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COMBATE A CARTÉIS E PROGRAMA DE LENIÊNCIA Departamento de Proteção e Defesa Econômica Secretaria de Direito Econômico Ministério da Justiça Combate a Cartéis e Programa de Leniência (2008) Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede do Ministério da Justiça, 5º andar, sala 552 Brasília-DF, CEP 70064-900 Publicação Oficial SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À POLÍTICA BRASILEIRA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA ....................................................................... 6 1.1 Os Cartéis como a mais Grave Lesão à Concorrência e Aspectos Gerais de seu Combate no Brasil ................................ 6 Quadro 1: Exemplo de Cartel Internacional Punido - Cartel das Vitaminas ..................................................................................... 8 Quadro 2: Exemplo de Resultado de Ação: Operação “Pacto 274” .............................................................................................. 9 1.1.1 Persecução Administrativa .............................................. 10 Quadro 3: O Cartel das Britas ................................................... 13 1.1.2 Persecução Criminal ....................................................... 15 1.1.3 Persecução Civil ............................................................. 16 2. O PROGRAMA DE LENIÊNCIA ............................................ 17 2.1 A Importância do Programa de…

À FORMAÇÃO DE CARTÉIS NO BRASIL- ACORDO DE LENIÊNCIA São Paulo 2012 GABRIELLA PERRONE LEVORIN O SISTEMA DE COMBATE À FORMAÇÃO DE CARTÉIS NO BRASIL- ACORDO DE LENIÊNCIA Trabalho de Graduação Interdisciplinar (TGI) apresentado ao curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Vicente Bagnoli São Paulo 2012 GABRIELLA PERRONE LEVORIN O SISTEMA DE COMBATE À…

MARCO LEGAL DA POLÍTICA BRASILEIRA DE COMBATE A CARTÉIS: Possibilidades de Aprimoramento Francisco Schertel Mendes Textos para Discussão Setembro/2014 153 SENADO FEDERAL DIRETORIA GERAL Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho – Diretor Geral SECRETARIA GERAL DA MESA O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal. É permitida a reprodução deste texto e dos dados contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para…

justa de mercado. Um dos objetivos desses órgãos é combater a formação de cartéis. “Cartel é um acordo entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação” (SDE/CADE, 2009). Setores com maior incidência de cartéis Um dos notórios cartéis que atuam internacionalmente é a OPEP, Organização dos Países Exportadores de Petróleo, que está ativa desde o início da década de 60. Os países que compõe tal…

A Formação dos Cárteis e seu impacto à Sociedade Junho/2012 SUMÁRIO 1. Introdução 1.1 Justificativa 1.2 Objetivo da Pesquisa 2. O Mercado e o Cartel 2.1 As consequências dos cartéis 3. O Cartel no Brasil 3.1 O cartel no mercado Internacional 4. O Combate do cartel no Brasil 4.1 O combate do cartel no mercado Internacional 5. 6. Conclusão Referências 1. INTRODUÇÃO O que é um Cartel? Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes…

Matriz de atividade individual* |Módulo: 2 |Atividade: Tarefa Cartéis | |Título: Analisar a formação de cartéis no Brasil e suas consequências | |Aluno: Adriana Parede Barros | |Disciplina: Economia …

O cartel é uma união de empresas que tem como objetivo aumentar o preço dos produtos e restringir a oferta para os consumidores, dominando assim o mercado e suprimindo a livre iniciativa. A economia demonstra que a formação de cartéis é prejudicial à concorrência gerando um desequilíbrio no mercado produtivo. Com isso, estes desajustes resultam no aumento de preços tornando-os abusivos e assim gerando queda na produção. Entende-se por cartel toda e qualquer forma de união entre…

casos de formação de cartel Título: Análise de cartel: Caso Unilever e P&G Aluno: Carlos Eduardo Contente Mattos Disciplina: Introdução à Economia Turma: PA03 Introdução Um cartel é um acordo explicito e formal, entre firmas competidoras que fazem um acordo para fixar preços, produções e marketing. Geralmente ocorrem em indústrias oligopolistas onde o número de vendedores é pequeno, normalmente por causa de barreiras de entrada do mercado, e os produtos são, comumente,…

Combate aos Cartéis Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor. A formação de cartéis teve início na Segunda Revolução Industrial, na segunda metade do século XIX. Cartéis normalmente…

Matriz de atividade individual* Módulo: 2 Atividade: Formação de Cartel Título: Cartel e a Economia Aluno: Fabrício de Andrade Martins Disciplina: Introdução à Economia Turma: Pós 21 Introdução Cartéis são acordos entre concorrentes, de maneira aberta ou subtendida, para coordenar suas ações de forma a obter maiores lucros em detrimento do consumidor. O cartel mais comumente encontrado é aquele composto por dois ou mais vendedores de bens ou serviços, que deveriam…