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Introdução

Entende-se que Cartel consiste num acordo que promove a junção das estratégias dos produtores para concentrar o mercado nas mãos deles, garantindo a maximização do lucro de suas empresas e, consequentemente, prejuízo para os consumidores, sendo eles acordos , explícitos ou tácitos , entre concorrentes de um mesmo mercado , em relação a preços, quotas de produção e distribuição , divisão territorial do mercado , visando aumentar preços e lucros conjuntamente para níveis próximos dos de monopólio. O ex-governador de São Paulo e candidato a senador pelo mesmo estado, José Serra (PSDB), foi intimado pela Polícia Federal a depor sobre os contatos que manteve com as empresas ligadas ao cartel do metrô paulista. O cartel aconteceu entre os anos de 1998 e 2008, período que coincidiu com o mandato de Serra como governador (2007 a 2010). A informação é do jornal (Folha de S. Paulo).A denúncia de cartel partiu da empresas da multinacional Siemens, como parte do acordo de leniência no qual a empresa assumiu ter participado de arranjos anticompetitivos em licitações de trens e metrô no estado.

Principais características do cartel

Principal característica do cartel é : a combinação e o acordo entre os concorrentes. Sendo eles:

• controle do nível de produção e condições de venda;
• fixação e controle de preços;
• controle das fontes de matéria-prima;
• fixação da margem de lucro e divisão do mercado.
Um exemplo é a equiparação dos preços da gasolina em postos de combustíveis, cuja prática é ilegal, mas é facilmente observada no país.

Importância do CADE

O Cade foi criado em 1962, no governo do presidente João Goulart, como um órgão integrante do Poder Executivo. Desde a sua criação até o ano de 1991, permaneceu praticamente inativo, sendo um instrumento do Estado em ações de combate ao crime contra a economia popular e contra o desabastecimento de determinados produtos essenciais, além de atuar contra agentes econômicos que atentaram