Carta Patrimonial Rio De Janeiro 1992

valiosos sobre o desempenho e a solidez de uma empresa, transformando-se num utensílio importantíssimo para o gestor de crédito; ▪ O Colateral[5] que julgam os ativos que o cliente pode oferecer para garantir seu crédito. O exame do balanço patrimonial e a avaliação de ativos em conjunto com o levantamento de pendências judiciais podem ser usados para estimar os colaterais; e ▪ As Condições que envolvem as influências do comportamento da conjuntura econômica sobre a capacidade…

destinatário dos direitos sucessórios primazes. Os filhos eram legítimos, ilegítimos, naturais e adotivos. Cada um com um a regulação totalmente diferenciada quantos á sucessão. Vale lembrar que esta união era indissolúvel. O artigo 227, § 6º, da Carta Magna vigente, representa um avanço no direito de família pátrio que deve ser enaltecido, pois põem fim ás deploráveis hipocrisias da época, quando, puniam-se os filhos pelos atos dos pais, os quais não possuíam responsabilidade…

com destaque a fixação de horário de trabalho, o salário justo, o direito ao sindicalismo. Estes direitos vieram a traduzir-se num texto que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovado em 10 de Dezembro de 1948. Importa referir que, a carta das Nações Unidas de 1945, marcou uma grande viragem no que concerne ao tratamento dos direitos fundamentais, considera-se esta fase de Universalização dos direitos humanos, dado que encontramos já documentos subscritos por vários…

o parágrafo 3º, do artigo 5º da Carta Magna preconiza que “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.” Destarte, em face do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil faz parte desde 06/07/1992, e do Pacto de São José da Costa Rica, de 25/09/1992, o instituto da…

Assinala-se o fetichismo da lei e, mais ainda, o fetichismo do Código Civil para as relações de direito privado: “o caráter peculiar da escola da exegese é * Este trabalho foi publicado no livro Problemas de Direito Civil, Gustavo Tepedino (coord.), Rio de Janeiro, Renovar, 2001, pp.1 e ss. 1 admiração incondicional pela obra do legislador por meio da codificação, uma confiança cega na suficiência das leis, em definitivo a crença que o Código, uma vez emanado, basta completamente a…

crédito das empresas de agronegócios na sua liquidez e rentabilidade, fazendo os cálculos dos indicadores e comparando os prazos médios de recebimento (PMR), com os valores de clientes dos períodos analisados, coletando estes dados nos balanços patrimoniais e demonstrações dos resultados das empresas pesquisadas. Como metodologia o trabalho consiste de uma pesquisa descritiva documental, caracterizando-se em estudo comparativo entre os indicadores de liquidez e rentabilidade das empresas…

indenização da prisão ilegal................................................................................. 30 3.2 O dano indenizável.................................................................................................. 34 3.3 O dano patrimonial.................................................................................................. 36 3.4 O dano moral........................................................................................................... 37…

ASPECTOS PATRIMONIAIS CONVERSÃO DA UNIÃO CASAMENTO NO ATO ESTÁVEL DA EM Ursula Ernlund Salaverry* SUMÁRIO: 1. Raízes Históricas da União Estável. 2. Aspectos Anteriores Relevantes ao Artigo 226, §3° da Constituição Federal de 1988. 3. Da Conversão Propriamente dita da União Estável em Casamento. 4. Questões Patrimoniais na União Estável. 5. Legislação Complementar sobre União Estável. 6. Conclusão. 7. Referências. 1. RAÍZES HISTÓRICAS DA UNIÃO ESTÁVEL Desde os primórdios, a…

Parte da área operacional do aeroporto, destinada a abrigar aeronaves para fins de embarque ou desembarque de passageiros, carga e/ou mala postal, reabastecimento de combustível, estacionamento ou manutenção. Sítio Aeroportuário É toda a área patrimonial do aeroporto. Manual de Implementação de Aeroportos - IAC vi I. APRESENTAÇÃO O presente Manual de Implementação de Aeroportos foi elaborado pelo Instituto de Aviação Civil (IAC) e tem por objetivo fornecer as…

Aeronaves Parte da área operacional do aeroporto, destinada a abrigar aeronaves para fins de embarque ou desembarque de passageiros, carga e/ou mala postal, reabastecimento de combustível, estacionamento ou manutenção. Sítio Aeroportuário É toda a área patrimonial do aeroporto. Manual de Implementação de Aeroportos - IAC vi I. APRESENTAÇÃO O presente Manual de Implementação de Aeroportos foi elaborado pelo Instituto de Aviação Civil (IAC) e tem por objetivo fornecer as…