Carta Patrimonial Rio De Janeiro 1992

estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; VIII - a facilitação da…

patrimônio tem enfrentado pela influência da globalização. Apresenta-se também algumas experiências de reutilização desses edifícios fabris. Para a pesquisa, tomou-se como objeto de estudo a Fábrica Santo Aleixo, situada na cidade de Magé, no estado Rio de Janeiro, considerada um importante exemplar do patrimônio industrial. Santo Aleixo, o local selecionado, sofreu as transformações do processo de industrialização e, para demonstrar a importância histórica da fábrica, bem como…

astrônomo alemão Johamer Kepler, em 1600 criou uma denominação mais precisa para estereoscópica, mas a sua primeira utilização de fato foi feita pelo exército francês em 1849, através do estudo para a utilização de imagens de imagens na elaboração das cartas topográficas feito pelo geodista Arago da Academia de Ciências Francesa. O exército francês utilizou aviões para o reconhecimento das áreas, artifício que foi muito utilizado nas primeira e segunda guerra mundial também no…

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2008 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna público que realizará CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido na Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico estabelecerá o entendimento da Corte Constitucional Brasileira a respeito da responsabilização dos agentes políticos em face da lei de improbidade administrativa estabelecida na Lei Federal nº 8.429/1992, com as alterações impostas pela Medida Provisória nº 2.088-35/00, bem como, as divergências e semelhanças da evolução da aplicabilidade desta lei aos agentes políticos em especial aos Prefeitos Municipais. Faz-se necessário uma abordagem histórica

| | |CONTABILIDADE | | |Análise da estrutura do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício, conforme Lei nº 6404/76. | | |Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados referentes ao ultimo exercício social | | INTRODUÇÃO As Empresas Brasileiras vem crescendo em…

FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE ARQUITETURA PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL-PROPUR Pedro Rubens Nei F. Vargas O MERCADO CENTRAL DE PORTO ALEGRE E OS CAMINHOS INVISÍVEIS DO NEGRO: UMA RELAÇÃO PATRIMONIAL Porto Alegre 2011 Pedro Rubens Nei F. Vargas O MERCADO CENTRAL DE PORTO ALEGRE E OS CAMINHOS INVISÍVEIS DO NEGRO: UMA RELAÇÃO…

conflito interpretativo, despontando os mais diversos entendimentos acerca da prescrição ou da imprescritibilidade para o exercício do direito ao ressarcimento do erário pelo administrador público, com base na previsão inserta no art. 37, §5º da Carta Magna. A Constituição Federal de 1988 evidenciou o instituto da prescrição como um instrumento garantidor da segurança jurídica e da paz social, uma vez que através * Bacharel em direito, formado pela Pontifícia Universidade Católica…

precisa-se organizar e fazer com que certos objetivos sejam alcançados ou ao menos perseguidos incansavelmente. E que para poder funcionar e cumprir seus determinados fins, o Estado necessita estruturar-se , como qualquer outra organização, ter efeitos patrimoniais e desenvolver atividades financeiras, arrecadando recursos para os dispêndios exigidos para sua existência, seu funcionamento, e ter acesso a instrumentos de crédito, além de adequar receitas e despesas através de…

defendido a partir de regras gerais de direito, cuja demanda ainda é reprimida na Administração Pública, não obstante amplamente debatida nos Tribunais brasileiros. Com efeito, as prestações decorrentes da aposentadoria se traduzem como direito patrimonial e disponível do segurado e, portanto, perfeitamente renunciável por liberalidade do segurado. Nesse sentido, assiste ao segurado ou beneficiário do sistema o direito de, ao retornar à atividade laborativa, desconstituir a sua…