Caracteristicas Ordenaçoes Francesas

QUESTÃO: As ordenações portuguesas (Ordenações Afonsinas, Ordenações Manuelinas e Ordenações Filipinas) se constituíram em peças fundamentais da prática políitico-administrativa em todo o Império Português e seu conhecimento por parte dos oficiais da Coroa, especialmente pelos magistrados era pressuposto essencial para o governo do Império (GOUVÊA, Maria de Fátima. Ordenações – verbete – Dicionário do Brasil Colonial, Editora Objetiva, 2000). Tomando-se especificamente as Ordenações…

bonorum, que facultava ao devedor a cessão de seus bens ao credor que podia vendê-los separadamente. Estaria aí o semente da falência. 1.2. Idade Média Nesta fase, o Direito Falimentar foi organizado e sistematizado pelos italianos, formando características, muitas destas presentes até 1 de 7 28/2/2012 16:53 Falência e sua evolução: da quebra à reorganização da empresa - Revist... http://jus.com.br/revista/texto/760/falencia-e-sua-evolucao/print hoje. Os jurisconsultos da…

escrita ou ágrafos não têm um tempo determinado. Podem ser os homens da caverna de 3.000 a.C. ou índios brasileiros até a chegada de Cabral, ou até mesmo as tribos da floresta Amazônica que ainda hoje não entraram em contato com o homem branco. As características gerais dos direitos dos povos ágrafos são: abstratos, numerosos, relativamente diversificados, impregnados de religiosidade e são direitos em nascimento (a diferença entre o que é jurídico e o que não, é muito difícil). Eles…

assinalam-se dois sub-períodos: 1. Época da recepção do Direito Romano renascido e do Direito Canónico renovado – Direito Comum: 1248 a 1446/1447 2. Época das Ordenações: 1446/1447 a 1769/1772 Embora permaneçam as influências romanísticas e canonísticas, verifica-se, pelos meados do séc. XV, em 1446/1447, o início da vigência das Ordenações Afonsinas. E esta, que não tardaria muito a ser reformulada, alicerçou um marco importante na evolução do nosso Direito. Corresponde-lhe…

foi esse direito que dominou e vigou na frança ate o sec. XIX. Direito constitucional, é a constituição norte americana a primeira moderna que instituiu o presidencialismo como forma de Estado, que exerceu forte influencia no Brasil. A revolução francesa acaba com o antigo regime , necessitou de leis rígidas e intocáveis; com a codificação napoleônica inicia-se a fase do direito sistematicamente ordenado, unificado e uniforme, estabelecido em uma única lei, pode se dizer que a partir daí…

Infringir a lei é provocar resposta do Estado: sanção – medida de segurança; • Direito Penal x Ciência Penal: estática (aspecto legiferante) e dinâmica (aspecto inovador- Ciência). b) Denominações: Direito Criminal X Direito Penal. c) Características do Direito Penal: • direito público : decorre – jus puniendi X jus perseqüendi (somente o Estado possui); • mecanismo de tutela : preventiva; • Magalhães Noronha: normativa – dever ser/ valorativa – as normas têm…

foi, por um período, bastante conturbado na Europa. Ocorreram muitos movimentos revolucionários derivados da Revolução Francesa:  Movimentos contrários ao Absolutismo,  Movimentos liberais burgueses. • A França foi o berço de todas essas ondas revolucionárias. • Essas ondas revolucionárias são uma reação às medidas do Congresso de Viena e continuação dos ideais da Revolução Francesa. Revoluções de 1820  Foi a primeira onda revolucionária que abalou a Europa depois das Guerras…

respeito mútuo eram encarados como a forma ideal para dirigir a vontade dos filhos e incitá-los aos exemplos dos mais velhos”. (História do Brasil, v. 1°, pág. 44, Ed. Bloch.) O renomado autor Martins Júnior (1985, p.114), em uma peculiar obra característica do direito nacional histórico, ensina que historiadores nacionais “costumam dedicar aos primitivos habitantes do Brasil, páginas inteiras relativas a certas instituições ou usos selvagens de alçada perfeitamente jurídica”.…

destacando “a priori” as instituições indígenas, que nos mostra as difere ntes formas e estágios da evolução na qual se processou as tribos indígenas após a colonização do Brasil. Logo à frente tratamos de discorrer acerca das ordenações do Reino que se deu por via das Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Tratamos ainda de fazer alusão ao Período Imperial que por meio do Código Criminal do Império, destacou-se como sendo de suma importância para diversos Códigos Penais de…

escritos ou ágrafos não têm um tempo determinado. Podem ser os homens da caverna de 3.000 a.C. ou índios brasileiros até a chegada de Cabral, ou até mesmo as tribos da floresta Amazônica que ainda hoje não entraram em contato com o homem branco. As características gerais dos direitos dos povos ágrafos são: abstratos, numerosos, relativamente diversificados, impregnados de religiosidade e são direitos em nascimento (a diferença entre o que é jurídico e o que não, é muito difícil). Eles…