Cartéis Licitação

não fazer, às empresas como condição para a aprovação dos negócios, de determinar alterações contratuais, dentre outros poderes. O papel repressivo é aquele desempenhado, pelo CADE, quando da análise de condutas anticoncorrenciais, quais sejam: cartéis, vendas casadas, preços predatórios, acordo de exclusividade, dentre outras. Na ocorrência destas hipóteses o CADE tem o poder de reprimi-las. Tem ainda o CADE, o papel educativo consistente na difusão da cultura da concorrência, que,…

a TBZ são investigadas. A primeira, no Brasil, teria desviado 540 milhões dos cofres públicos em 2007, junto com a empresa Gautama, no Maranhão.[7] A OAS também foi investigada por suposto superfaturamento de trinta milhões de reais e fraude na licitação em uma obra pública em Guarulhos, em 2009;[8] no mesmo ano, a Polícia Federal investigou a OAS na Operação Castelo de Areia, suspeitando que ela estivesse envolvida em suposto esquema deevasão de divisas, fraudes em licitações e superfaturamento

sectores da indústria, transportes e comunicações, nos quais as barreiras à entrada são elevados. Uma tendência de evolução dos oligopólios é para os oligopólios de conluio (ou cartel), nos quais os oligopolistas se organizam entre si e em conjunto tomam decisões sobre a oferta e os preços. Em situações de cartel, os preços e quantidades transaccionadas no mercado tendem a aproximar-se dos preços e quantidades que ocorreriam numa situação de monopólio. Geralmente, este tipo de…

condicionado ao cumprimento de uma obrigação). ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS Regime Jurídico – proteção. Evitar a dilapidação patrimonial Legitimidade – interesse público, avaliação, autorização legislativa, desafetação (quando for o caso), licitação (quando a lei assim o exigir), escritura pública (para configurar o domínio e a propriedade da maneira escorreita que a lei prevê) - o interesse público não se circunscreve apenas à questão financeira - o preço a ser exigido deve…

ATUALIZADO01/03/2015 9:40 OComperj, maior obraematividadedaPetrobras, também tevecontratosalteradosquecausaramprejuízosàestatal Genilson Araújo/21-3-2014 SÃO PAULO — O pagamento de propina a PUBLICIDADE agentes públicos não era o único mecanismo de atuação do cartel investigado pela Operação Lava-Jato. Documentos obtidos pelo GLOBO mostram que o grupo conseguiu interferir diretamente em procedimentos internos da Petrobras, causando prejuízos milionários à estatal por meio da…

Corrupção Perguntas e respostas da Operação Lava Jato Entenda o esquema de cartel e lavagem de dinheiro que pode ter desviado bilhões dos cofres públicos por Redação — publicado 17/11/2014 17:29, última modificação 02/03/2015 16:04 A Operação Lava Jato tem entre seus alvos executivos de algumas das mais importantes empreiteiras do Brasil, que foram parar na cadeia por envolvimento naquele que pode ser um dos maiores escândalos de corrupção da história do País. A ação é o desdobramento…

participação nas empresas locais e no mercado, via importação, quanto ao que se produz internamente, a sua quantidade frente às nacionais e a sua qualidade, que é uma condição de uma competição mais direta, de igual para igual com os participantes trustes e cartéis internacionais, que atrofiam os mercados nacionais. As economias industriais de países subdesenvolvidos não têm condições de altas tecnologias e quando as têm, é com uma defasagem de no mínimo 50 anos de atraso, pois isto…

REFERÊNCIAS E BIBLIOGRAFIAS ----------------------------------------------------------- 19 O PREGÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA GERENCIAL Fernando da Silva Lima1 RESUMO O artigo tem como objetivo apresentar a modalidade de licitação pregão, enfocando o tocante a Lei 8.666/93, que regulamenta as licitações, e a Lei n° 10.520/02 que institui e regulamenta a modalidade pregão. Será abordada a origem, características, vantagens e desvantagens da modalidade pregão,…

sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência. Repressiva: Investigar, em todo o território nacional, e posteriormente julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência. Educacional ou pedagógica:Instruir o público em geral sobre as diversas condutas que possam prejudicar a livre concorrência; incentivar e estimular estudos e pesquisas acadêmicas sobre o…

condições, seja por meio da prática de preços predatórios. Note-se que neste caso a concentração ocorre entre empresas que deveriam ser concorrentes, por isso a denominação horizontal. Consideram-se práticas restritivas horizontais as seguintes: Cartéis: acordos explícitos ou tácitos entre concorrentes do mesmo mercado, que envolvam parte substancial de mercado relevante, na tentativa de aumentar preços e lucros conjuntamente para níveis próximos dos de monopólio; Ilícitos de…