Capítulo 5 Julgadores E Vítimas E Instituições De Exclusão

colocação em família substituta e a definição de família natural. A parte especial foi dividida em sete títulos: 1- Política de atendimento; 2- Medidas de proteção; 3- Prática de ato infracional; 4- Medidas pertinentes aos pais ou responsável; 5- Conselho tutelar; 6- Acesso a justiça; 7- Crimes e infrações administrativas. O ECA define quem é criança e quem é adolescente no seu art. 2º. Criança é a pessoa de 0 até 12 anos incompletos; adolescente é a pessoa entre 12 anos a 18…

........................33 4.3 Orientação Heterossexual.................................................................................36 4.4 Disponibilidade dos Adotados ..........................................................................39 5 ETAPAS DO PROCESSO DE ADOÇÃO...............................................................44 5.1 Inscrição............................................................................................................44 5.2 Procedimento…

significam prova de que a conduta é aparentemente típica, ilícita e culpável. Além disso, não podem existir requisitos negativos do delito, ou seja, não podem existir (no mesmo nível de aparência) causas de exclusão da ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade etc.) ou de exclusão da culpabilidade (inexigibilidade de conduta diversa, erro de proibição etc.). No mesmo sentido, CIRILO DE VARGAS 62 explica que, no momento da análise sobre o pedido de prisão preventiva, o juiz…

Elementos de Responsabilidade Civil – Pressupostos do Dever de Indenizar 27 4.1 Ação e Omissão 27 4.2 Dano 34 4.3 Nexo Causal 35 5 Excludentes de Responsabilidade Civil 37 5.1 Caso Fortuito ou Força Maior 38 5.2 Legítima Defesa 38 5.3 Estado de Necessidade 39 5.4 Cláusula de Não Indenizar 40 5.5 Culpa Exclusiva da Vítima e Culpa Concorrente 43 5.6 Culpa de Terceiro 44 5.7 Exercício Regular de Direito e Estrito Cumprimento de Dever Legal 45 …

46 4.5.2 Divisibilidade ................................................................................................. 47 4.5.3 Relatividade................................................................................................... 48 5 AS CONSEQÜÊNCIAS DA CONFISSÃO VERDADEIRA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO................................................................ 50 5.1 As Conseqüências da Confissão Verdadeira ................................................... 58

brasileiro. O trabalho é de suma importância, eis que no Judiciário, diariamente, um grande número de ações são propostas, na justiça 11 comum e nos juizados especiais cíveis, com pedidos de indenização por danos morais. Sabe-se que algumas instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito, operadoras de telefonia e concessionárias de serviços públicos figuram como fornecedores de produtos e serviços mais acionados em sede de juizados especiais, revelando-se…

policial militar como parte da persecução penal militar. Constitui-se na apuração da autoria e materialidade de fato tipificado como crime no código penal militar, para o oferecimento da denúncia. Para tanto, destacou-se o papel constitucional das instituições militares, alguns conceitos castrenses, dados históricos do direito penal, a estrutura judiciária militar e o papel da polícia judiciária militar. O tema proposto se justifica na medida em que traz a discussão ao meio…

à vontade dos denunciados. Na ocasião, familiares do Delegado Alicildo José dos Passos conversavam em frente à sua residência, quando foram surpreendidos por disparos de arma de fogo que visavam atingir o Delegado e, erroneamente, atingiram as vítimas ROSEMAR RODRIGUES GIRARDELLO e ANDREA FABIANE DE MELLO, a primeira faleceu no local com hemorragia externa consecutiva a ferimento transfixante da região cervical com laceração de vasos carotídeos e jugulares por projétil de arma de fogo…

pela própria Constituição Federal. Veja que o tratamento dispensado pela Constituição Federal aos militares em geral (membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros militares), em seu art. 5°, inciso LXI, já é diferenciado em relação aos demais cidadãos. Dispõe a Carta Magna: Art. 5°, LXI da CF/88: ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime…

Examinador _____________________________ Leandro Cavalli Menossi Examinador Presidente Prudente/SP, _______ de __________________ de 2008. Muitos buscam o favor daquele que governa, mas para o homem a justiça vem do Senhor. Provérbios, capítulo 29, versículo 26 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, que na sua infinita misericórdia tem me guiado e me sustentado em todos os momentos da minha vida, embora não seja eu merecedor do seu imenso amor. Ao ilustre…