Carta Patrimonial Rio De Janeiro 1992

Afonsinas, e depois as ordenações Manuelinas, de 1521 surgiram às primeiras preocupações com a caça e as riquezas minerais, instituindo-se como crime o corte das árvores frutífera, entre outros. A seguir deu-se a criação do governo-geral onde a carta de regimento, contendo um grande e vasto zoneamento ambiental, delimitava a área a ser protegida. No Brasil, o regimento sobre…

ser denominados "presidentes de estado". Foi inspirada no modelo federalista estadunidense, permitindo que se organizassem de acordo com seus peculiares interesses, desde que não contradissessem a Constituição. Exemplo: a constituição do estado do Rio Grande do Sul permitia a reeleição do presidente do estado. Consagrou a existência de apenas três poderes independentes entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O antigo Poder Moderador, símbolo da monarquia, foi abolido. Os…

variáveis, maior será a sinergia do modelo. Logo, a busca dos resultados está relacionada à forma como os colaboradores trabalham, os processos utilizados nesse trabalho, colocando em prática a estratégia da organização (Campello & Oliveira, 2004). Desde 1992, a Dinâmica Distribuidora Ltda., vem passando por um processo evolutivo continuo, onde podemos claramente acompanhar melhorias na estrutura organizacional e em seus respectivos departamentos. Durante as visitas técnicas feitas na…

expresso. 1 http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/13580 8 Dano: É uma lesão ao patrimônio entendido como conjunto de relações jurídicas de uma pessoa, apreciáveis em dinheiro, porém tal juízo pode situar-se no âmbito puramente patrimonial, ou em âmbito moral. Patrimônio Ideal: Aquele que abrange as relações que não econômicas, mas que tuteladas pelo direito. Patrimônio Material: Aquele que abrange as relações de conteúdo econômico. Reparação: É um meio…

definidas de atuação, e por ser o detentor do maior poder de ação e de maior quantidade de recursos disponíveis, não consegue em sua estrutura administrativa executar isso sozinho. Nesse instante, vemos a figura do pacto federativo, consagrado na Carta Magna brasileira como uma forma de descentralizar e atribuir responsabilidades e também recursos financeiros para a consecução do bem estar social. Desta forma, os municípios brasileiros são os responsáveis mais próximos pelo bem estar…

permanecem livres e iguais em direitos” – na época, ficou decidido que direito de voto era restrito aos homens e ainda homens de posse – voto censitário – Podemos concluir que na prática, grande parte da população não materializou este direitos e a carta tratava como iguais apenas os homens. A mulher ainda não tinha quaisquer direitos. Segunda Geração dos Direitos fundamentais – Sec. XIX Os Direitos Sociais Direitos da coletividade! O século XIX foi palco da Revolução…

Cadernos PROARQ 15 Universidade Federal do Rio de Janeiro Reitor - Aloísio Teixeira Pró-Reitoria de Pós-graduação e Pesquisa Angela Maria Cohen Uller Centro de Letras e Artes Decano do Centro de Letras e Artes: Flora de Paoli Faria Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Diretor: Denise Pinheiro Machado Programa de Pós-graduação em Arquitetura (PROARQ) Coordenador: Vera Regina Tângari Vice-coordenador: Paulo Afonso Rheingantz Coordenação Adjunta Ensino: Rosina Trevisan

estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; VIII - a facilitação da…

Interna Jane Carla Lopes Mendonça Coordenadora Geral de Sistemas de Informação Museal Rose Moreira de Miranda S941 Subsídios para a criação de Museus Municipais / CHAGAS, Mário de Souza e NASCIMENTO JUNIOR, José do (organizadores). Rio de Janeiro, RJ: Ministério da Cultura/ Instituto Brasileiro de Museus e Centros Culturais/Departamento de Processos Museais, 2009. 40p. ISBN 978-85-7334-125-6 1. Museologia. 2. Museus. 3. Preservação e Conservação 4.…

12.010, de 3 de agosto de 2009, que regulamenta as conquistas obtidas na Carta Magna de 1988, introduzindo novas medidas e altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992 marca a ruptura com a legislação anterior, com mudanças no tratamento legal da problemática. O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu artigo 19, bem como a nossa própria Carta Magna, em seu artigo 227 ressaltam o direito de toda criança…