Carta Piscicografada

A PSICOGRAFIA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL

MARCO INTRODUTÓRIO
INTRODUÇÃO

A prova psicografada no Processo Penal trás a baila a discussão se o espiritismo é religião, ciência ou doutrina. Se entendido como religião, conflitua-se com o Estado Laico. Por outro lado, o Direito Penal e a Constituição Federal admitem qualquer meio de prova enquanto lícita, não havendo dessa forma, impedimentos para que o operador do Direito apresente nos autos uma prova psicografada.

A verdade real é a Busca do Direito Penal para a elucidação de crimes e dessa forma, não se cometam injustiças e não haja condenação de inocentes ao encarceramento. Interessa ao pesquisador trazer à luz diversos processos em que constavam dos autos, provas psicografadas, onde sentenças monocráticas foram dadas com base nesse tipo de prova.

JUSTIFICATIVA Assunto controverso, a prova psicografada (cartas mediúnicas) no Processo Penal trás a tona a discussão se o espiritismo é religião, ciência ou doutrina. Há o embate do Estado Laico onde a religião não pode interferir nos regramentos do Estado, mas em julgamentos, testemunhas juram sobre a Bíblia, o livro sagrado da religião Cristã. Por outro lado o Direito Penal admite qualquer meio de prova, conquanto lícita, não havendo dessa forma impedimentos para que seja apresentada nos autos uma prova psicografada.

EX: Alguns depoimentos de médiuns no Brasil colaboraram para absolvição de réus acusados de homicídios a exemplo do mais famoso dentre estes Francisco Cândido Xavier (Chico Xavier) que foi protagonista de alguns desses casos.

A Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas é uma Associação espírita do Brasil (ABRAME) fundada em 29 de outubro de 1999 tendo realizado seu primeiro encontro nacional em 23 de setembro de 2000 no STJ, onde nesta oportunidade foi eleita a sua primeira diretoria. A Associação defende um judiciário mais sensível às questões sociais.