Carta Patrimonial Rio De Janeiro 1992

será abordada a previsão constitucional, através de um breve histórico do instituto desde o período colonial, enfatizando-se a transição do paradigma regalista para o dominial, este último ensejado pela Constituição da República de 1934. A primeira Carta Política de Vargas dispôs sobre a necessidade de autorização ou concessão federal para a exploração de recursos minerais enquanto bens da União, dispondo também sobre a nacionalização das minas, jazidas e minerais3. Também serão…

_____________________________________________________________________ 1 A Lei de Terras (Lei nº 601, 18/09/1850) trata da questão indígena no Art. 12, onde se afirma que caberia ao governo reservar terras à “colonização indígena”. O Decreto nº 1.368, de 30 de janeiro de 1854, que regulamentou a Lei de Terras, esclarecia quem eram os “indígenas” referidos na Lei nº 601, definindo-os como os indivíduos pertencentes as “hordas selvagens”. Cf. Vânia Maria Losada Moreira, “Terras indígenas do…

esta eclosãofoi aECO-92. A ECO-92 foi um evento que ocorreu no Rio de Janeiro nos dias 3 e 4 de junho de 1992, para o debate mundial sobre questões ambientais e teve a presença de vários Chefes de Estado uma vez que sediou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Dentro do evento ocorreu também, de forma paralela, o Fórum Global, que foicoordenado pelas Organizações Não-Governamentais, que aprovou a Carta da Terra, que institui que os países mais ricos…

Recursos Naturais. Histórica e culturalmente o Capital sempre foi considerado o mais importante na hierarquia, vindo a seguir o Trabalho, e por fim, os Recursos Naturais. Apesar de muitas empresas se esforçarem para tornar as informações patrimoniais mais transparentes, em virtude da sua característica técnica, as Demonstrações Financeiras não são acessíveis à opinião pública e seria necessário complementá-las com dados sobre quantidades, indicadores, volumes, gráficos, etc.

EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO Agravante DIMAR ALVES FONTES Recurso Extraordinário n° 0300696.43.2009.8.19.0001 Processo de origem: 2009.001.301537-7 DIMAR ALVES FONTES, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO que move em face do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA – neste ato representada por seu bastante procurador e…

acadêmico internacional. Apenas a título exemplificativo quanto a concepções minimalistas do Estado, referimos Robert Nozick, Anarchy, State and Utopia. N.Y.: Perseus Books, 1977. 7 Cfr. BALEEIRO, Aliomar. Introdução à Ciência das Finanças. Rio de Janeiro: Forense, 1969, pp. 275-277. 6 a períodos de enfraquecimento ocorridos em dados momentos históricos, o que acarretava, por conseqüência, reflexos no sistema tributário. Quando o Estado se encontrava muito abatido por guerras,…

sua atuação. - Capacidade técnica e científica para atuar na linha de formação escolhida (Produção ou Hospitalar e Hoteleira). ÉTICA PROFISSIONAL: Resolução normativa do Conselho Federal de Administração nº 128, de 13 de setembro de 1992, aprova o código de Ética Profissional do Administrador. O Código de Ética Profissional do Administrador é o guia orientador e estimulador de novos comportamentos e está fundamentado num conceito de ética voltado para o desenvolvimento

– Estruturas encontradas na sacristia oeste. Figura 19 – Corte na varanda oeste da igreja. viii LISTA DE ANEXOS Anexo 01: Lei nº 3924/61. Anexo 02: Carta de Petrópolis. Anexo 03: Carta de Lausanne. Anexo 04: Manifesto de Amsterdã. Anexo 05: Mapa da cidade de Manaus de 1852 e 1856. Anexo 06: Mapa da área histórica urbana de interesse patrimonial; mapa do centro de Manaus; Planta de situação da Catedral Metropolitana de Manaus. Anexo 07: Planta da Catedral Metropolitana de Manaus século…

segundo o Código, como ocorria com freqüência (e ainda ocorre)”. 1 Isto tem exigido dos intérpretes, em especial dos civilistas, uma profunda reformulação dogmática que implique no abandono da idéia de que o texto Constitucional não passa de uma carta de intenções ou de um documento meramente político. Impõe-se, ainda, uma boa dose de “humildade epistemológica”. O Direito Civil perdeu o seu papel de fornecedor primordial de conceitos e institutos. Sujeita-se hoje aos valores,…

variável. Rio de Janeiro: LTC, 1983. LARSON, R. E. e HOSTETLER, R. P. e EDWARDS, B. H. Cálculo com aplicações. 4 ed. Rio de Janeiro. LTC, 1998. LIPSCHUTZ, S. Teoria dos conjuntos. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1973. MONTEIRO, L. H. J. Elementos de álgebra. Rio de Janeiro: LTC, 1974. STEINBRUCH, A. Álgebra linear. São Paulo: Makron, 1987. THOMAS JÚNIOR, G. B. Cálculo diferencial e integral. Rio de Janeiro: LTC, 1983. WHIPKAY, K. L. Cálculo e suas múltiplas aplicações. Rio de Janeiro:…