Direitos politicos

nacionais, independentemente de fixação de condições de nascimento, econômicas, culturais ou outras condições especiais. OS ANALFABETOS Os analfabetos, apesar de poderem votar, (facultativo), permaneceram privados da capacidade eleitoral passiva, o que significa que não podem disputar qualquer cargo eletivo. VOTO E ESCRUTINIO Voto: é o ato por meio do qual se exercita o sufrágio, ou seja, o direito de votar (escolher seu candidato) e ser votado, ( ser escolhido como representante do povo) Escrutíneo: é o modo, a maneira, a forma pela qual se exercita o voto (público ou secreto). NACIONALIDADE E CIDADANIA Nacionalidade: como vimos, é o vínculo-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo daquele Estado e, por conseqüência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações. Cidadania: tem por pressuposto a nacionalidade (que é mais ampla que a cidadania), caracterizando-se como a titularidade de direitos políticos de votar e ser votado. O cidadão, portanto, nada mais é do que o nacional que goza de direitos políticos DIREITO POLITICO, DIREITO DE SUFRAGIO O direito de sufrágio se caracteriza tanto pela capacidade eleitoral ativa e passiva: Ativa – (direito de votar nas eleições nos plebiscitos, referendos, propor ação popular, capacidade de ser eleitor, alistabilidade) Passiva - (direito de ser votado, elegibilidade). CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA Capacidade eleitoral ativa - O exercício do…

INTRODUÇÃO O Presente trabalho é composto por dois questionários e uma dissertação com a conclusão do grupo sobre o seguinte assunto: Poder Constituinte e Direitos Políticos. O trabalho tem por objetivo apresentar, sobre o poder constituinte e direitos políticos, ampliando conhecimentos a respeito do tema explicar de que maneira a titularidade do poder constituinte e exercida pelo povo, bem como a espécie de poder constituinte que pode modificar a constituição federal através de…

cidadão do exercício total ou parcial da capacidade eleitoral passiva, ou seja, da capacidade de eleger-se. Restringem, portanto, a elegibilidade do cidadão. Conforme estabelece o art.14,§ 9º, as inelegibilidades buscam proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração…

DIREITO ELEITORAL ELEGIBILIDADE ATIVA E PASSIVA 1. INTRODUÇÃO No Brasil, desde o Decreto n° 01, de 15.11.1889, recepcionado pela Constituição de 1891, constitui-se como forma de governo uma República, caracterizada esta, como o governo "do povo, pelo povo e para o povo", tanto através da eletividade popular das autoridades governantes e da temporariedade da investidura, quanto da responsabilidade dos eleitos, que devem prestar contas a quem os elegeu. Já como sistema de…

entre capacidade eleitotal ativa e capacidade eleitoral. Confira o que é capacidade eleitoral ativa e passiva O Brasil possui, atualmente, 140.648.047 eleitores. Isso significa que há no país essa quantidade de cidadãos que tem capacidade eleitoral ativa. No entanto, nem todas essas pessoas têm capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser votado. Confira a seguir as diferenças entre essas duas capacidades, que também podem ser encontradas no Glossário Eleitoral, disponível…

facultativo} Alistamento: O alistamento eleitoral, é realizado mediante a qualificação e inscrição do eleitor. Trata-se de um ato personalíssimo, que não pode ser realizado mediante procuração. O eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório, assinar o Requerimento de Alistamento na presença do funcionário da Justiça Eleitoral, que deve certificar este fato. § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a)…

Introdução A capacidade eleitoral pode ser exercida de duas formas, ou seja, a capacidade eleitoral ativa e a capacidade eleitoral passiva. A capacidade eleitoral ativa refere-se ao direito de votar nos pleitos eleitorais, desde que a pessoa obtenha a condição de cidadão, isto é, que esteja quite com as obrigações eleitorais. Quanto à capacidade eleitoral passiva, ela se resume à capacidade de exercício da qualidade de candidato no pleito, e a consequente diplomação no caso de êxito nas…

6/10/10 Art. 14 §§ 1º e 2º Alistabilidade (Capacidade Eleitoral Ativa) Elegibilidade (Capacidade Eleitoral Passiva POSITIVOS Art. 14 § 3º DIREITOS POLÍTICOS Absoluta (Art. 14 § 4º) Inelegibilidade Relativa (Art. 14 §§ 5º ao 8º) NEGATIVOS §1º-O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.…

1. CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA. Consiste no direito-dever de o cidadão escolher livremente os seus candidatos nos pleitos eleitorais, participar de plebiscitos e referendos e emitir sua opinião em todas as possibilidades propiciadas pelo espaço público através do poder representativo. Somente pode adquirida pelos brasileiros, natos ou naturalizados, na forma da lei. A capacidade eleitoral ativa começa com o alistamento eleitoral e termina com o voto (CF, art. 14, §1º). 1.1.…

asseguram a participação do povo no cenário eleitoral do Estado; Direito de Sufrágio + Sistemas Eleitorais + Procedimento Eleitoral • Direito de Sufrágio – direito de votar, direito público subjetivo (Art. 14, caput,); • Direito de Voto – alistabilidade, meio pelo qual se exerce o sufrágio, ou seja, o direito de votar e ser votado; No Brasil, é UNIVERSAL, muito embora já tenha sido censitário; • Sistemas Eleitorais: conjunto de técnicas aplicadas a eleição • Procedimento…