Cartéis Licitação

sumário DEFINIÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TEMA Tema : O Pregão Eletrônico , como modalidade de licitação na Administração Pública. Delimitação: As compras eletrônicas usadas como remédio contra a corrupção na Administração Pública. problema Constitui-se a problemática de pesquisa deste estudo: Além da agilidade e redução de custos nos processos licitátorios, o Pregão Eletrônico tem conseguido realmente reduzir a corrupção nas aquisições de…

desprezível sobre os preços. Portanto também não é uma estruturação de mercado bem vista para nós economistas. A diferença prática em relação ao monopólio é uma maior dificuldade quanto a combinação de preços. Nesse tipo de mercado a incidência de cartéis e/ou divisão do mercado é maior e até certo ponto comum - (Mercado de gases industriais, telefonia móvel e fixa, são bons exemplos). Concorrência Perfeita ou Competição Pura - Vários ofertantes e vários demandantes. É quando cada…

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO BANCO REGIONAL ESTADUAL E DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, com endereço na sede do Banco Regional Estadual, sito à Avenida das Arábias, número 8992, Bairro Centro, Cidade do Rio de Janeiro/RJ, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS A sociedade empresária-Impetrante postula, através da presente demanda ajuizada, a anulação de atos ilegais praticados sucessivamente pelos membros representantes e presidente da Comissão de…

FEAD – CENTRO DE GESTÃO EMPREENDEDORA LUCAS MARTINS DE ALMEIDA O USO DA LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E/OU INDIRETA NO SISTEMA BRASILEIRO. Belo Horizonte 2015 LUCAS MARTINS DE ALMEIDA O USO DA LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E/OU INDIRETA NO SISTEMA BRASILEIRO. Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina do Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, da Faculdade de Direito da FEAD.…

realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996. LEI No 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. Art. 11. O instrumento convocatório conterá minuta do contrato, indicará expressamente a submissão da licitação às normas desta Lei e observará, no que couber, (...), podendo ainda prever: III – o emprego dos mecanismos privados de resolução de disputas, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei…

racionalizar processos, investir em tecnologia e aprimorar a transparência dos atos governamentais. A utilização do modelo de licitação por pregão eletrônico pretende melhorar a eficiência do sistema de compras, dar mais transparência e acirrar a competição entre os fornecedores a fim de buscar o menor preços de mercado. A questão do combate a corrupção e a formação de cartéis para supervalorizar preços também devem ser observadas, por meio de controles que previnem desvios e dê…

uma parcela significativa do mercado [64]. 4. Condutas abusivas horizontais no direito da concorrência Neste capítulo trataremos das condutas abusivas horizontais no direito da concorrência, que são as praticadas entre concorrentes, como os cartéis, ou contra concorrentes, enquanto as verticais afetariam agentes econômicos que atuam em diferentes estágios de produção, a exemplo das práticas que envolvam um produtor e seu fornecedor [65]. As condutas horizontais devem, portanto,…

........................................................................................ 7 5 REVISÃO TEÓRICA .................................................................................................... 8 5.1 5.1.2 5.2 Licitação, objetivos e princípios ..................................................................................... Noções gerais…

tempo, a Infraero garantirá que os sessenta e sete aeroportos na sua rede estejam em perfeitas condições para receberem com conforto e segurança os passageiros do Brasil e do exterior". Em maio de 2010, o governo brasileiro alterou a legislação de licitação para permitir maior flexibilidade para a Infraero.12 Além de reformas nos aeroportos existentes, foi construído um novo, o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante no Rio Grande do Norte.13 A Agência Nacional de Aviação…

privadas capitalistas geram a corrupção, pois elas usam seu dinheiro para corromper os políticos. Desta forma, eles fazem todas as vontades delas. Essas empresas dão propina para às agências reguladoras e assim conseguem privilégios como cartéis, monopólios etc.” Direita replica: “Mas isso acontece porque existe o Estado (políticos, funcionários públicos e as agências reguladoras) Diga me: se não existisse o estado, quem as empresas capitalistas iriam corromper?”…