RESUMO ECONOMIA

Resumo – Capítulo 9: Política Econômica e Ordenamento Jurídico.

Sabe-se que a economia é a ciência que estuda as leis que regulam a produção, distribuição e consumo de bens, e a arte de pôr em prática as normas que daquelas se deduzem.
Muitas vezes o fenômeno econômico dita o surgimento de uma instituição jurídica ou vice-versa. Se ao Direito está dada a incumbência de organizar a ordem social, e se dentro da ordem social inclui-se também a economia, podemos relacionar a Economia e o Direito para que haja uma sociedade mais igualitária, harmoniosa e em desenvolvimento.
Este trabalho tem por objetivo esclarecer a relação entre o direito e a economia, e como elas estão diretamente ligadas, a medida que uma ciência afeta a outra.
A relação entre Economia e Direito existe desde que o homem passou a viver em sociedade. Porém, essa relação passou a ser estudada profundamente a partir do século XVIII, por Adam Smith.
Livre de interferências governamentais, os processos econômicos ocorrem de acordo com a lei de mercado. Algumas politicas econômicas buscam apenas dar suporte para que as leis de mercado atuem livremente. Hoje em dia a politica econômica brasileira esta profundamente vinculada ao ordenamento jurídico, que busca evitar que o sistema econômico falhe em garantir o bem estar dos agentes econômicos. Ou seja, a politica econômica usa de artifícios para causar distorções positivas na lei de mercado, permitindo assim uma melhor alocação dos recursos disponíveis.
Para que a economia seja plenamente regulamentada é necessária uma legislação clara e objetiva. Como previsto na Constituição Federal no artigo 170:
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do