Capítulo 5 Tércio Ferraz Jr

fechadas, algo que as pessoas aceitam, utilizam para algo. Os dogmas não correspondem, necessariamente, à verdade. No Direito, os dogmas por excelência são as normas jurídicas. Uma postura dogmática é aquela que toma as normas como dogmas. Tércio Sampaio Ferraz Junior chama esses dogmas de “inegabilidade dos pontos de partida”, ou seja, os dogmas (as normas postas). Em uma perspectiva dogmática o conteúdo das normas jurídicas não é questionado, busca-se apenas o cumprimento…

baseado na utilidade preponderante da lei, uma vez que as "utilidades" de uma norma não ficam circunscritas a um único interesse, do Estado ou do Particular, mas sim se entrelaçam, de modo que uma exerce influência na outra.[4] Tércio Sampaio Ferraz aponta que "como o Estado, na forma como conhecemos - o Estado organismo burocrático - é um fenômeno recente, da era Moderna, e a distinção entre direito público e privado só se aperfeiçoou nos seus intuitos práticos mais…

O capítulo primeiro trata das mudanças do contrato no Código Civil de 2002. Procura esse capítulo apontar as mudanças sociais e de posicionamento do legislador, para que se chegasse à inovação trazida pelo conceito da função social do contrato. O capítulo ainda trás um histórico dos projetos de lei, anteriores ao novo Código Civil que já traziam a necessidade de reformulação do Código de 1916. Nesse capítulo procura-se focar as transformações sociais, econômicas e legislativas. O…

separação feita por Savigny entre as regras de direito e os institutos jurídicos, a qual de certa forma aproxima seu historicismo da jurisprudência dos conceitos, na medida em que se sustenta que os institutos jurídicos, forjados pelo espírito do povo,5 é que devem 2 BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. Tradução Márcio Pugliesi; Edson Bini; Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995. p. 53. Ver, ainda: RADBRUCH, Gustav. Filosofia do Direito. 6. ed.…

cognoscente (o sentido normativo, indicativo dos fins (telos) que, com ela se pretende alcançar) '' No esteio deste pensamento, pode-se asseverar que os valores aludidos no extrato textual acima reproduzido constituem-se, nas palavras de TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JR., em "centros significativos que expressam uma preferibilidade (abstrata e geral) por certos conteúdos de expectativa, ou melhor, por certos conjuntos de conteúdos abstratamente integrados num sentido consistente''6. …

esquecidos teóricos do Direito, em momento em que a fórmula fácil é cada vez mais buscada de forma irracional. Para alcançarmos nossos objetivos, analisaremos no capítulo 1 alguns conceitos de Teoria Geral do Direito, o que, mesmo que não se busque esgotar a matéria ou trazer algo de novo, se revela essencial para as conclusões finais. No capítulo 2, dissertaremos a cerca dos meios de introdução de normas jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro predispostos na constituição…

estruturação jurídica.A Constituição escrita é sistematizada através de um conjunto de normas referentes às mais diversas matérias e finalidades buscadas pelo legislador constituinte. Tais normas, autênticas regras jurídicas, são agrupadas em títulos, capítulos e seções, formando um todo que se convencionou chamar de elementos constitucionais do Estado. 2-ESTRUTURA NORMATIVA Para José Afonso da Silva as Constituições contemporâneas, em sua estrutura normativa, revelam cinco categorias…

Newton Carlos de Sousa Braga, Pedro. Crime e Sociedade / Pedro Braga. -- Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008. p. 220 1. Direito Público, Brasil. 2. História do Direito. 3. Filosofia do Direito. 4. Direito Romano 5. Direito Canônico. I. Título. CDDir . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nota do Editor O S ENSAIOS de Pedro Braga reunidos nesta coletânea foram publicados originalmente na Revista de Informação Legislativa,…

ao Direito. Compreender as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. Reconhecer a relevância da narração para a produção da argumentação. Para responder aos exercícios desta aula, sugerimos a leitura do capítulo 2 de CAVALIERI FETZNER, Néli Luiza (Org); TAVARES Jr., Nelson Carlos; VALVERDE, Alda da Graça Marques. Lições de argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2008. Compor conflitos de interesses por meio judicial é uma das funções primordiais do…

atributiva por implicar direitos e deveres. 2- Exterioridade do Direito e Interioridade da Moral – A moral se preocupa pela vida interior das pessoas, como a consciência, julgando os atos exteriores apenas como meio de aferir a intencionalidade. Tercio Sampaio diz que o tribunal da moral é a consciência e a pena maior é o remorso. O Direito cuida, em primeiro plano, das ações humanas quando exteriorizadas e somente quando necessário (como por exemplo para saber que alguém agiu com…