Canotilho Jose Joaquim

observados, podem evitar ou minimizar o impacto dos danos decorrentes de eventos climáticos. 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BENJAMIN, Antônio Herman. Constitucionalização do ambiente e ecologização da Constituição brasileira. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MORATO LEITE, José Rubens (Orgs.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. FENSTERSEIFER, Tiago. A responsabilidade do Estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres…

atual. São Paulo - SP: Saraiva, 2010 MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 25. rev. atual. ampl. São Paulo - SP: Atlas, 2010. COMPLEMENTAR: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 22.ed. São Paulo: Malheiros, 2007. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra – Portugal: Almedina, 2008. CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional: teoria do estado e da constituição, Direito Constitucional positivo.…

curiosidade, indiscrição ou violação por outrem, quer seja este outrem o Estado ou terceiros. Também sobre o assunto o professor José Afonso da Silva, citando o doutrinador Ren`Ariel Dotti afirma que:“ a intimidade se caracteriza como a esfera secreta da vida do individuo na qual este tem o poder legal de evitar os demais ” Curso de Direito Constitucional Positivo – José Afonso da Silva, ed. Malheiros, São Pulo , 2010.pg. 207. De acordo com a assertiva dos dois iminentes juristas,…

claramente implícitos na Constituição. E a Não-interpretativismo: quando o interprete não se limita ao texto da Constituição Federal, deve ir além, ele deve buscar os valores constitucionais, como igualdade, justiça, fraternidade. Segundo José Joaquim Lopes Canotilho, existem métodos de interpretação, sendo eles: Na Hermenêutica Clássica são utilizados métodos tradicionais: O método gramatical/literal, analisa o sentido literal. O método histórico, que verifica a antecedências ,…

João Joaquim Canotilho: Direitos dos homens são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos ( dimensão jusnaturalista- universalista); direitos fundamentais são os direitos do homem, jurídico-institucionalmente garantidos e limitados espacio- temporalmente. Os direitos do homem arrancariam da própria natureza humana e daí o seu caráter inviolável, intemporal e universal; os direitos fundamentais seriam os direitos objectivamente vigentes numa ordem jurídica concreta.…

fundamentais. Trad. Luis Virgílio Afonso da Silva. São Paulo : Malheiros, 2008. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição. São Paulo: Saraiva, 2010. BRITTO, Carlos Ayres. Teoria da constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2008. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 2004. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. SILVA, Christine Oliveira Peter…

documento; inclusive superiores a qualquer documento, mesmo que este não o reconheça. Ex. Direito à Vida. 2 – o JUSPOSITIVISMO – normativista7; direitos fundamentais são apenas aqueles que a normatividade de cada país determina como tais. José Joaquim Gomes CANOTILHO distingue entre direitos fundamentais formalmente constitucionais e direitos fundamentais sem assento constitucional ou direitos fundamentais dispersos, vislumbrados no Par. 2º, do Art. 5º, que diz: “os direitos e…

complementar, adequando o princípio de maior peso ou importância “Princípio da proporcionalidade e Razoabilidade”, o magistrado deve motivar sua decisão diante da emissão de razões fáticas e jurídicas. Segundo Canotilho, ele afirma que: “Em virtude de sua referência a valores ou sua relevância ou proximidade axiológica, os princípios tem uma função sistemática; são os fundamentos de regras jurídicas que tem uma idoneidade inadiante que lhes…

complementar, adequando o princípio de maior peso ou importância “Princípio da proporcionalidade e Razoabilidade”, o magistrado deve motivar sua decisão diante da emissão de razões fáticas e jurídicas. Segundo Canotilho, ele afirma que: “Em virtude de sua referência a valores ou sua relevância ou proximidade axiológica, os princípios tem uma função sistemática; são os fundamentos de regras jurídicas que tem uma idoneidade inadiante que lhes…

a Sociedade. Verificando-se o parágrafo único do artigo primeiro da Constituição da República Federativa do Brasil que afirma: “Todo o poder emana do povo [...]”, pode-se chegar também a esta idéia, visto que o poder emanaria todo do povo. Para Canotilho, o que se observa é que a idéia mudou e a Constituição é do Estado (1997, p. 89). Para demonstrar isso, apresenta três razões. A primeira considera a “evolução semântica”, isto porque quando a Constituição Norte Americana, por exemplo,…