Cartéis Licitação

BRUNO OLIVEIRA MAGGI O CARTEL E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADORES Professor Titular Antonio Junqueira de Azevedo Professor Associado Claudio Luiz Bueno de Godoy FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO O CARTEL E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DISSERTAÇÃO DE MESTRADO DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL Professores orientadores:

de uma parcela significativa do mercado[64]. 5. Condutas abusivas horizontais no direito da concorrência Neste capítulo trataremos das condutas abusivas horizontais no direito da concorrência, que são as praticadas entre concorrentes, como os cartéis, ou contra concorrentes, enquanto as verticais afetariam agentes econômicos que atuam em diferentes estágios de produção, a exemplo das práticas que envolvam um produtor e seu fornecedor[65]. As condutas horizontais devem, portanto,…

associa-se o fenômeno do consórcio à economia da livre concorrência. A passagem do capitalismo comercial para o capitalismo industrial, o processo concentracionista e a necessidade de limitação da concorrência, contribuíram para o aparecimento dos cartéis e consórcios, que inicialmente sofreram restrições legislativas, Sherman's Act, de 1890. Inicialmente, os Estados se antepuseram aos aspectos negativos do fenômeno consorcial. As legislações repressivas dos abusos do poder…

empresas privadas – Trabalhador celetista, ICMS, ISS...) Obs. Não poderá gozar de benefícios não estendidos a iniciativa privada. - LICITAÇÕES E PRECEITOS DA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Quando empresa pública entra no mercado tem que ser ágil e a licitação trava estes processos; - MANDATOS, DESEMPENHO E RESPONSABILIÇÃO DOS ADMINISTRADORES – O dirigente da empresa pública cumpre um mandato; INTERVENÇÃO INDIRETA – ART. 174- CF > às vezes pior que a direta. Ipi veículos; FUNÇÃO…

distintos, mostrando o que sua empresa tem de melhor a oferecer. 7. CARTÉIS Cartéis são uniões ou acordos entre empresas diferentes que apresentam interesses comuns. Todavia, essa união coordenada entre empresas distintas, pode resultar no alcance de um monopólio de mercado de modo a possibilitar o controle da produção e das condições de venda para atender ou, até mesmo limitar uma demanda específica. A formação de um cartel também pode surgir no interesse comum entre diferentes…

de posição dominante no mercado, atua de forma a excluir unilateralmente seus concorrentes do mercado. O principal efeito das condutas horizontais são reduzir ou eliminar a concorrência no mercado relevante. No curto prazo adota-se medicas como cartéis, acordos e tabelamentos (condutas colusivas). Já a médio e longo prazo adotam-se condutas como o preço predatório (condutas exclusionárias). Já as praticas verticais consistem em restrições impostas por produtores ou ofertantes, com…

de riquezas. Como exemplo deste direito tem-se a proibição de trustes e cartéis por impedirem ou dificultarem a livre concorrência. Administrativo: Conjunto Harmônico de princípios Jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas, tendendo a realizar concreta, direta, e indiretamente os fins desejados pelo Estado. Como exemplo tem-se a Lei n.º 8.666/93 que regulamenta a utilização, ou dispensa, da licitação para aquisição de bens e serviços na Administração Pública.…

obras e cobravam 3% de propina, baseado no valor do contrato, as empresas por sua vez, superfaturavam os contratos de forma a repassar a Petrobrás o custo “extra”, da propina. Identificamos a formação de um cartel entre as empresas, para que as empresas vencedoras fossem beneficiadas com a licitação. Partidos políticos. Com as delações premiadas, o nome de políticos e seus partidos foram envolvidos no esquema, o pagamento de propinas e doações a campanhas eleitorais envolvem diferentes…

concorrência. Este trabalho visa apresentar os mecanismos de controle e regulação da ordem econômica nacional, abordando o conceito de ordem econômica, identificando os órgãos que atuam na defesa da livre concorrência, combatendo as práticas de cartéis e monopólios que tentam se instalar no mercado, prejudicando o consumidor. Será estudado o Sistema Brasileiro de Defesa Econômica, suas funções, possibilidades, além das infrações praticadas contra a ordem econômica. Como se procede ao…

segurança, otimização de recursos, realização de cotações/registro de preços, interação dos sistemas, certificação e atendimento dos usuários, redução de custos aos fornecedores, refletindo nos preços pagos pelo governo, e inibição á formação de cartéis. Na Câmara Municipal de Vereadores de xxxxxxxxx é utilizado o Pregão Presencial como forma de compras, ganhando em muito através de uma concorrência dinâmica, segura e transparente. 2 JUSTIFICATIVA