Canotilho Jose Joaquim

jurisprudência de valores, esta última entendida como a busca pela aplicação da axiologia constitucional. Conhecimento Interativo, São José dos Pinhais, PR, v. 3, n. 2, p. 02-23, jul./dez. 2007. Nessa linha de raciocínio, adentra-se ao conceito de dirigismo constitucional e a celeuma que revolve a possível alteração de entendimento do autor do referido conceito, ou seja, de Canotilho. Descreve-se a teoria do constitucionalismo moralmente reflexivo, ora por ele proposta, e se tal…

recentes afirmações de José Joaquim Gomes Canotilho, no sentido de que a Constituição Dirigente não daria mais IV Mostra de Pesquisa da Pós-Graduação – PUCRS, 2009 565 conta de regular a complexidade da sociedade contemporânea. Neste sentido, afirmamos a indispensável contextualização da situação histórica, social e política na qual se insere a Constituição brasileira, diferentemente da qual se insere a Constituição Portuguesa ( locus da preocupação de Canotilho ), e que por esta razão

programa de poder que atropela os direitos fundamentais dos cidadãos, mas esse mesmo sistema impede que se tenha uma revisão judicial ampla e efetiva para aplicação dos direitos positivados na Constituição. Nesse mesmo sentido, acentua José Joaquim Gomes Canotilho, que o Tribunal Constitucional não pode-se furtar de preservar a Constituição: O Tribunal Constitucional (...) não se pode furtar à tarefa de guardião da Constituição, apreciando a constitucionalidade política normativamente…

encontram-se amplamente relacionadas ao seio social. Em outras palavras, estão relacionadas aos fatores reais de poder [7] presentes na sociedade, e propiciam, através do embate de idéias e conflitos de interesses, a concretização do ordenamento jurídico. José Afonso da Silva [8] sistematiza esta idéia ao mostrar que "Os problemas constitucionais – afirma Lassale – não são, primariamente, problemas de direito, mas de poder" (Silva, 1999:24). Segundo Gizleine Neder [9] , o Direito…

funcionais, os agentes políticos ficariam inibidos na sua liberdade decisória, e ficaria totalmente comprometida a isenção no julgamento das questões inerentes ao exercício do respectivo cargo. Tal entendimento também é muito bem ensinado por J.J. Gomes Canotilho, estendendo a interpretação constitucional de que o juiz de primeiro grau não poderia julgar ação de improbidade contra o Presidente da República, aos demais agentes políticos, através do princípio da conformidade funcional, o…

disposições doutrinárias de mais valia para o tema, pautando-se assim nos atuais critérios fundamentais utilizados pela jurisprudência brasileira. 4.1. José Afonso da Silva, conceitua o Direito Constitucional como sendo: "O ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado" (SILVA, Jose Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 34.)” 4.2. Miguel Reale afirma que princípios…

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO A escolha do método de interpretação mais justo é como adverte Canotilho em sua obra Direito constitucional e teoria da constituição, um dos problemas mais controvertidos e difíceis da moderna teoria jus-publicista, podendo-se dizer que, atualmente, as normas constitucionais devem ser interpretadas mediante um conjunto de métodos, reciprocamente complementares. A hermenêutica constitucional é o que podemos chamar de ciência que verifica as diversas…

dá a aferição desta constitucionalidade, pelo Su­ prem o Tribunal Federal, em face dos princípios constitucionais e da normatividade que lhes é atribuída pela teoria constitucional contem­ porânea (especialmente por autores como Dworkin, Alexy, Canotilho e Hesse), tanto em sede de controle concentrado (em especial com rela­ ção à Ação Declaratória de Inconstitucionalidade) como em sede de controle difuso (no julgamento de Recurso Extraordinário) é o escopo do presente trabalho, para o qual, dada

Constituição Federal. Referências Bibliográficas: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (orgs.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Normas gerais e competência concorrente: uma exegese do art. 24 da Constituição Federal. Revista Trimestral de Direito Público, n. 7, p. 16-20, 1994. FERREIRA, Heline Silvini. Competências Ambientais. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (orgs.).…

obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional, em conformidade com os normativos do MEC e regulamentações da Universidade Vale do Acaraú UVA. Fortaleza, 20 de Julho de 2009. Juraci Mourão Lopes Filho, Ms. Prof. Orientador Flávio José Moreira Gonçalves, Ms. Prof. Examinador Francisco Humberto Cunha Filho, Dr. Prof. Examinador 2 RESUMO O presente artigo trata sobre a dignidade humana, a eficácia dos direitos sociais e a reserva do possível. A dignidade da pessoa humana é