Evolução do Ordenamento Jurídico

nas Ordenações do Reino, que compreendiam primeiro, as Ordenações Afonsinas, depois, as Ordenações Manuelinas e, ao tempo da dominação espanhola, as Ordenações Filipinas. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente era aplicável no Brasil, pois na colônia reinava a legislação da Metrópole. Entretanto, por falta de condições de aplicação, muitos preceitos e normas do direito português eram inaplicáveis aqui e outros necessitavam de adaptação para o serem. Surgiu, então, legislação especial adaptadora do direito da Metrópole à Colônia, bem como legislação local ou especial para o Brasil. Os portugueses só puderam transferir para o Brasil a sua organização jurídica adaptando-a ao novo meio social em que deveria viger, como não poderia deixar de ser, pois toda norma jurídica supõe condições sociais possibilitadoras de sua aplicação, para as quais se destina. Daí não ter sido aplicada aqui toda a legislação portuguesa. A legislação portuguesa, que se destinava exclusivamente ao Brasil era, de regra, decretada em Portugal e, em certos casos, aqui ditada pelos portugueses. Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Leis Extravagantes. Direito Brasileiro As Ordenações Afonsinas (1500-1514), aparecidas no século XV, atribuídas a João Mendes, Rui Fernandes, Lopo Vasques, Luis Martins e Fernão Rodrigues, foram elaboradas sob os reinados de João I, D. Duarte e Afonso V como o trabalho foi finalizado no reinado de Afonso V, recebeu o nome de…

terramoto de 1755 em Lisboa, as invasões espanhola e francesas, resultaram na instabilidade política e económica. Em 1820 uma revolta fez aprovar a primeira constituição portuguesa, iniciando a monarquia constitucional que enfrentou a perda da maior colónia, o Brasil. No fim do século, a perda de estatuto de Portugal na chamada partilha de África. Uma revolução em 1910 depôs a monarquia, mas a primeira república portuguesa não conseguiu liquidar os problemas de um país imerso em…

Ordenações Filipinas- considerável influência no direito brasileiro O sistema jurídico que vigorou durante todo o período do Brasil-Colônia foi o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e, por último, fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência, as Ordenações Filipinas, que surgiram como resultado do domínio castelhano. Ficaram prontas ainda durante o…

O sistema jurídico que vigorou durante todo o período do Brasil-Colônia foi o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e, por último, fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência, as Ordenações Filipinas, que surgiram como resultado do domínio castelhano. Ficaram prontas ainda durante o reinado de Filipe I, em 1595, mas entraram efetivamente em vigor em 1603, no…

COIMBRA. 2.2. CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS (S.XIV-XV): CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO. O DIREITO NACIONAL: AS ORDENAÇÕES DO REINO. A época moderna na ordem cronológica da história é marcada por um grande impulso voltado ao indivíduo, no sentido de sua própria afirmação. No mesmo momento que o homem se aventura pelos mares para descobrir novos continentes, ele também aprimora seus meios de domínio em relação às forças da natureza. Ou seja, o homem não mais se contenta com a vida…

anterior à crise do sistema colonial em meados do Século XVIII com as perspectivas sociopolítica, econômica e mental do período;  Analisar os aspectos mais relevantes do direito e da estrutura judicial aplicados no Brasil Colônia, apontando sua influência na formação do pensamento e de instituições jurídicas do Brasil como Estado independente, com enfoque nas ordenações portuguesas, Forais, Alvarás e Cartas Régias. Estrutura do Conteúdo "Descoberta" do Brasil no âmbito das…

História do Direito Ordenações Filipinas- considerável influência no direito brasileiro por José Fábio Rodrigues Maciel O sistema jurídico que vigorou durante todo o período do Brasil-Colônia foi o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e, por último, fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência, as Ordenações Filipinas, que surgiram como resultado do…

atenção ás ordenações Filipinas, retratando as suas origens, os seus efeitos e os factos que levaram á sua elaboração. Não é assim nunca demais relembrar a importância destas ordenações na evolução histórica da sociedade portuguesa, bem como no direito. “As Ordenações Afonsinas (1500-1514), aparecidas no século XV, atribuídas a João Mendes, Rui Fernandes, Lopo Vasques, Luís Martins e Fernão Rodrigues, foram elaboradas sob os reinados de João I, D. Duarte e Afonso V como o trabalho…

pública, e não buscar justiça com as próprias mãos (autotutela), como previamente era feito. Inicialmente, as primeiras regras sobre o comportamento humano se referiam à solução de conflitos civis e sanções penais. Mas a necessidade iminente de uma autoridade confiável e imparcial capaz de conduzir os conflitos e impor sanções tornou-se evidente, função esta confiada mais tarde ao Estado. O Estado, por sua vez já regulamentando a atividade da administração da justiça sente a…

universidades. Este mesmo monarca fez vigorar em Portugal um documento legal que já vigorava na Espanha: A lei das sete partidas. Esta era uma exposição jurídica de caráter enciclopédico, inspirado no direito romano e no direito canônico que tinha em vistas suplantar as costumes e o chamado "direito velho". 4. A era das ordenações. 4.1. As ordenações afonsinas. Esta legislação, a primeira compilação de fato com características eminentemente portuguesas, nasceu com este intuito mesmo, ser…