Carta Patrimonial Rio De Janeiro 1992

CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO BRASIL – CPDOC O BRASIL DIZ SIM ÀS ARMAS DE FOGO Uma análise sobre o referendo do desarmamento Mestranda: Eulícia Esteves Orientadora: Profª. Drª. Maria Celina Soares D’Araujo Rio de Janeiro 2007 2 Agradecimentos A realização deste trabalho não seria possível sem a orientação e a compreensão de Maria Celina Soares D’Araujo. Agradeço também a Ângela de Castro Gomes, pelo apoio fundamental na elaboração do projeto;…

sediada na Rua Visconde de Itaboraí, n o 69, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20010-060, Telefone: (21) 2104-6006, sítio www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br. 1.2 - O concurso público visa ao provimento de 13 (treze) vagas em cargos de nível superior e 20 (vinte) em cargo de nível intermediário do PGPE, para ter exercício na Diretoria de Portos e Costas (DPC), sediada na Rua Teófilo Otoni, 4 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. 1.3 - Os candidatos nomeados estarão…

também denominada de corrupção administrativa, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Revela-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo tráfico de influência nas esferas Administrativas e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade, mediante a…

O fato gerador da obrigação principal, conforme o art. 113, inciso 1º do CTN, consiste no pagamento do tributo ou penalidade pecuniária devida. A interpretação do citado artigo é cristalina: a obrigação tributária principal sempre terá cunho patrimonial. O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência (CTN, art. 114). Isto quer dizer que somente a lei em sentido formal pode descrever as situações que, uma vez praticadas,…

benefício de interesse privado, em troca de uma retribuição de ordem material. É nesse sentido amplo de corrupção que surge o conceito de improbidade administrativa, que, além de abarcar os casos de corrupção em sentido estrito, prescinde do prejuízo patrimonial do Estado, englobando os atos atentatórios aos princípios básicos da administração pública, como o da publicidade, impessoalidade, legalidade e eficiência. A improbidade administrativa é um dos maiores males que envolve a…

tempo rural: . de 01/01/1966 à 31/12/1969; . de 01/01/1971 à 20/12/1974. 2 – Conforme reconhecido também no processo Administrativo em anexo, eis que o Demandante laborou por todo o período abaixo em atividade insalubre: . de 23/12/1974 à 15/09/1992. 3 – Outrossim, trabalhou em atividade comum nos períodos: . de 02/02/1970 à 28/02/1970; . de 28/05/1970 à 10/06/1970. 4 – Contribuiu com autônomo: . de 01/08/1993 à 30/09/1993; . de 01/11/1993 à 31/05/1995; . de 01/09/1995 à…

POLÍTICOS 7 a) Incapacidade civil absoluta 8 Constituição da República Federativa do Brasil. 8 Código Civil (Lei 10.406, de 10/01/2002): 9 b) Condenação Criminal 10 c) Improbidade Administrativa 11 3. DO ALISTAMENTO ELEITORAL 13 Lei 8.429, de 02/06/1992: 14 Art. 12. (....) 14 4. DO DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO 15 Lei 4.737, de 15/07/1965: 15 Lei 6.996, de 07/06/1982 16 5. DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA 17 6. DA IDADE MÍNIMA EXIGÍVEL 18 7. DAS OUTRAS CONDIÇÕES DE…

públicos e privados nacionais. 6. 1988-1994: “liberalização financeira”, com fim da exigência de carta-patente, facilidade para se criar “bancos múltiplos” e “bancos de negócios ou nichos”, abertura à entrada de capital externo. 7. 1995-2002: crise bancária com liquidação de grandes (e também de pequenos) bancos privados nacionais, privatização de bancos estaduais, reestruturação patrimonial das instituições financeiras públicas federais, concentração e desnacionalização bancária.…

relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Por isso estabelece as condições em que os membros de uma comunidade podem relacionar-se, nos mais variados sentidos. A principal norma objetiva do direito civil é o Código Civil (lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002) que é dividido em 2 partes: a parte geral e a parte principal. Os procedimento aplicado a direito civil, na configuração do ordenamento brasileiro, são regulados pelo Código de Processo Civil. PESSOAS NATURAIS E…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 PRINCIPAIS DEFINIÇÕES DO SISTEMA DE DIREITOS AUTORAIS 10 2.1 PROPRIEDADE INTELECTUAL 10 2.1.1 Direito Autoral.. 15 2.1.2 Autor. 16 2.1.3 Direito Moral 17 2.1.4 Direito Patrimonial 19 2.2 LIMITAÇÕES AOS DIREITOS DO AUTOR 21 2.3 PROTEÇÃO DO DIREITO AUTORAL 22 2.3.1 Como comprovar a autoria da foto 23 3 INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE PROTEGEM O DIREITO AUTORAL DO FOTÓGRAFO 25 3.1 INSTRUMENTOS JURÍDICOS INTERNACIONAIS 25 3