Caracteristicas Ordenaçoes Francesas

adoção do processo sumário, com que se procurava eliminar alguns formalismos". Apesar de não mais se aceitar as ordálias como meios de prova, a tortura ainda foi utilizada para a obtenção da verdade nos julgamentos até o século XIX. Com a Revolução Francesa, o conceito de livre convencimento do juiz começou a ser novamente considerado. O processo comum ou romano-canônico, da península itálica, foi se expandindo pelos vários países da Europa. 1. 5 O Processo Civil Moderno As provas pré…

revolução francesa? R-Após a revolução francesa de 1789 propagou em numerosos países e das reformas que daí resultarão no plano do direito e das instituições, foi tão considerável que se pode admitir que o período do fim do sec. XVIII e inicio do sec. ,XIX, constitui uma verdadeira cesura na evolução jurídica ,tal foi certamente o caso em frança, e foram incorporadas na frança de 1795 a 1814 e ,por consequência ,sujeitas ao direito da republica ,e depois império franceses as leis…

Sampaio Ferraz Júnior, é zetética; ou seja, uma questão aberta. Diferente da dogmática jurídica, que é a disciplina que estuda o Direito enquanto norma, ocupamo-nos nesse trabalho da História no âmbito da historicidade das "Ordenações". A importância em estudar as "Ordenações do Reino" reside no fato de a própria História do Direito implicar numa análise espaço-temporal do fenômeno jurídico enquanto realidade material. Ao analisar as conjunturas e estruturas do direito português a partir…

GERMÂNICO 6 6. DIREITO CANÔNICO 7 7. DIREITO MEDIEVAL 7 8. PERÍODO HUMANITÁRIO 8 9. PERÍODO CIENTIFICO 9 10. ESCOLA CLÁSSICA 11 11. ESCOLA POSITIVA 12 12. ESCOLA MODERNA 13 13. DIREITO PENAL NO BRASIL 13 13.1 ORDENAÇÕES AFONSINAS 16 13.2 ORDENAÇÕES MANUELINAS 17 13.3 ORDENAÇÕES FILIPINAS 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 19 1. HISTORIA DO DIREITO PENAL Por toda a história da humanidade sempre o homem teve a uma necessidade de normas disciplinadoras que estabeleça a…

Observa-se, no entanto, que esse autor tratou dos iudex em sentido lato, abordando os juízes, os árbitros e os jurados, enquanto aquele, ao afirmar que os juízes tratavam somente de questões de fato, limitou sua análise aos juízes stricto sensu. As características que deviam ter um juiz também não se apresentaram muito claras. CUENCA (1957, p. 25) afirmava que era obrigatório serem maiores de 25 anos e deveriam ser escolhidos, inicialmente, entre os senadores romanos, somente; enquanto…

ordenamento jurídico estratégico é recebido como Direito próprio. Por fim, a distinção entre a codificação da consolidação é que enquanto a primeira tem uma perspectiva criativa, fazendo eliminações e construções, a segunda pretende ter uma característica mais limitada, justapondo as normas vigentes para articulá-las sob determinada orientação, sem pretensões inovadoras. Contudo, há argumentos favoráveis e desfavoráveis à codificação de normas, destes argumentos a percepção sobre a…

---------------------------- CAPÍTULO I – O DIREITO DOS POVOS SEM ESCRITA Todas as comunidades humanas produzem Direito A pré-história do Direito caracteriza-se pela ausência de escrita A escrita é crucial para se produzir História 1) Características dos Povos Ágrafos São abstratos: por conta da ausência da escrita. Regras devem ser decoradas São numerosos: pois cada comunidade tem seu próprio costume São relativamente diversificados São impregnados de religiosidade São…

dos cidadãos. Mais precisamente, era necessário criar um critério que delimitasse o âmbito de incidência do direito comercial, já que este surgiu como um regime jurídico especial destinado a regular as atividades mercantis. Para tanto, a doutrina francesa criou a teoria dos atos de comércio, que tinha como uma de suas funções essenciais a de atribuir, a quem praticasse os denominados atos de comércio, a qualidade de comerciante, o que era pressuposto para a aplicação das normas do…

Chiovenda – e à formulação, por eles, da teoria da relação processual, bem como da nova conceituação que imprimiram ao direito de ação. Em 1822, quando o Brasil tornou-se independente, vigoravam as Ordenações Filipinas. Por decreto imperial, as normas processuais do novo país continuaram sendo as das Ordenações e das posteriores leis extravagantes, desde que não comprometessem a soberania brasileira e o regime instaurado. Após a edição do Código Comercial, em 1850, o Brasil instaurou…

frente à renovação jurídica do século XIX A independência política brasileira com relação a Portugal não significou Necessariamente, na independência jurídica. A lei de 20 de outubro de 1823 determinou que no Império recém surgido vigorassem as Ordenações, leis e decretos promulgados até a data de 25 de abril de 1821 pelos reis de Portugal enquanto não se organizasse um novo Código. “influência exercida no movimento de renovação legislativa, no século XIX, pelo Código de Napoleão”.…