Carteis

Empresarial. É uma pesquisa documental e exploratória com discurso expositivo e método comparativo. Foi analisado o combate aos cartéis pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, tomando por base o julgamento do caso que ficou conhecido pelo CADE por Cartel da Areia- processo administrativo nº. 08012.000283/2006-66, que apurou a suposta prática de cartel clássico, com fixação de preços e divisão de mercado, ilícito concorrencial tipificado no art. 20, I, II, IV,c/c art.21, I,II,III e X da Lei n° 8.884/94, bem como no caso da Consultoria Comprove, auxílio á formação de cartel, conduta prevista no art. 20, I, c/c art.21, inciso II, da Lei n°8.884/94. Na lei ora em vigor, 12.529/2011, art.36,I,III,IV, Parágrafo 3º, I, alíneas a, c e ainda o inciso II. Identificou-se os critérios básicos de análise de práticas restritivas utilizados pelas autoridades brasileiras de defesa da concorrência e analisadas as características do mercado de extração de areia de Porto Alegre que favorecem a formação de cartel. Foi analisada também a decisão proferida pelo CADE, com especial atenção a avaliação da regra em que se baseou- regra do ilícito per se ou regra da razão. Critérios básicos de análises de práticas restritivas utilizados pelas autoridades brasileiras de defesa de concorrência 1. Os passos básicos dessa análise são, de acordo com a Resolução 20 do CADE (1999, anexo II): 1. Caracterização da conduta 1.1. Identificação da natureza da conduta e definição de seu…

formação de cartel. Aluno: Alinne Moniz Disciplina: Introdução à Economia. Turma: IEPOS_T0344_0214 Introdução Esse trabalho possui como objetivo geral compreender e identificar casos de formação de cartel e seus pontos relevantes, analisar as características do cartel de Extração de areia, estudar a importância e avaliar as principais funções do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a possibilidade de aplicação da teoria dos jogos. A partir dessa…

Módulo: Organização do Mercado Atividade: 10.2.1 Título: Cartel de Areia no Rio Jacuí Aluno: Disciplina: Introdução a Economia Turma: Pós Adm- 20 / PA-03 Introdução Esse trabalho possui como objetivo geral compreender e identificar casos de formação de cartel e seus pontos relevantes, analisar as características do cartel de Extração de areia, estudar a importância e avaliar as principais funções do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a possibilidade de…

Introdução O objetivo da presente tarefa é analisar o combate aos cartéis pelas regras do Sistema de Defesa da Concorrência, partindo da análise da decisão CADE nos autos do processo nº 08012.000283/2006-66 (Cartel da Areia), assim denominada a união de três grandes mineradoras da região sul do país (ARO, SOMAR e SMARJA), para ao final indicar a regra sancionatória em que se baseou a decisão – Per Se ou Razão.. Como caminho para o alvo, mister apresenta os conceitos e definições…

Defesa Econômica (CADE), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça. A SDE, por meio do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), é o órgão responsável por investigar infrações à ordem econômica e por emitir pareceres não- vinculativos em fusões e aquisições. A SEAE, por sua vez, é responsável por emitir pareceres econômicos em fusões e aquisições, bem como, facultativamente, elaborar pareceres em investigações sobre condutas lesivas à concorrência. O CADE é um órgão…

1 Título: Aluno: Disciplina: Pós Administração Turma: Introdução O objetivo dessa pesquisa é abordar a formação de cartel em postos de combustíveis, onde o produto chega ao consumidor final. Os setores que antecedem a venda final, não serão tratados. O setor de combustíveis tem grande importância para a população como um todo, tanto para o setor produtivo quanto para o consumidor, pois impacta a indústria, a inflação e outras variáveis relacionadas a renda. A prática de…

identificar casos de formação de cartel por meio da pesquisa sobre os aspectos regulatórios e legais que envolvem essa prática Introdução Mercados oligopolizados, ou simplesmente Cartéis, vem se destacando ao longo do tempo pelas práticas acordos entre empresas, geralmente do mesmo ramo de atuação, para que se obtenha vantagem comercial e competitiva dentro deste mercado. Estes mercados têm como principal prejuízo a perda de competitividade do mercado, aumentos consideráveis dos…

identificar casos de formação de cartel por meio da pesquisa sobre os aspectos regulatórios e legais que envolvem essa prática Título: Formação de Cartel e a importância do CADE Aluno: Fernanda Ramos Tocaia Disciplina: Introdução a Economia Turma: 413 Introdução A política brasileira de defesa da concorrência é disciplinada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, conhecida como Lei de Defesa da concorrência. Todos – pessoas físicas, empresas públicas e privadas, associações…

Título: Estrutura de Mercado – A Formação de Cartel Aluno: José Jaime Benevides Neto Disciplina: Introdução à Economia Turma: 348 Introdução O cartel é uma das estratégias mais utilizadas por empresários que são donos de empresas especializadas na produção de bens, cuja oferta é muito baixa e que são essenciais para a vivência das pessoas. Consiste em um acordo explicito que promove a junção das estratégias entre os fornecedores de determinado produto ou serviço que ao invés…

Título: Estrutura de Mercado – A Formação de Cartel Aluno: José Jaime Benevides Neto Disciplina: Introdução à Economia Turma: 348 Introdução O cartel é uma das estratégias mais utilizadas por empresários que são donos de empresas especializadas na produção de bens, cuja oferta é muito baixa e que são essenciais para a vivência das pessoas. Consiste em um acordo explicito que promove a junção das estratégias entre os fornecedores de determinado produto ou serviço que ao invés…