Monografia

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL
CURSO DE DIREITO

AS QUESTÕES SOCIAIS EM FACE A NOVA LEI DE ADOÇÃO

Denise Cristina Lima Corrêa

Volta Redonda, 2010.

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL
CURSO DE DIREITO

AS QUESTÕES SOCIAIS EM FACE A NOVA LEI DE ADOÇÃO

Projeto de Pesquisa elaborado pela aluna: Denise Cristina Lima Corrêa do oitavo período do Curso de Direito, para a disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I sob a orientação da Professora Lucia Sturdart, como critério de nota parcial do período vigente.

Volta Redonda, 2010.

1. INTRODUÇÃO

Vivemos um momento sem igual no plano do direito infanto-juvenil. Crianças e adolescentes ultrapassam a esfera de meros objetos de “proteção” e passam a condição de sujeitos de direito, beneficiários e destinatários imediatos da doutrina da proteção integral. A sociedade brasileira elegeu a dignidade da pessoa humana como um dos princípios fundamentais na nossa República, reconhecendo cada indivíduo como centro autônomo de direitos e valores essenciais à sua realização plena como pessoa. Configura, em suma, verdadeira “cláusula geral de tutela e promoção da pessoa humana” [1], o que significa dizer que todo ser humano encontra-se sob seu manto, aqui se incluindo, por óbvio nossas crianças e adolescentes. A adoção pode ser definida como um ato jurídico que cria relações de paternidade/maternidade e filiação entre as pessoas, independentemente dos laços sanguíneos. Trata-se, portanto de uma filiação jurídica, ou melhor, uma fixação jurídica que dá gênese ao parentesco civil, passando alguém a aceitar como filho alguém que originariamente não tem liame de sangue. A adoção, como instrumento de inclusão em núcleo familiar distinto, existe desde os primórdios. Mas, a partir da Idade Moderna, inclui-se entre as finalidades da