Garantia do Minimo Existencial

GEDEAN ALMEIDA DOMINGUES GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Telêmaco Borba - PR 2013 GEDEAN ALMEIDA DOMINGUES GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito Tributário, da Faculdade de Telêmaco Borba, como requisito parcial de conclusão desta disciplina. Professor: Peter Emanuel Pinto Telêmaco Borba - PR 2013 DOMINGUES, Gedean Almeida. Direito Tributário: Garantia do mínimo existencial e o Sistema Tributário Nacional. 2013. Projeto de Pesquisa (Trabalho de Conclusão Parcial deste Curso) – Faculdade de Telêmaco Borba. RESUMO O presente trabalho visa colaborar para o entendimento acerca da teoria sobre o mínimo existencial e sistema tributário nacional, através de um breve estudo, investigando suas bases, estruturas e objetivos. A Carta Magna será a bussola com a qual navegaremos neste mar, estudando sobre o mínimo existencial frente ao sistema tributário nacional, olhando para as características e especificidades desta teoria. O estudo fluirá, em seu gênese, com o que pretende a teoria sobre o mínimo existencial, acompanhando ele as analises sobre o sistema tributário nacional, suas espécies tributárias e sua classificação, para, por fim, correlacioná-los com o mínimo indispensável. Palavras-chave: mínimo existencial, capacidade contributiva, espécies tributárias, sistema tributário nacional.…

O DIREITO TRIBUTÁRIO E OS MECANISMOS DE GARANTIAS MÍNIMAS EXISTENCIAIS No que diz respeito ao tempo de vigência da Carta Magna de 1988, a discussão inerente aos direitos fundamentais e a sua eficácia demonstra-se de forma relevante, estando ela inserida sobre o direito ao mínimo existencial, tendo em vista que a opinião do mínimo existencial é uniformemente ligada a ideia de uma referência, e insubstituível de um direito fundamental, formando-se assim, um conjunto de garantias que…

O MÍNIMO EXISTENCIAL E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO TRIBUTARIO Jocimar do Carmo1 Resumo: Neste presente trabalho demonstraremos aplicação do Mínimo Existencial sob ótica do Direito Tributário, analisando conceitos, buscando relacioná-los através de leis, doutrinas e jurisprudência bem como os direitos e obrigações de cada contribuinte a partir da sua capacidade de contribuição. Estudaremos o principio da dignidade da pessoa humana fato este imprescindível para analise do Mínimo…

RICARDO OLIVEIRA MÍNIMO EXISTENCIAL SOBRE A BASE DO ICMS PONTA GROSSA 2015 RICARDO OLIVEIRA MÍNIMO EXISTENCIAL SOBRE A BASE DO ICMS PONTA GROSSA 2015 INTRODUÇÃO Quando falamos em mínimo existencial, ou mínimo vital, estamos diante de algo já discutido e tratado a centenas de anos por vários Estados em épocas distintas da história, e houve sempre esse questionamento sobre o valor mínimo necessário para uma pessoa sobreviver dignamente numa…

“mínimo existencial” Beyond the “existential minimum” Thadeu Weber1 Resumo O texto apresenta a ideia de um mínimo existencial como condição de possibilidade para a realização dos direitos e liberdades fundamentais incluídos no primeiro princípio de justiça de Rawls. Mostra, no entanto, a sua insuficiência para o exercício pleno da cidadania. Daí decorre a necessidade de ampliação da noção de “mínimo social” (mínimo existencial) para a ideia de “bens primários”, considerando a…

norteiam o Direito Tributário, dentre eles a capacidade contributiva Segue trecho do texto de José Lazaro Carneiro Rios sobre o tema: |O nosso direito tributário ganhou consistência sistêmica com a edição da Emenda Constitucional número 18/65. Em seguida, é editada a | |Lei n. 5.172/66 (Código Tributário Nacional). Esta se revelou o embrião do Código Tributário Nacional, ingressando, à época, como lei | |ordinária, recebendo, algum tempo depois, status de lei complementar, por…

2- CONCEITO O mínimo existencial, também conhecido por várias expressões sinônimas – “mínimo necessário”, “mínimo de existência”, “mínimo indispensável” e “mínimo imponível” –, é corolário de um dos fundamentos do Estado brasileiro: a dignidade da pessoa. Segundo registros históricos, a primeira referência à ideia de “mínimo vital” vem do século XIX, quando, em 25 de maio de 1873, o Estado alemão fixou em 1000 thalers (moeda alemã) o limite de isenção para o contribuinte,…

(XXIV): 289-309 Introdução à psicoterapia existencial JOSÉ A. CARVALHO TEIXEIRA (*) 1. INTRODUÇÃO Com as influências da fenomenologia e do existencialismo desenvolveram-se vários modelos terapêuticos que podem ser genericamente designados por psicoterapia existencial e definidos como métodos de relação interpessoal e de análise psicológica cujo objectivo é o de facilitar na pessoa do cliente um auto-conhecimento e uma autonomia psicológica suficiente para que ele possa assumir…

psicoterapia experiencial e a psicoterapia existencial. As diferenças podem estabelecer-se ao nível dos seus objecto, objectivos e propostas ou modelos de intervenção (Quadro 1). As diferenças essenciais entre psicoterapia experiencial (humanista) e psicoterapia existencial situam-se na forma como conceptualizam a capacidade do indivíduo para o processo de mudança, nos conceitos-chave que estão em jogo e, ainda, na finalidade da intervenção (Villegas, 1989). A finalidade da…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E SEGURIDADE SOCIAL: “princípio do mínimo existencial e a reserva do possível” Eloiza Paula Figueiredo Alves Gilmara Laís Soares Pollyanna dos Reis Santos Thaciana Karla Azarias Feliciano ITABIRA, MG Setembro/2012 FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA DIREITO DIREITO PREVIDENCIÁRIO E SEGURIDADE SOCIAL: “princípio do mínimo existencial e a reserva do…