Caracteristicas Natureza E Tipo De Sistema Legal Vigente

Regional de Contabilidade. A profissão contábil possui duas categorias: a dos técnicos em contabilidade, que possuem formação técnica, e a dos contadores propriamente ditos, que possuem formação em nível superior. Com suas devidas documentações legais na condição de empregado, de profissional liberal, de servidor público ou de sócio de empresa prestadora de serviços contábeis, o profissional possui responsabilidades na prática do seu exercício. Apresentadas na seguinte divisão:…

Direito Constitucional: 1- Direito Constitucional Positivo: é aquele que estuda a Constituição em vigor, concreta, que está sendo aplicada em um determinado Estado: é uma ciência prática, positivada na lei vigente. 2- Direito Constitucional Geral : estuda as diversas constituições, vigentes ou não. Objetiva generalizar princípios teóricos do Direito Constitucional Positivo, formulando teorias gerais. Ciência teórica e não positiva. 3- Direito Constitucional Comparado: tem por…

filosófico-jurídico em matéria penal, chamadas escolas penais, que se formaram e distinguiram uma das outras, como corpo de doutrina mais ou menos coerentes sobre os problemas em relação com o fenômeno do crime e, em particular, sobre os fundamentos e objetivos do sistema penal. Dentre essas escolas, duas se destacaram, porque representaram posições lógica e filosoficamente bem definidas, cada uma delas correspondendo, na realidade, a uma distinta concepção do mundo. São a escola…

Bitencourt, Cesar Roberto - Greco, Rogério. Parte Geral - Gomes, Luiz Flávio e Rogério Sanches Cunha INTENSIVO I Teoria Geral do Direito Penal Teoria Geral do Delito 14/15/16/17/29-31/Conflito de normas INTENSIVO II Teoria geral d Pena Tipos incriminadores INTENSIVO III Temas novos Nova teoria Aula 1 - 29/07/2009 TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL 1) CONCEITO DE DIREITO PENAL E SUAS FINALIDADES a) Aspecto formal Sob o enfoque formal, direito penal é um conjunto…

eficiente e satisfatória. Imagem 01. Situação encontrada: A imagem nos apresenta o alto índice de iluminação refletida diretamente sobre a visão do trabalhador. Possível solução: uso de persiana, e ou mudança de localização da mesa. Aparato legal: 17.5.3.1. A iluminação geral deve ser uniformemente distribuída e difusa. 17.5.3.2. A iluminação geral ou suplementar deve ser projetada e instalada de forma a evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes…

INTRODUÇÃO A sociologia propriamente dita é fruto da Revolução Industrial, e nesse sentido é chamada de "ciência da crise" - crise que essa revolução gerou em toda a sociedade européia. Ela é fruto de toda uma forma de conhecer e pensar a natureza e a sociedade, que se desenvolveu a partir do século XV, quando ocorreram transformações significativas como a expanção marítima, reformas protestantes, a formação dos Estados nacionais, as grandes navegações e o comércio ultramarinho,…

Concurso RETIFICAÇÃO DO EDITAL A Prefeitura Municipal de Campinas torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos de Especialistas de Educação e Professores da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a legislação vigente e o disposto neste Edital e seus Anexos. I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso será regido pelo presente Edital, sob a responsabilidade técnica da Fundação Getúlio Vargas, doravante denominada FGV. 2. O Concurso Público…

conhecimento dos pontos que possam causar entraves no processo constitutivo da empresa. A grande problemática encontra-se no fato de se ter criado uma nova forma empresarial que possa estar fadada ao esquecimento, pois a falta de conhecimento técnico e legal dos empresários no ato da constituição da empresa, bem como o eventual conflito de normas, possam prejudicar a funcionalidade da empresa recém constituída. O novo ordenamento poderá se constituir como uma grande vantagem…

âmbito legal, pode auxiliar e conduzir os profissionais quanto a uma economia financeira proveniente da redução dos custos com pagamentos de impostos desnecessários. No decorrer deste estudo buscou-se demonstrar por meio de pesquisa exploratória qualitativa a aplicabilidade das análises tributárias e os benefícios advindos destas análises, demonstrando também através de um estudo de caso algumas economias de recursos em função do correto enquadramento dos tributos e uma avaliação quanto…

3º e demais jurisprudências proferidas e a aplicabilidade da norma e requisitos legais. Através destes pontos específicos que o legislador introduziu no Direito a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Entretanto, tal dispositivo ficou longo tempo sem uma regulamentação, sendo que esta só veio, em relação aos crimes ambientais, com a Lei 9.605/98, a Lei dos Crimes Ambientais. A referida Lei é um diploma legal de incontestável necessidade, em face de grande importância do bem…