Direito

1. Operações Societárias Operações societárias são as modificações na estrutura, no tipo ou composição de uma sociedade empresária, e podem ser de quatro maneiras: a transformação, a incorporação, a fusão e a cisão. Segundo FÁBIO ULHOA COELHO, se uma operação societária envolver uma sociedade anônima, essa operação deverá ser regida pela Lei nº 6.404/76 (LSA) em seus artigos 220 a 234, porém caso a operação não envolva sociedades desse tipo, aplicam-se as regras do Código Civil de 2002 (arts. 1.113 a 1.122). A Lei das Sociedades Anônimas Lei nº 6.404/76 ("LSA") foi formulada para fazer às vezes de um Código Societário brasileiro e que, apesar de tratar das S/A’s, acabou sendo aplicada (diante da estrutura da nossa legislação que cuidava de diversos tipos societários, porém sem lei que os regesse) em diversas matérias que diziam respeito a outros tipos societários que buscavam na LSA, a sua disciplina. É o caso das operações societárias de transformação, fusão, cisão e incorporação. O Novo Código Civil de 2002, na mesma linha de outras codificações como o Código Civil Italiano, buscou unificar o direito privado brasileiro, revogando expressamente o Código Civil de 1916 e a primeira parte do Código Comercial, que tinha por objeto o direito comercial terrestre. Entretanto, o legislador houve por bem ressalvar a sobrevivência da LSA. Nesta matéria, o Novo Código Civil ocupou-se apenas de uma sucinta definição da sociedade anônima em seu art. 1.088, e no art. 1.089 dispôs que

UNIFOR – Universidade de Fortaleza Direito Empresarial I Operações Societárias - Noções Gerais sobre Operações Societárias - Tipos de Operações Societárias - CADE - Joint Ventures 2012 NOÇÕES GERAIS SOBRE OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Passado o estudo dos tipos societários e suas principais características, faz-se necessária a análise das Operações/Transformações Societárias. As alterações da rota originariamente traçada pelo empresário são o resultado de diversas causas,…

não respondem com seu patrimônio pessoal pelas obrigações da sociedade anônima, porém, evidentemente, são responsáveis pelos abusos que eventualmente cometerem no exercício de suas funções. A Diretoria é, também, a representante legal da sociedade anônima. Por último, existe o conselho fiscal a quem cabe a fiscalização e controle dos órgãos de administração. É importante frisar que apesar de sua existência ser obrigatória, o seu funcionamento propriamente dito é facultativo,…

XI CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Ágio: características e efeitos, antes e após a Lei nº 12.973/2014. Requisitos para amortização segundo a jurisprudência do CARF Karem Jureidini Dias Doutora PUC/SP e Conselheira CARF XI CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Requisitos para Amortização do Ágio 1. Expectativa de rentabilidade futura. 2. Demonstrada a lisura na avaliação da empresa adquirida [laudo]. 3. Realização das operações originais entre partes não ligadas. 4.…

realização do planejamento tributário, sendo ela a utilização das operações de reorganização societária, através de seus institutos de fusão, incorporação e cisão. 1) Introdução A permanente busca de redução dos custos empresariais tem encontrado alternativas eficazes no planejamento tributário, tendo em vista a elevada carga tributária do país. São várias as formas de realização de planejamento tributário. Este trabalho assume preliminarmente a hipótese de que empresas…

Unesp (Franca-SP) Sumário: 1. Aspectos gerais das operações societárias; 2.transformação das sociedades; 3. Incorporação, fusão e cisão das sociedades; 4. Direito dos credores; 5. Direito de retirada; 6. Considerações finais acerca do tema. 1. Aspectos gerais das operações societárias Operações societárias são alterações no tipo ou na estrutura da sociedade empresária. Compreendem a transformação, incorporação, fusão e cisão.Quando envolvem uma sociedade anônima, essas operações…

........................ 16 9 Obrigações fiscais nas operações societárias ........................................... 19 Conclusão.................................................................................................... 21 Referências................................................................................................... 23 1. INTRODUÇÃO O movimento de globalização pode ser percebido nos mais diversos âmbitos da vida no planeta Terra. Essa…

com a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro e sob a devida autorização ou aprovação do poder executivo, averbadas todas as alterações do ato constitutivo. A Personalização da Sociedade Empresária gera três consequências: 1. Titularidade Negocial; 2. Titularidade Processual; 3. Responsabilidade Patrimonial. Classificação das Sociedades Empresárias Existem classificações, segundo diversos critérios, sendo as mais importantes: 1. Classificação quanto à…

Business combinations e consolidação das demonstrações contábeis INTRODUÇÃO Em decorrência do grande processo de globalização aumentou-se as operações denominadas internacionalmente de business combinations. Os pronunciamentos e normas contábeis internacionais estabelecem dois métodos de contabilização para as operações de business combinations: purchase e pooling of interests. No pooling, as empresas contabilizam os ativos líquidos de acordo com os respectivos valores contábeis dos…

Trabalho de Direito Empresarial Operações Societárias Operações societárias são as modificações na estrutura, no tipo ou composição de uma sociedade empresária, e podem ser de quatro formas: a transformação, a incorporação, a fusão e a cisão. Transformação A transformação é o ato por meio do qual a sociedade passa de um tipo para outro, independentemente de dissolução e liquidação. Essa operação transforma as características societárias, mas não extingue sua individualidade, porque…