Carta Piscicografada

religião, ciência ou doutrina. Se entendido como religião, conflitua-se com o Estado Laico. Por outro lado, o Direito Penal e a Constituição Federal admitem qualquer meio de prova enquanto lícita, não havendo dessa forma, impedimentos para que o operador do Direito apresente nos autos uma prova psicografada. A verdade real é a Busca do Direito Penal para a elucidação de crimes e dessa forma, não se cometam injustiças e não haja condenação de inocentes ao encarceramento. Interessa ao pesquisador trazer à luz diversos processos em que constavam dos autos, provas psicografadas, onde sentenças monocráticas foram dadas com base nesse tipo de prova. JUSTIFICATIVA Assunto controverso, a prova psicografada (cartas mediúnicas) no Processo Penal trás a tona a discussão se o espiritismo é religião, ciência ou doutrina. Há o embate do Estado Laico onde a religião não pode interferir nos regramentos do Estado, mas em julgamentos, testemunhas juram sobre a Bíblia, o livro sagrado da religião Cristã. Por outro lado o Direito Penal admite qualquer meio de prova, conquanto lícita, não havendo dessa forma impedimentos para que seja apresentada nos autos uma prova psicografada. EX: Alguns depoimentos de médiuns no Brasil colaboraram para absolvição de réus acusados de homicídios a exemplo do mais famoso dentre estes Francisco Cândido Xavier (Chico Xavier) que foi protagonista de alguns desses casos. A Associação Brasileira dos…

religião, ciência ou doutrina. Se entendido como religião, conflitua-se com o Estado Laico. Por outro lado, o Direito Penal e a Constituição Federal admitem qualquer meio de prova enquanto lícita, não havendo dessa forma, impedimentos para que o operador do Direito apresente nos autos uma prova psicografada. A verdade real é a Busca do Direito Penal para a elucidação de crimes e dessa forma, não se cometam injustiças e não haja condenação de inocentes ao encarceramento. Interessa ao…

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