direito empresarial

Direito Empresarial

SUMARÉ
2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

ATPS – Direito Empresarial
ETAPA 1
Estudamos e Analisamos os primeiros conceitos básicos do direito empresarial e sua função social.
PASSO 1
a) PROFISSIONALMENTE Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.
b) ATIVIDADE ECONÔMICA
A Atividade Econômica gera riqueza mediante a extração, transformação e distribuição de reursos naturais, tendo como finalidade a satisfação de necessidades humanas.
c) ATIVIDADE ORGANIZADA A empresa é uma atividade organizada uma vez que o empresário conjuga os quatro fatores de produção: capital, mão de obra, insumos e tecnologia para a produção de bens ou serviços.

PASSO 2
CONDIÇÕES PARA SE TORNAR UM EMPRESÁRIO NA LEGISLAÇÃO.

Para se tornar um empresário, na legislação atual, saindo da informalidade é preciso que tenha:
- Capacidade Jurídica: Condição de adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio.
- Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa:
Falidos, funcionários públicos, devedores do INSS, deputados e senadores e aqueles que foram condenados pela prática de crime que vede o acesso a atividade empresarial (artigo 35, II, da LRE).
- Efetivo exercício profissional da empresa:
Só será considerado empresário aquele que o fizer em nome próprio e não em nome de outros, e o fizer com o intuito de lucro e não graciosamente.
- Registro:
A empresa deve ser registrada para ganhar personalidade jurídica, sem isso ela não pode obter CNPJ, não pode emitir nota fiscal nem duplicata.

PASSO 3

QUESTIONÁRIO: CONDIÇÕES PARA SE TORNAR UM EMPRESÁRIO
Qual é o conceito de empresário?
O empresário é todo aquele que exerce atividade econômica, o mesmo organiza e dirige o negocio da produção ou circulação de bens ou de