Capítulo 5 Tércio Ferraz Jr

sua explanação (corpo do trabalho). A divisão em capítulos deve ser decidida junto ao orientador da monografia. Recomendamos, entretanto, destinar capítulos específicos às seguintes partes essenciais da monografia: revisão da literatura ou fundamentação teórica, metodologia (materiais e métodos), análise dos dados, resultados, discussão dos resultados, articulando com a fundamentação teórica. Acima, temos "nomes genéricos", cada capítulo receberá títulos adequados ao assunto…

fundamentalmente de garantia constitucional, qualificada como cláusula pétrea. Nesse diapasão, o inciso XXXV, Art.5. da Constituição Federal, revela : a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. E referida apreciação, em exercício de jurisdição, para que transcorra legal e legítima, exige a garantia do devido processo judicial ( inciso LIV, Art.5. da CF ). A esse respeito, é oportuno registrar o que leciona Ada Pellegrini Grinover ( 1998 ) :…

juridicamente o agente público. O capítulo inicial aborda um breve estudo acerca da missão constitucional da Polícia Militar, desde sua origem, evolução e atribuições originárias, competências, e, por conseguinte faz indagações do conceito de Policia Ostensiva, preservação da ordem pública. O segundo capítulo tratou da busca domiciliar, bem como sua definição, finalidade e hipóteses, fazendo uma abordagem conforme a texto constitucional. No terceiro capítulo, discuti – se a analise…

princípio da reciprocidade". Ora, é claro no texto dessa norma que a Constituição manda que o legislador infraconstitucional considere, ao elaborar a lei, os tratados internacionais. Nada além disso. Os tratados internacionais, conforme demonstramos no Capítulo 3, subitem 3.3.2, ao serem internalizados no sistema jurídico brasileiro, adquirem o status hierárquico de norma infraconstitucional, postados ao lado da lei ordinária (ver nossos comentários completos sobre o as­sunto no citado…

INTRODUÇÃO AO DIREITO 5/9/15 Maria Beatriz Teixeira 1 • Maria Beatriz Teixeira • Advogada • Contato: mariabeatrizteixeira@uol.com.br 5/9/15 Maria Beatriz Teixeira 2 Conceitos •O conceito de Direito possui várias acepções, não é estanque, limitado a uma só definição é utilizado em vários sentidos, ou seja possuí diversos conceitos. 5/9/15 Maria Beatriz Teixeira 3 • Costuma-se dizer que Direito é a ciência das normas obrigatórias, que disciplinam as relações dos homens em sociedade.

lei, regulamento, decreto-lei, medida provisória ► Fontes Infra-Estatais: costume, contrato coletivo de trabalho, jurisprudência e doutrina ► Fontes Supra-Estatais: tratados internacionais, costumes internacionais, Princípios Gerais de Direito 5. Classificação das FONTES DO DIREITO segundo MIGUEL REALE ► Quanto ao Direito - Fontes Estatais a)De Direito Interno (Nacional): lei, regulamento, jurisprudência dos Tribunais pátrios, etc. b)De Direito Interno Consuetudinário:…

princípio da reciprocidade". Ora, é claro no texto dessa norma que a Constituição manda que o legislador infraconstitucional considere, ao elaborar a lei, os tratados internacionais. Nada além disso. Os tratados internacionais, conforme demonstramos no Capítulo 3, subitem 3.3.2, ao serem internalizados no sistema jurídico brasileiro, adquirem o status hierárquico de norma infraconstitucional, postados ao lado da lei ordinária (ver nossos comentários completos sobre o as-sunto no citado…

França, Alemanha, Itália e Inglaterra, Hitler conseguiu a cessão dos Sudetos (região da Tchecoslováquia). No ano seguinte, o führer alemão criou o protetorado da Boêmia e anexou o porto lituano de Memel, no mar Báltico. Nesse passo, Stalin[5] percebe que as anexações alemãs caminhavam em direção à União Soviética e firma com Hitler o Pacto Germano-Soviético de não-agressão e neutralidade por dez anos, em 1939, pelo qual anexa a Lituânia, Letônia, Estônia e parte da Polônia e…

Direito Público. Orientadora Doutora Lívia Maria Armentano Koenigstein Zago São Paulo 2009 SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................. 5 Capítulo 1: Direito e Direitos Fundamentais .......................................................... 7 1.1 Direito ........................................................................................................ 7 1.2.…

WOLKMER, Antônio C. “Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico”. 5ª Ed. São Paulo. Editora Saraiva. 2006. 251 págs. PRIMEIRA PARTE – CRÍTICA JURÍDICA E SUA TRAJETÓRIA NO OCIDENTE Capítulo 1 – Natureza e problematização da teoria crítica Na atualidade encontra-se, nos diferentes campos da ciência, uma dificuldade em traçar novo parâmetro de verdade, diante da crise de fundamento em que se vive, na sociedade. Fruto da moderna cultura liberal-burguesa e a expansão do material capitalismo surge