Capacidade Eleitoral Ativa E Capacidade Eleitoral

direitos eleitorais dividem-se em: capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral passiva. A capacidade eleitoral ativa, compreende o direito de votar, que é adquirido através do alistamento eleitoral, que pode ser obrigatório, facultativo ou vedado. Enquanto a capacidade eleitoral passiva é o direito de ser votado. As condições de elegibilidade estão previstas na constituição federal no artigo 14 parágrafo 3°, elas tem a característica de requisitos para o exercício da capacidade…

semelhanças entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral Em se tratando de capacidade eleitoral entende-se, que são conjuntos de regras que disciplinam a atuação de soberania popular, preenchendo a todos os requisitos legais cabendo ao cidadão o direito de votar e ser votado. Essa capacidade eleitoral ela dividida em ativa e passiva. Onde a passiva é o direito de ser votado, mais contendo algumas condições, porem chamadas de condições de elegibilidade. E a capacidade…

Direito eleitoral, elegibilidade no processo eleitoral Antônio Helder Antônio Paulo Diego Borges Wanderson Francisco Williames Feitosa Resumo: O propósito deste artigo foi destacar a Legislação referente ao Direito eleitoral que resguarda à questão da legibilidade do cidadão brasileiro como instrumento que dar base sobre os direitos eleitorais, teve como intuito levantar considerações a respeito do tema proposto, tendo como objetivo analisar a legislação eleitoral que…

bem como a outros direitos de participação no processo político. Este conjunto de direitos varia conforme país, e encontra-se intimamente vinculado ao regime político e sistemas eleitoral e partidário instituídos em cada estado. Para os cidadãos brasileiros de acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os que têm 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos. A Constituição só proíbe…

Diferenças e Semelhanças ente Capacidades Eleitorais Como visto até o presente momento, a soberania popular é exercida conforme prescreve o art. 14, caput, da Constituição Federal por intermédio do sufrágio universal. Ou seja uma denotação política que traduz a manifestação do povo para a escolha de seus representantes. Já no contexto jurídico, o sufrágio é o direito publico subjetivo de votar e ser votado, inerente à soberania popular. É do sufrágio que emana a essência dos direitos…

concedido a todos os nacionais, independentemente de fixação de condições de nascimento, econômicas, culturais ou outras condições especiais. OS ANALFABETOS Os analfabetos, apesar de poderem votar, (facultativo), permaneceram privados da capacidade eleitoral passiva, o que significa que não podem disputar qualquer cargo eletivo. VOTO E ESCRUTINIO Voto: é o ato por meio do qual se exercita o sufrágio, ou seja, o direito de votar (escolher seu candidato) e ser votado, ( ser escolhido…

pessoa possa participar de um pleito eleitoral no papel de candidato, ou seja, tem a natureza jurídica de requisitos para o exercício da capacidade eleitoral passiva. As Condições de Elegibilidade estão dispostas na Constituição Federal de 1988, no artigo 14, § 3º. § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a…

Disciplina: Direito Eleitoral ATIVIDADE I 1. Com base na leitura da Unidade 1, enumere três causas que impedem o exercício da capacidade política ativa (direito de votar) e três causas que impedem o exercício da capacidade política passiva (direito de ser votado), dando o suporte legal ou constitucional. A capacidade ativa está regulada pela Constituição e pelo Código Eleitoral. Para que alguém se inscreva como eleitor é preciso que seja brasileiro,

indicados. 2-Dissertar sobre as diferenças e semelhantes entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral. 3-Pesquisar sobre referendos e plebiscitos realizados no Brasil. Selecionar um dos referendos ou plebiscitos pesquisados para dissertar. Etapa 4 ATPS Questões 1-Dissertar sobre as diferenças e semelhantes entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral. *A capacidade eleitoral ativa é o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no…

participação do povo no cenário eleitoral do Estado; Direito de Sufrágio + Sistemas Eleitorais + Procedimento Eleitoral • Direito de Sufrágio – direito de votar, direito público subjetivo (Art. 14, caput,); • Direito de Voto – alistabilidade, meio pelo qual se exerce o sufrágio, ou seja, o direito de votar e ser votado; No Brasil, é UNIVERSAL, muito embora já tenha sido censitário; • Sistemas Eleitorais: conjunto de técnicas aplicadas a eleição • Procedimento Eleitoral:…