Canotilho Jose Joaquim

para melhor compreender o objeto deste trabalho, conceito de segurança jurídica faz-se um cotejo entre diversos autores brasileiros Osvaldo Ferreira de Melo, Miguel Reale, Luís Roberto Barroso, Clèmerson Merlin Clève bem como o português Joaquim José Gomes Canotilho e o espanhol Antonio Enrique Pérez Luño. Primeiramente colacionam-se os delineamentos iniciais do termo. Após faz-se a necessária correlação entre segurança jurídica e justiça, sem contudo pretender conceituar este segundo…

cooperativa em relação à observância da lei; 3º - A crença que a observância da lei propicia maiores benefícios e menores prejuízos individuais e coletivos. 3 - Estado de Não – Direito Seria a negação de um Estado de Direito. Segundo José Joaquim Gomes Canotilho, jurista e professor de Direito, o Estado Não - Direito em suas palavras é: “Aquele em que o poder político se proclama desvinculado de limites jurídicos e não reconhece aos indivíduos uma esfera de liberdade ante o poder…

em busca da credibilidade ameaçada, em face, sobretudo, dos recentes conflitos expostos na comunidade internacional. Referências Bibliográficas BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. Coimbra: Almedina, 1993. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2007 SITE:…

Actas e Projecto da Comissão de Revisão, Lisboa: ed. 1993 Regulamento do Conselho (UE) n. ° 407/2010 de 11 de Maio de 2010, Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica , Maio de 2011 Vital Moreira, José Joaquim Gomes Canotilho, Constituição da República Portuguesa - Anotada - Volume I - Artigos 1º a 107º, Coimbra Editora, 2007 ISBN 9789723214628

Constituição de 1988, um dos grandes debates constitucionais gira em torno da concepção de constituição dirigente, introduzida no Brasil a partir da obra Constituição dirigente e vinculação do legislador (1982), do constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho. Para ele, a constituição dirigente busca racionalizar a política, incorporando uma dimensão de legitimidade material pelos fins e tarefas previstos no texto constitucional. A constituição, assim, não é só garantia do…

a interpretação da Constituição, privilegiando na abordagem o emprego do método hermenêutico concretizante. Como desdobramento dos principais componentes deste método se expõe o pensamento de três autores (Peter Häberle, Konrad Hesse e José Joaquim Gomes Canotilho), fazendo referência ao contributo de suas obras para o desenvolvimento de uma Nova Hermenêutica. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VI, Nº 7 - Dezembro de 2005 298 HERMENÊUTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS…

aumento da produção anda na contra mão da distribuição equânime, sob aspectos meramente econômicos. Em face disso, há uma separação social com consequente ofensa aos direitos humanos fundamentados na dignidade humana, tão difundida pelo Prof. José Afonso da Silva. Não é possível falar em direitos humanos, justiça social, democracia, cidadania sem enfrentar o problema da pobreza e da exclusão. Os blocos econômicos que se formaram a longo dos anos vem de certa forma sub…

quando perde esta proteção . 2 – PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL Os princípios são “normas que exigem a realização de algo, da melhor forma possível, de acordo com as possibilidades fáticas e jurídicas”, segundo Joaquim Jose Gomes Canotilho”. Os princípios são alicerces da ciência, representam a consciência jurídica da sociedade. O artigo 194 e 194 da Constituição Federal de 1988 estabelece que seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa…

A INCONSTITUICIONALIDADE DA LEI DOS RÉMEDIOS Para José Joaquim Gomes Canotilho, desdobra o princípio da proporcionalidade no princípio de adequação de meio, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito. Pelo princípio da necessidade tem o cidadão direito a menor desvantagem possível, onde o legislador deve adotar a medida eficaz menos restritiva de direito. Já pelo princípio da proporcionalidade em sentido estrito examina-se o “resultado obtido com a intervenção é proporcional a

sua importância. Com o aumento de sua visibilidade e aprovação popular após o recente julgamento do Mensalão, as atividades da Corte tomaram o interesse da sociedade e até juízes passaram a ser vistos como herois (como por exemplo o Ministro do STF Joaquim Barbosa). Sem entrar no mérito da questão do julgamento e de seus juízes, isso fez com que temas judiciários passassem a ser mais discutidos e difundidos nos meios de comunicação e principalmente nas redes sociais, tanto que essa…