Carteis

Introdução Trata-se de atividade da Disciplina Direito da Concorrência, do LLM- Direito Empresarial. É uma pesquisa documental e exploratória com discurso expositivo e método comparativo. Foi analisado o combate aos cartéis pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, tomando por base o julgamento do caso que ficou conhecido pelo CADE por Cartel da Areia- processo administrativo nº. 08012.000283/2006-66, que apurou a suposta prática de cartel clássico, com fixação de preços e divisão de mercado, ilícito concorrencial tipificado no art. 20, I, II, IV,c/c art.21, I,II,III e X da Lei n° 8.884/94, bem como no caso da Consultoria Comprove, auxílio á formação de cartel, conduta prevista no art. 20, I, c/c art.21, inciso II, da Lei n°8.884/94. Na lei ora em vigor, 12.529/2011, art.36,I,III,IV, Parágrafo 3º, I, alíneas a, c e ainda o inciso II. Identificou-se os critérios básicos de análise de práticas restritivas utilizados pelas autoridades brasileiras de defesa da concorrência e analisadas as características do mercado de extração de areia de Porto Alegre que favorecem a formação de cartel. Foi analisada também a decisão proferida pelo CADE, com especial atenção a avaliação da regra em que se baseou- regra do ilícito per se ou regra da razão. Critérios básicos de análises de práticas restritivas utilizados pelas autoridades brasileiras de defesa de concorrência 1. Os passos básicos dessa análise são, de acordo com a Resolução 20 do CADE (1999, anexo II): 1.…

lesivas ao direito de concorrência, para que assim se evite os chamados carteis. Em decorrência disso presente trabalho busca analisar os carteis em geral e principalmente o cartel formado em Porto Alegre em decorrência da extração de areia. Tendo como fonte de pesquisa a lei do CADE 12.529/11 e o julgado do cartel de areia de Porto Alegre. Partiremos da premissa onde o cartel dentre as condutas anticompetitivas é a mais grave forma de lesão ao direito de concorrência, e é…

formação de cartel. Aluno: Alinne Moniz Disciplina: Introdução à Economia. Turma: IEPOS_T0344_0214 Introdução Esse trabalho possui como objetivo geral compreender e identificar casos de formação de cartel e seus pontos relevantes, analisar as características do cartel de Extração de areia, estudar a importância e avaliar as principais funções do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a possibilidade de aplicação da teoria dos jogos. A partir dessa…

Módulo: Organização do Mercado Atividade: 10.2.1 Título: Cartel de Areia no Rio Jacuí Aluno: Disciplina: Introdução a Economia Turma: Pós Adm- 20 / PA-03 Introdução Esse trabalho possui como objetivo geral compreender e identificar casos de formação de cartel e seus pontos relevantes, analisar as características do cartel de Extração de areia, estudar a importância e avaliar as principais funções do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a possibilidade de…

ITEM 2 O mercado de areia para a construção civil no Rio Grande do Sul é extremamente propício a criação de conluios, carteis, para a manipulação dos preços, divisão do mercado, condições de vendas e demais resultados na criação de um cartel. Conforme se demonstra a seguir, é um mercado com evidente barreira a entrada de novos concorrentes, fator primordial para a facilitação da efetivação de um cartel, sendo as barreiras de toda ordem, como institucionais, econômicas, temporais e…

MONOPOLIO E CARTEIS NA ECONOMIA DO BRASIL Alunos: Blumenau (SC) 2014 CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HERMANN HERING CURSO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO Alunos: MONOPOLIO E CARTEIS NA ECONOMIA DO BRASIL Orientador: Blumenau 2014 RESUMO Partindo do objetivo de analisar os principais aspectos relacionados aos cartéis, esse…

identificar casos de formação de cartel por meio da pesquisa sobre os aspectos regulatórios e legais que envolvem essa prática Introdução Mercados oligopolizados, ou simplesmente Cartéis, vem se destacando ao longo do tempo pelas práticas acordos entre empresas, geralmente do mesmo ramo de atuação, para que se obtenha vantagem comercial e competitiva dentro deste mercado. Estes mercados têm como principal prejuízo a perda de competitividade do mercado, aumentos consideráveis dos…

Introdução O objetivo da presente tarefa é analisar o combate aos cartéis pelas regras do Sistema de Defesa da Concorrência, partindo da análise da decisão CADE nos autos do processo nº 08012.000283/2006-66 (Cartel da Areia), assim denominada a união de três grandes mineradoras da região sul do país (ARO, SOMAR e SMARJA), para ao final indicar a regra sancionatória em que se baseou a decisão – Per Se ou Razão.. Como caminho para o alvo, mister apresenta os conceitos e definições…

Matriz de atividade individual* Módulo: 2 Atividade: Compreender e identificar casos de formação de cartel por meio da pesquisa sobre os aspectos regulatórios e legais que envolvem essa prática Título: Formação de Cartel e a importância do CADE Aluno: Fernanda Ramos Tocaia Disciplina: Introdução a Economia Turma: 413 Introdução A política brasileira de defesa da concorrência é disciplinada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, conhecida como Lei de Defesa da…

condições de venda entre concorrentes (cartel), acordos de exclusividade, discriminação de preços, venda casada, recusa de negociação e prática de preços predatórios. Dentre as condutas anticompetitivas, o cartel é a mais grave lesão à concorrência. Cartel é um acordo entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. Cartéis prejudicam seriamente os consumidores ao aumentar preços e restringir a oferta,…