Caracteristicas Ordenaçoes Francesas

negros. Observado num primeiro momento a preponderância de imperialismo colonizador cuja finalidade era pautada na exploração de recursos naturais, imposição de cultura, costumes e ordenações jurídicas voltadas para satisfação de interesses próprios, isso era e foi de fato o nosso processo de formação que carrega características e vícios até os dias atuais, que ao longo do processo de mudanças de governo, que vai desde o período colonial até o republicano, ganharam apenas faces…

“A INFLUÊNCIA DAS ORDENAÇÕES PORTUGUESAS E ESPANHOLA NA FORMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO DO PRIMEIRO IMPÉRIO” (1822 A 1831) ANDRÉ RUBENS DIDONE 2 AGRADECIMENTOS 3 RESUMO O presente estudo trata de averiguar a influencia das Ordenação Afonsinas, Manoelinas e Filipinas no Direito brasileiro da época do Primeiro Império brasileiro. Para tanto, tomou-se como instrumento a revisão bibliográfica sobre as referidas Ordenações, assim como do processo da Independência do…

textos clássicos. O segundo é a proposta da Escola de Frankfurt de uma filosofia histórico-social “que possibilite a mudança da sociedade a partir da constituição de um novo homem” (WOLKMER, 2007, p. 22). O terceiro é a análise posta pela Escola francesa de “Annales” que propunha uma interdisciplinaridade crítica e problematizada. O quarto foi o pensamento emancipador latino-americano que introduziu na pesquisa histórica, os conceitos de “alteridade”, “libertação” e “justiça social”. O…

histórico da Era Clássica envolve a queda do feudalismo, a expansão marítima e o desenvolvimento do capitalismo. Esse período perdura até que uma nova configuração política, econômica e social se estabeleça com a chegada das Revoluções Industrial e Francesa. Enquanto o homem europeu se dividia entre a conquista material e a espiritual (Contrarreforma), o cidadão brasileiro encontrava no quinhentismo semelhante dicotomia: a literatura informativa, que se voltava para assuntos de natureza…

elementos locais, confunde-se com a história do direito português que participa da herança do Direito Romano, Germãnico e Canônico. Com a independência do Brasil, o governo imperial promulgou uma lei que mantinha em vigor no território brasileiro as Ordenações Filipinas e toda a legislação portuguesa anterior, na qual possuía falhas e contradições. A constituição determinou que se organizasse o quanto antes um código civil, pois se fazia necessário a modernização, então uma infinidade de…

jurídico baseado no direito romano. A legislação portuguesa foi compilada em três grandes códigos ou ordenações: * Código Afonsino ou Ordenações Afonsinas, 1446 (formalmente em 1454 por Pedro, Duque de Coimbra); * Código Manuelino ou Ordenações Manuelinas, 1512-1520 (por Manuel I; modificado em 1526, 1533 e 1580); * Código Filipino ou Ordenações Filipinas, 1603. Código Afonsino As Ordenações Afonsinas, ou Código Afonsino, são uma das primeiras colectâneas de leis da era…

adoção do processo sumário, com que se procurava eliminar alguns formalismos". Apesar de não mais se aceitar as ordálias como meios de prova, a tortura ainda foi utilizada para a obtenção da verdade nos julgamentos até o século XIX. Com a Revolução Francesa, o conceito de livre convencimento do juiz começou a ser novamente considerado. O processo comum ou romano-canônico, da península itálica, foi se expandindo pelos vários países da Europa. 1. 5 O Processo Civil Moderno As provas pré…

people assessment to Justice. Keywords: Imparcial Principle, Judge, Process History. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1 DO JUIZ E DO PROCESSO: DA TORTURA, PASSANDO PELA REVOLUÇÃO FRANCESA ATÉ O DIREITO MODERNO. 12 1.1 A tortura como meio de penalização. 12 1.2 Revolução francesa 20 1.3 Direito moderno. 23 2 JUIZ E PROCESSO NO DIREITO BRASILEIRO: DAS INFLUÊNCIAS ROMANAS AO PERÍODO REPUBLICANO. 26 2.1 História do processo pré-romano. 26 2.2 Brasil…

delitos privados. Esse direito, resultante dos éditos dos pretores e das opiniões dos juristas, codificado por Justiniano, manteve se vivo, mesmo depois do colapso de Roma, como direito comum na Alemanha até 1900, e no sul da França até 1804. As Ordenações Filipinas (§ § 176 e 177), que nos regeram, sofreram a sua influência, e a Lei da Boa Razão, de 1769, mandava o juiz recorrer se do direito romano no caso de lacuna. Assim, a secular árvore do direito romano cresceu em várias…

os seguintes direitos e institutos modernos: Ordenações de Portugal e Espanha, o Direito Internacional (ou das Gentes) que surgiria como forma de relação entre os diversos direitos dos Estados europeus, além das Arbitragens feitas pelos Papas e diplomatas-juristas, bem como os Direitos Civil, Penal e Comercial (este influenciado pelo crescente poder econômico da classe burguesa) C) DIREITO MODERNO – IDADE MODERNA: 1453/1500 ATÉ 1789 Características da época: Surge o sistema…