Carta Patrimonial Rio De Janeiro 1992

de São Paulo, em atuação conjunta (Portaria PGJ 2166/2013, DOE de 13.03.2013; fls. 225 do IC anexo), com endereço nesta Capital, na Rua Riachuelo, 115, 7º andar, nos termos do art. 129, II e III, da Constituição Federal, Leis 7.347/1985 e 8.429/1992 e outros dispositivos constitucionais e legais, com base no inquérito civil 017/2013 (em anexo), vem promover a presente AÇÃO CIVIL DE RESPONSABILIDADE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face de MUNICÍPIO DE SÃO…

quais este trabalho jamais ter-se-ia concretizado. 1 Carta de Burra, apresentada na Austrália em 1980, pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios/ICOMOS. Movendo Idéias, Belém, v8, n.13, p.39-42, jun 2003 2 MOVENDO Idéias - ARTIGOS A Constituição de 1988 define esse patrimônio fazendo expressa menção às edificações que trazem referência à identidade e à memória nacionais. Ratificando e enfatizando essa posição da Carta Magna, o Estado do Pará sancionou a Lei no…

........................ 8 4.1.2 Carta da Terra ............................................................................................................................. 9 4.1.3 Convenção do Clima .................................................................................................................. 9 4.1.4 Diversidade Biológica .............................................................................................................. 10 4.2 Rio+20 .............................

SILVA A PATERNIDADE SCIOAFETIVA E A OBRIGAO ALIMENTAR Monografia apresentada banca examinadora da Faculdade de Direito da Pontifcia Universidade Catlica do Rio Grande do Sul, como exigncia parcial para obteno de grau de bacharel em Cincias Jurdicas e Sociais, sob a orientao do Prof. Mauro Fiterman. PONTIFCIA UNIVERSIDADE CATLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES E MONOGRAFIA A monografia A Paternidade Scioafetiva e a Obrigao…

bibliografias relacionados ao tema . O artigo também acompanha esse estudo no Brasil, que ganha força na década de 1990, com o surgimento do núcleo brasileiro do DOCOMOMO em Salvador em 1992, até a atual gestão do órgão em Porto Alegre, no Programa de pós2 graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PROPAR) . 1. CARACTERIZAÇÃO DO UNIVERSO DA PESQUISA: 3 Segundo Batista da Costa (2012) , a origem da noção de patrimônio arquitetônico está…

tema acusado “A para apresentação de defesa prévia nas ações de improbidade administrativa”. Aborda, em um primeiro momento, o conceito de improbidade administrativa, as espécies de atos ímprobos e as sanções previstas na Lei n. 8.429/1992. Apresenta, ainda, as garantias constitucionais aplicáveis aos processos judiciais, com ênfase no contraditório e na ampla defesa. Ademais, aponta os principais efeitos da existência do processo para a parte. Descreve, também, a…

arquitetos.  Arquitetura Vernacular – termo inglês para distinguir edifícios marcadamente locais.  Arquitetura Industrial – inicialmente, reconhecida pelos ingleses, arquitetura de usinas, estações, altos fornos. A partir desse momento, o domínio patrimonial passa a englobar aglomerados de edificações e a malha urbana. Na França, foi constituída a “Comissão do Patrimônio do Século XX”, estabelecendo critérios e uma tipologia para não deixar se perder nenhum testemunho…

doutrinação jesuítica), colocando-se em discussão tanto a história como o conteúdo do fenômeno. Segue-se o item 5, com as considerações finais ou conclusão e o item 6, com a bibliografia consultada. 2. - ESTADO PATRIMONIAL E PASSADO ESCRAVOCRÁTICO: 2.1 – ESTADO PATRIMONIAL O autor José Wanderley procura nos apontar, em seu texto, como foi vivenciada a idéia de “Estado Brasileiro”, na época da Colonização, mais propriamente na 1° fase desta. Para tal, o…

dissociada do dano é locupletamento. Pode-se conceituar dano como lesão a interesses juridicamente tuteláveis. Quando o dano repercute sobre o patrimônio da vítima, entendido como aquele suscetível de aferição em dinheiro, denominar-se-á dano patrimonial. Ao revés, quando a implicação do dano violar direito geral de personalidade, atingindo interesse sem expressão econômica, dir-se-á, então, dano extrapatrimonial. Registrem-se ainda outras distinções. Enquanto o dano material…

culposa sob a ótica da Lei 8.429/92 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: uma análise da modalidade culposa sob a ótica da Lei 8.429/92 RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar, mediante pesquisa bibliográfica,a lei 8.429/1992, que trata da Improbidade Administrativa. Como se sabe, a improbidade administrativa concretiza-se na realidade brasileira como um dos principais fatores de entrave econômico e social. A palavra “improbidade” provém do latim…