Carta Patrimonial Rio De Janeiro 1992

Estados, portanto dando competência para os mesmo legislarem sobre Direito Processual, tendo reflexos ao regulamento 737, tendo em alguns Estados mais efetividade que em outros. Coma promulgação das Cartas Magnas de 1934, 1937 e o Código Civil de 1939 teve-se diversas mudanças, sendo que com a Carta de 1934 voltou-se a aceitar a arbitragem, foi então que apareceu a expressão arbitragem comercial e certificando à União competência para legislar sobre as regras disciplinadoras sobre o…

concernente a questões familiares mudou consideravelmente. Surge um novo ideal de família. A convivência e a vontade de constituir um vínculo familiar entre as pessoas prevalece sobre as questões biológicas. A proteção aos interesses afetivos e patrimoniais de cada integrante familiar torna-se prioridade. Os princípios trazidos por essa Constituição Federal, encabeçados pelo princípio da dignidade da pessoa humana, trouxe a proteção à família eudemonista, afirmando a igualdade entre os…

XVII) ou foram marcos de ocupação estratégica (contra os indígenas, franceses, holandeses, ingleses) que, quando não foram revitalizadas no século XIX, sofreram uma grande decadência, perdendo-se prédios de valor inestimável. Mesmo a cidade do Rio de Janeiro (fundada em 1565, mas hoje com funções mais diferenciadas e modernas) conserva um quadrilátero histórico no seu centro, ocupado por ruas estreitas mas retas que vão da Praça 15 ao Campo de Santana. À medida que o litoral foi sendo…

organizacionais e relacioná-las a teorias administrativas. 1.13 -Descrever e analisar as práticas de gestão ad empresa relativa a: liderança, sociedade, processos e projetos. 2. RECURSOS MATERIAS E PATRIMONIAIS 2.1 -Desenvolver uma pesquisa sobre a organização e procedimentos dos recursos matérias, patrimoniais, humanos, financeiros e tecnológicos utilizados pela organização. 3.Técnicas de Informática 3.1 -Apontar aspectos relevantes do sistema de informações organizacional e…

Homem e do Cidadão, em 1789, etc.), que brotaram dois anseios: (1) limitar o poder político do governante, submetendo-o também à legalidade ("não" ao Estado opressor) e (2) assegurar autonomia aos indivíduos, principalmente na órbita econômico-patrimonial ("sim" à liberdade e autonomia do homem). Ali se rompia com os postulados do Ancien Régime, vigentes desde o final da Idade Média, e abria-se a denominada Era Moderna, sob os plenos influxos do Estado liberal. Do ontem (1916) ao…

Bruntland” aconteceu em 1992 a Eco-92 ou Conferência do Rio ou ainda Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD). Ela foi responsável pela consagração do desenvolvimento sustentável, sendo a primeira vista, de grande interesse internacional, o que não se confirmou quando os EUA dificultaram a implantação do cronograma sobre emissão de CO2 e não assinaram a convenção sobre a biodiversidade. A Eco-92 gerou como documentos oficiais a Carta da Terra,…

induzidos a realizar um ajuste fiscal e patrimonial, no qual se reformula a inserção do Estado e se atende às necessidades de ajustamento macroeconômico. A reforma do Estado, em curso desde a década de 80 no âmbito do Governo Central, está associada à necessidade de revisão do papel do Estado como indutor do 2 desenvolvimento. Ela materializa-se, no âmbito estadual, na venda de empresas estatais e na privatização/liquidação dos bancos estaduais. O ajuste patrimonial reforça a…

procedimentos advindos com a implantação de um Sistema de Controle, mais especificamente um controle interno por apresentar características preventivas e orientadoras, servindo de apoio à gestão. Foi evidenciado os tipos de fiscalização previstas em nossa Carta Magna, Assim como esclarecida a diferença entre controle interno e auditoria interna, sendo esta o ápice da pirâmide que integra o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal que avalia os controles. O objetivo deste…

Confira, abaixo, um breve resumo de como se deu a evolução da legislação ambiental brasileira. 1605 Surge a primeira lei de cunho ambiental no País: o Regimento do Pau-Brasil, voltado à proteção das florestas. 1797 Carta régia afirma a necessidade de proteção a rios, nascentes e encostas, que passam a ser declarados propriedades da Coroa. 1799 É criado o Regimento de Cortes de Madeiras, cujo teor estabelece rigorosas regras para a derrubada de árvores. 1850 É…

desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VII – o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; VIII – a…