Direito Concorrencial pt2

ITEM 2 O mercado de areia para a construção civil no Rio Grande do Sul é extremamente propício a criação de conluios, carteis, para a manipulação dos preços, divisão do mercado, condições de vendas e demais resultados na criação de um cartel. Conforme se demonstra a seguir, é um mercado com evidente barreira a entrada de novos concorrentes, fator primordial para a facilitação da efetivação de um cartel, sendo as barreiras de toda ordem, como institucionais, econômicas, temporais e espaciais. Primeiramente as barreiras institucionais são aquelas ligadas à regulamentação e autorização a exploração de determinada área. A concessão de lavra ou licenciamento para a exploração se da de forma a ter exclusividade na respectiva área autorizada, e este é o elemento chave da questão sobre a existência de barreira a entrada de novos concorrentes. Enquanto o serviço de dragas, de barcos transportadores e depósitos são mais abertos a livre concorrência, a autorização para exploração se trata de verdadeiro patrimônio de quem a possui, podendo inclusive o mesmo alienar tal autorização. Outro elemento que propicia a formação de cartel é o tempo necessário para a entrada de um novo concorrente no mercado, caso alguma empresa tivesse disposição para ingressar no ramo, deveria providenciar diversos documentos e estudos ambientais que tomam muito tempo, e ainda, posteriormente a isso, existe o tempo do desenrolar da burocracia para a concessão da referida autorização. Neste ponto ainda se insurgem mais dois elementos que servem de empecilho de novos concorrentes, o financeiro, pois é extremamente elevado o valor a ser investido a fim de poder montar toda a estrutura necessária para a realização da atividade. E finalmente o elemento espacial, talvez um dos mais importantes. Conforme já dito anteriormente, a autorização para a exploração se da de forma exclusiva e por prazo indeterminado, de modo que se um novo concorrente tiver interesse em ingressar nesse mercado não