Cartéis Licitação

limitada de serviços; c) a divisão de partes ou segmentos de um mercado atual ou potencial de bens ou serviços, mediante, dentre outros, a distribuição de clientes, fornecedores, regiões ou períodos; d) preços, condições, vantagens ou abstenção em licitação pública; II - promover, obter ou influenciar a adoção de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes; III - limitar ou impedir o acesso de novas empresas ao mercado; IV - criar dificuldades à constituição, ao…

ELIANA FREITAS DOS SANTOS A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO PARA A GESTÃO PÚBLICA Esplanada 2011 ELIANA FREITAS DOS SANTOS A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO PARA A GESTÃO PÚBLICA Construção de Anteprojeto de pesquisa individual para avaliação das disciplinas de Seminário Integrador e Metodologia do Estudo e da Pesquisa em Administração apresentado a Universidade do Estado da Bahia-UNEB Polo de Esplanada-BA ORIENTADOR: Prof.ª LÍVIA DA SILVA MODESTO RODRIGUES Esplanada 2011 1.…

tecnológica; Aumento da competitividade e integração do Brasil com seus vizinhos e com o mundo 4 PAC: Medidas Institucionais e Econômicas para o Crescimento do País – Medidas fiscais de longo prazo: (como é caso da modernização do processo de licitação), para garantir o equilíbrio dos gastos públicos – Medidas de desoneração tributária: (estímulo do investimento,sem prejuízo à sustentabilidade fiscal) – Medidas econômicas: Estímulo ao Crédito e ao Financiamento; Melhoria…

abusiva dos mercados são os trustes, os cartéis e o dumping. Truste é o resultado do capitalismo que forma um oligopólio, no qual leva a fusão e incorporação de empresas envolvidas de um mesmo setor de atividades a abrirem mão de sua independência legal para constituir uma única organização. Truste tem o objetivo de dominar determinada oferta de produtos e/ou serviços. Truste também pode ser uma organização empresarial de grande poder de pressão no mercado Cartel é um acordo explícito…

auxiliado pela Superintendência Geral, visto que a Secretaria de Direito Econômico foi extinta ficando todo o processo de fiscalização a cargo destes, que analisam todos os processos de fusões, abusos de poderes econômicos, incluindo-se neste contexto os cartéis. A Constituição da República em seu artigo 173; § 4º preconiza: “A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros”. Ressalta-se que,…

Analisa também as principais inovações da Lei, entre as quais a regra do orçamento sigiloso, a figura da contratação integrada e a extensão dos procedimentos da modalidade pregão a todas as licitações realizadas no âmbito do RDC. PALAVRAS-CHAVE: licitação – contrato administrativo – normas gerais – legislação específica – Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. 1 Consultor Legislativo do Senado Federal, do Núcleo de Direito, área de Direito Constitucional,…

tempo, a Infraero garantirá que os sessenta e sete aeroportos na sua rede estejam em perfeitas condições para receberem com conforto e segurança os passageiros do Brasil e do exterior". Em maio de 2010, o governo brasileiro alterou a legislação de licitação para permitir maior flexibilidade para a Infraero. O Grupo Executivo da Copa do Mundo de 2014 (Gecopa) publicou uma nova lista consolidada das obras e valores incluídos no documento com base em novas regras. São 101 intervenções,…

Crescimento [PAC]; das obras e serviços e engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS e, dos sistemas públicos de ensino. Tudo leva a crer que as hipóteses de incidência permanecerão em contínua expansão, até que se refunde uma nova modelagem de licitação e contrato no País, tornando a regra para determinado segmento de ações da Administração Pública. GOMES (2013) p.47. 5 constitucionalidade do RDC O governo Dilma Rousseff tenta alcançar a eficiência enquanto que a oposição tem…

vez que as empresas determinam seus preços em função de estimativas de suas funções de demanda. As empresas concorrem de três maneiras: “Adivinhar” as ações dos rivais. Praticar os mesmos preços e competir só na base da publicidade. Formar um cartel, isto é, em vez de competir, cooperar e repartir o mercado. Direito Econômico – Estruturas de Mercado Política de Defesa da Concorrência: - Política Antitruste - Política de Controle do Abuso do poder econômico “Corrigir os prejuízos…

determinar alienações e alterações nos contratos dos agentes (grandes empresas) que possam colocar em risco a livre concorrência; Repressivo: analisar as condutas da Concorrência, ou seja, reprimir práticas infrativas à ordem econômica, tais como cartéis, vendas casadas, preços predatórios, acordos de exclusividade, dentre outras nocivas à livre concorrencia; Educacional ou pedagógico: Instruir o público em geral sobre as diversas condutas que possam prejudicar a livre concorrência;…