e muitos prejuízos para os consumidores. Com isso, determinadas medidas são necessárias, como o combate aos efeitos…

Atividade: Cartéis Título: Formação de Cartel e suas consequências Aluno: July Tiemi Morimoto Disciplina: Introdução à Economia IEPOS_T0345_0214 IEPOSEAD Turma: 09 Introdução “Um dos principais entraves à concorrência, a atuação dos cartéis é uma infração à ordem econômica que traz problemas não só para o mercado, mas também para o consumidor, que pode encontrar produtos com preços de 10% a 20% mais caros do que o normal, segundo estimativas da Organização de Cooperação e…

preocupação sobre o combate aos cartéis dentro do Governo, independente da esfera é uma realidade, muito mais difundida a partir da Constituição Federal de 1988. Segundo Neves (2008) os estudos e busca de melhoria na licitação evitando os cartéis partiu-se da Constituição Federal no artigo 170 que consagra a ordem econômica como bem jurídico a ser resguardado, já que por meio dele está implícito o alcance de uma existência digna, conforme os ditames da justiça social”. Tendo em vista o…

Módulo 02 |Atividade: | |Título: Cartéis na economia brasileira | |Aluno: | |Disciplina: Introdução à Economia |Turma: …

individual* |Módulo: 01 |Atividade: Analisar o problema dos cartéis na economia | | |brasileira | |Título: Os problemas dos cartéis na economia brasileira | |Aluno: Leonardo Felippe Souza da Silva …

aspectos restritivos à competitividade no edital: combate aos cartéis. (Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira) A presente exposição terá em mira os objetivos principais deste Congresso, de (a) debater todas as fases de concretização de uma obra pública segura, útil, de qualidade, econômica e realizada em prazo razoável; (b) instituir uma efetiva rede de controle de gestão das obras; (c) combater a corrupção; (d) analisar a questão com interface…

Matriz de atividade individual* Módulo: 1 e 2 Atividade: Avaliação de cartel Título: Estruturas de Mercado – Avaliação de cartel uma prática ilegal Aluno: Paulo César da Silva Disciplina: Introdução à Economia Turma: 08 - Administração Empresarial Introdução “Após anos de intervenção estatal e controle de preços, a Lei da Concorrência surgiu no Brasil em 1994, representando um importante avanço institucional. O contexto era de mudanças importantes realizadas na década…

Introdução Entende-se que Cartel consiste num acordo que promove a junção das estratégias dos produtores para concentrar o mercado nas mãos deles, garantindo a maximização do lucro de suas empresas e, consequentemente, prejuízo para os consumidores, sendo eles acordos , explícitos ou tácitos , entre concorrentes de um mesmo mercado , em relação a preços, quotas de produção e distribuição , divisão territorial do mercado , visando aumentar preços e lucros conjuntamente para níveis…

Matriz de atividade individual* Módulo: 2 – Organização do Mercado Atividade: Individual Título: Formação de Cartel Aluno: Karen Cristina Barbosa Disciplina: Introdução à Economia Turma: 404 – Agosto 2014 Introdução Visando preços favoráveis e maiores lucros, empresas se unem na prática do cartel. Uma ação ilegal, que se descoberta trará punições aos envolvidos. O cartel consiste no acordo de duas ou mais empresas concorrentes para fixação de preços ou quotas de produção,…